Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 2

Q3624674

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Andradina - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3624674 Direito Civil

No que diz respeito aos poderes da administração pública, aos serviços públicos, à intervenção do Estado na propriedade, à improbidade administrativa, aos agentes públicos, aos bens públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item, com base na doutrina majoritária, na legislação vigente e na jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
Salvo disposição legal em contrário, são considerados dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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Q3615166

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auditor de Tributos |

Q3615166 Direito Civil

No sistema civil brasileiro, a pessoa natural pode estabelecer múltiplos domicílios, podendo escolher livremente. Entretanto, uma das exceções é referente ao:

A

empresário, uma vez que seu domicílio será onde exerce os atos empresariais

B

bancário, exercendo o domicílio onde está o estabelecimento principal ao qual está vinculado

C

líder religioso, com o domicílio no local em que professa a sua fé junto aos seus fiéis

D

servidor público, já que o domicílio será o lugar em que exercer permanentemente suas funções

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Q3593777

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas |

Q3593777 Direito Civil

Após ser aprovado em um dificílimo concurso público para o cargo de Auditor De Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, João participou de um seminário, na sede da instituição, sobre o papel da Corte de Contas no Estado Democrático de Direito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil e os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sede do Tribunal de Contas é um bem público de uso:

A

comum do povo, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.

B

especial, impenhorável, mas sujeito à prescrição aquisitiva.

C

comum do povo, imprescritível e impenhorável.

D

especial, imprescritível, mas sujeito à penhora.

E

especial, imprescritível e impenhorável.

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Q3592873

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592873 Direito Civil

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:

A

a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial;

B

a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo;

C

a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;

D

a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial;

E

a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.

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Q3585854

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Procurador Municipal |

Q3585854 Direito Civil

Considerando a disciplina dos bens públicos estabelecida no Código Civil, especificamente nos arts. 98 a 103, no que se refere à classificação, ao regime de alienabilidade e às peculiaridades do uso comum, é CORRETO afirmar que:

A

a classificação dos bens públicos em de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, prevista no Código Civil é taxativa, não podendo a legislação específica criar outras categorias de bens públicos com regimes jurídicos diferenciados, sendo que todos os bens públicos, independentemente de sua classificação, estão sujeitos ao mesmo regime de inalienabilidade absoluta, vedada qualquer forma de alienação mesmo quando desafetados.

B

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, ao passo que os bens públicos dominicais podem ser alienados observadas as exigências da lei, aplicando-se a todos os bens públicos a regra que veda a aquisição por usucapião.

C

os bens públicos dominicais podem ser livremente alienados pela Administração Pública independentemente de autorização legislativa ou procedimento licitatório, uma vez que constituem patrimônio disponível das pessoas jurídicas de direito público, não se aplicando a estes bens as restrições impostas aos bens de uso comum do povo e de uso especial quanto à inalienabilidade.

D

o uso comum dos bens públicos é sempre gratuito quando se tratar de bens de uso comum do povo, sendo vedada qualquer cobrança de retribuição pelo Poder Público, aplicando-se a possibilidade de cobrança apenas aos bens de uso especial quando utilizados por particulares mediante concessão ou permissão de uso.

E

o Código Civil estabelece que os bens públicos não estão sujeitos ao usucapião, regra que se aplica apenas aos bens de uso comum do povo e de uso especial, sendo possível ao usucapião de bens dominicais quando estes se encontrarem em situação de abandono pelo Poder Público por período superior a 15 (quinze) anos, nos termos da legislação específica sobre usucapião especial urbana.

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Q3562902

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Advogado Municipal |

Q3562902 Direito Civil

Na esteira do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos bens reciprocamente considerados.

A

Se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

B

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

C

As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

D

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

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Q3562211

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3562211 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o direito às sucessão aberta, às energias que tenham valor econômico e aos materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados, respectivamente,

A

imóveis, móveis e imóveis.

B

imóveis, móveis e móveis.

C

imóveis, imóveis e móveis.

