Questões de Concurso
Sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb) em direito civil
Foram encontradas 1.503 questões
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636568
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativo à Lei de Introdução do Código Civil e à interpretação das leis.
O processo de interpretação sistemática da norma jurídica
consiste no esclarecimento do sentido de uma lei a partir do
conteúdo de uma outra ou pelo contexto do sistema
legislativo.
Q1193423
Direito Civil
Julgue o item a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código
Civil (Lei n.º 4.657/1942).
Pelo sistema de execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, dever-se-á verificar, entre outros requisitos, se a sentença está traduzida por intérprete autorizado.
Pelo sistema de execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, dever-se-á verificar, entre outros requisitos, se a sentença está traduzida por intérprete autorizado.
Q1193366
Direito Civil
Julgue o item a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código
Civil (Lei n.º 4.657/1942).
No caso de um argentino domiciliado no Brasil querer casar-se com uma brasileira aqui domiciliada, aplicar-se-á a legislação argentina referente ao matrimônio.
No caso de um argentino domiciliado no Brasil querer casar-se com uma brasileira aqui domiciliada, aplicar-se-á a legislação argentina referente ao matrimônio.
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