Questões de Concurso
Sobre extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido em direito civil
Foram encontradas 185 questões
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236215
Direito Civil
Os contratos podem ser extintos de diferentes formas,
seja pelo acordo das partes, por previsão contratual, pelo
inadimplemento, entre outras. É correto afirmar que os
contratos podem ser extintos:
Q2231542
Direito Civil
Após a formação da relação contratual que traga prestações de trato sucessivo, se ocorrerem fatos que
independam da vontade das partes, de natureza extraordinária e anormais, de modo que não havia como
antevê-los e que tornem a relação contratual desequilibrada, causando uma onerosidade excessiva a uma
das partes. Pode a parte prejudicada pela nova realidade em juízo alegar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225683
Direito Civil
A exceção de contrato não cumprido:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221705
Direito Civil
Paulo obteve empréstimo do Banco Dinheiro na Mão S/A. Em garantia, empenhou joias de família cuja avaliação alçava a 50% do valor da dívida.
Após ter quitado 45% do saldo devedor, é comunicado de que, em um assalto ao banco, as joias foram roubadas. Nesse caso, à luz exclusivamente do Direito Civil, é correto afirmar que:
Após ter quitado 45% do saldo devedor, é comunicado de que, em um assalto ao banco, as joias foram roubadas. Nesse caso, à luz exclusivamente do Direito Civil, é correto afirmar que:
Q2195254
Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, Savigny detalha que a
primeira condição de uma prescrição possível coincide com
a determinação do seu ponto de partida. Nesse sentido, é
necessário haver
Q2174525
Direito Civil
É fenômeno jurídico que consiste na possibilidade legal
de resolver situação de desequilíbrio das prestações contratuais sucessivas ou diferidas, em consequência de
acontecimentos ulteriores à formação do contrato, independentemente da vontade das partes, de tal forma extraordinários e anormais que impossível se tornava prevê-los razoável e antecedentemente. São acontecimentos
supervenientes que alteram profundamente a economia
do contrato, por tal forma perturbando o seu equilíbrio,
como inicialmente estava fixado, que se torna certo que
as partes jamais contratariam se pudessem ter antevisto
esses fatos. Se, em tais circunstâncias, o contrato fosse
mantido, redundaria num enriquecimento anormal, em benefício do credor, determinando um empobrecimento da
mesma natureza, em relação ao devedor.
O fenômeno descrito refere-se a
O fenômeno descrito refere-se a
Q2166890
Direito Civil
Adriana atua no setor de transporte particular de passageiros. Há
algum tempo, ela foi contratada por um escritório de
contabilidade para realizar o transporte dos funcionários do
escritório de casa para o trabalho em um micro-ônibus. O
negócio, celebrado pelo prazo de seis meses, previa que Adriana
realizaria o transporte continuamente, todos os dias úteis, e seria
remunerada apenas no termo final do contrato, em uma
prestação única. Passados os primeiros três meses de
cumprimento do contrato, porém, um escândalo envolvendo o
escritório de contabilidade foi noticiado pela imprensa. Segundo
relataram diversos jornais, o escritório cometera um erro crasso
de escrituração de uma grande sociedade para a qual prestava
serviços. Ainda de acordo com a imprensa, o escândalo fez com
que o escritório perdesse a grande maioria de seus clientes,
havendo rumores de que talvez viesse a encerrar suas atividades.
Apreensiva por supor que existia um risco real de não receber
qualquer remuneração no prazo contratual, Adriana decidiu
suspender unilateralmente o transporte até que o escritório
pagasse sua contraprestação.
Considerando verdadeiras as notícias sobre a crise por que passa
o escritório, a conduta de Adriana se configura como:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134214
Direito Civil
Assinale a opção correta no que tange aos contratos regulados pelo Código Civil, especialmente após as mudanças introduzidas pela Lei da Liberdade Econômica, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113526
Direito Civil
Texto associado
A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e
das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a
seguir.
Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor
a exceção do contrato não cumprido.
Q2110675
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os contratos bilaterais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110569
Direito Civil
Com relação à cláusula resolutiva tácita prevista no Código Civil, o
STJ entende que a parte lesada pode optar pelo
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q2107166
Direito Civil
Em relação aos contratos, sua extinção, resolução por onerosidade excessiva,
espécies e vícios redibitórios, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091472
Direito Civil
Wangô, idoso de pouca instrução, celebra contrato de franquia
com Edvardo, pelo qual deveria pagar, mensalmente, a título de
contraprestação, 10% da receita bruta havida com a exploração
do negócio.
