A questão apresentada aborda o tema da execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), anteriormente conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil.

O ponto central dessa questão é a necessidade de uma tradução por intérprete autorizado para que a sentença estrangeira possa ser reconhecida e executada no Brasil. Esse requisito está previsto no artigo 15 da LINDB, que estabelece a obrigatoriedade de tradução oficial de documentos estrangeiros para que tenham validade no território nacional.

Um exemplo prático: imagine que um tribunal na França emitiu uma sentença que deve ser executada no Brasil. Para que isso aconteça, a sentença deve ser traduzida por um tradutor juramentado, garantindo que todos os termos legais sejam corretamente compreendidos pelas autoridades brasileiras.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - certo: Essa é a resposta correta porque reflete fielmente uma das exigências legais para a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, conforme o artigo mencionado. A tradução por intérprete autorizado garante que o documento estrangeiro seja corretamente apresentado no contexto do sistema jurídico brasileiro.

Sobre a alternativa "E - errado": como esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há necessidade de explicar a alternativa errada, pois já justificamos a correta.

Uma pegadinha que pode confundir é a interpretação da expressão "intérprete autorizado". É importante lembrar que se refere a um tradutor juramentado, que é oficialmente reconhecido para traduzir documentos legais.

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LINDB, Art. 14, d

GABARITO: CERTO

LINDB: Art. 15.  Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:

a) haver sido proferida por juiz competente;

b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;

c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;

d) estar traduzida por intérprete autorizado;

e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal (na verdade, deve ser homologada pelo STJ, por estar assim disposto na CF).