Sucede que, diante da crise econômica, os resultados da franquia
começam a piorar muito, e Wangô pede para rescindir o
contrato.
Edvardo, então, propõe que Wangô pague uma multa rescisória
de R$ 50.000,00, não prevista no instrumento original que sequer
considerava a hipótese de resolução antecipada, além de quitar
as parcelas de contraprestação em aberto. Adverte que, se
Wangô não aceitar esses termos, terá que continuar tocando a
franquia e poderá sofrer a negativação de seu nome ou até a
execução judicial do saldo devedor.
Wangô, contrariado, adere à proposta, até porque precisava
recuperar o capital investido para, secretamente, financiar o
tratamento de uma filha havida fora do casamento.
Nesse caso, o distrato foi:
Q2075583
Direito Civil
Relativamente às regras contratuais previstas no Código Civil brasileiro vigente, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070188
Direito Civil
Assinale alternativa correta de acordo com o
Código Civil.
Ano: 2022
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2117507
Direito Civil
Durante o período pandêmico, especialmente nas fases de
lockdown, muitos negócios foram atingidos diretamente.
Com estabelecimentos fechados, contratos foram
submetidos à revisão perante o Poder Judiciário, e parte
destas revisões teve como fundamento a chamada Teoria
da Imprevisão. Considerando o disposto no Código Civil,
assinale a alternativa correta.
Q2104829
Direito Civil
O Estado do Amazonas recebeu em doação da iniciativa privada a execução de um projeto de iluminação em uma ciclovia
presente em parque urbano de lazer estadual. A doação possui uma cláusula que a condiciona a uma aprovação futura da
agência reguladora federal, sendo a relação regida por comodato até a efetivação do evento futuro e incerto. A cláusula
Q1992182
Direito Civil
Césio celebrou contrato de empreitada com a empresa GL1W. Pela avença, ficou acertado que as medições das obras seriam sempre feitas no dia 5 de cada mês. Subsequentemente, em quinze dias, o pagamento respectivo seria liberado.
Nos dois primeiros anos da execução contratual, a empresa não conseguia liberar a medição até o quinto dia, conforme pactuado. Césio, então, por sua mera liberalidade, aceitou, em todas as ocasiões, transferi-las para o dia 10, contando daí o prazo quinzenal para pagamento.
A partir do terceiro ano, a situação se normalizou, mas as medições continuaram a ser realizadas no dia 10. Um ano depois, a empresa pede judicialmente as diferenças financeiras pelos atrasos no pagamento, a aplicação de multa moratória sobre cada parcela e de juros de mora, devidos desde o início da execução do contrato.
À luz da boa-fé objetiva, Césio poderá alegar, em contestação, a ocorrência de:
Q1992180
Direito Civil
A imobiliária WZY contrata a empreiteira YYL para a construção de um arrojado empreendimento multifamiliar, com previsão para se concluir em sete anos.
Sucede que, após cinco anos do início da execução, a contratada começa a dar sinais de insolvência, de modo a por em dúvida sua capacidade para levar a termo a obra. Instada a se manifestar, a empresa confessa a dificuldade financeira que atravessa, inclusive cogitando requerer, perante o juízo empresarial competente, sua recuperação judicial. Comprova, contudo, que tem empreendido todos os esforços para se manter em dia com o calendário de obras, porque os pagamentos que recebe mensalmente têm sido sua maior e mais expressiva fonte de receita.
Nesse caso, o contratante, duvidando da capacidade de a contraparte cumprir com sua prestação, poderá:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |
Q1964358
Direito Civil
Paula celebrou com José contrato de compra e venda de
um ponto comercial na Praia do Morro, em Guarapari – ES. No
contrato, ficou estabelecido que José pagaria o preço combinado
em dez parcelas iguais e a ele seria transferida a posse após o
pagamento da 1.ª parcela. Ainda, havia cláusula resolutiva
expressa no sentido de que, em caso de inadimplemento, Paula
retomaria a posse do ponto, independentemente de decisão
judicial. Após 15 dias contados do vencimento da 3.ª parcela, não
tendo havido o adimplemento, Paula notificou José para
desocupar o imóvel no prazo estabelecido na cláusula expressa
no contrato.
Nessa situação hipotética, conforme disposto no Código Civil, José
Nessa situação hipotética, conforme disposto no Código Civil, José
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