D

móveis, móveis e imóveis.

E

móveis, imóveis e imóveis.

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Q3530378

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530378 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são denominados

A

benfeitorias voluptuárias.

B

gravames.

C

acessões.

D

benfeitorias úteis.

E

pertenças.

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Q3395858

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395858 Direito Civil

João, proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais, decide expandir sua atividade agrícola. Para isso, realiza diversas aquisições e investimentos na propriedade: compra um trator para uso exclusivo na lavoura; constrói um galpão para armazenar insumos e equipamentos; adquire um lote vizinho para ampliar as terras da fazenda; instala um sistema de irrigação subterrâneo, fixado permanentemente ao solo; e, adquire uma coleção de obras de arte para decorar sua residência na fazenda.
Diante dessas situações, assinale a alternativa que corretamente classifica os bens mencionados, de acordo com o Código Civil, trator é

A

um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis.

B

um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens móveis.

C

um bem imóvel por destinação, o galpão é um bem móvel por acessão artificial, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens móveis.

D

um bem móvel, o galpão é um bem imóvel por destinação, o lote vizinho é um bem móvel por determinação legal, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens imóveis por sua natureza.

E

um bem imóvel por acessão artificial, o galpão é um bem móvel, o lote vizinho é um bem móvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis por analogia ao solo onde estão situadas.

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Q3395856

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395856 Direito Civil

João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo.
Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

A

O domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.

B

O domicílio de João é São Paulo, pois é onde ele realiza suas atividades profissionais e indicou como domicílio no contrato firmado com a empresa estrangeira.

C

João possui domicílio geral em Curitiba, onde mantém a sua residência fixa, e domicílio necessário em São Paulo, onde exerce atividade profissional.

D

O domicílio de João é Florianópolis, pois ele mantém uma residência fixa e permanece lá por um período do ano.

E

João não possui domicílio fixo, pois sua rotina de viagens e permanência em diferentes cidades descaracteriza a fixação de um único domicílio para fins jurídicos.

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Q3323419

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: AMAUC - SC Prova: AMAUC - 2025 - AMAUC - SC - Advogado |

Q3323419 Direito Civil

Em 2023, um agricultor adquiriu um terreno rural para investigação, mas descobriu que uma construção modular, originalmente fixada ao solo, havia sido removida para outro local sem alterar sua estrutura. No âmbito do Direito Civil, os bens e os fatos jurídicos regulam as relações patrimoniais, definindo a natureza jurídica dos bens e dos eventos que geram direitos e obrigações. Sobre os bens e fatos jurídicos em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), assinale a alternativa correta.

A

Os materiais separados provisoriamente de um prédio para reemprego em outro local perdem o caráter de imóvel, conforme o Art. 81, II, do Código Civil, tornando-se bens fungíveis por natureza.

B

O solo, por ser um bem imóvel nos termos do Art. 79 do Código Civil, é classificado como incorporado, já que sua existência depende de um registro cartorial e não de uma estrutura física.

C

Os direitos reais sobre imóveis, previstos no Art. 80, I, do Código Civil, são considerados bens móveis, pois podem ser transferidos independentemente da localização do solo.

D

Os bens imóveis, nos termos do Art. 79 do Código Civil, incluem o solo e tudo o que se incorpora a ele natural ou artificialmente, mantendo seu caráter imóvel mesmo que edificações sejam removidas para outro local sem perda de unidade, nos termos do Art. 81, I.

E

O direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel pelo Art. 80, II, do Código Civil, pois depende da mobilidade dos herdeiros para sua realização.

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Q3291114

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291114 Direito Civil

Sobre o domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
(__) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a última estabelecida.
(__) Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.
(__) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o marítimo apenas.

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

F, F, F, F.

D

V, V, V, V.

E

V, F, V, V.

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Q3273829

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Câmara de Buritizeiro - MG Prova: FADENOR - 2025 - Câmara de Buritizeiro - MG - Assessor Jurídico/Advogado |

Q3273829 Direito Civil

Marque a alternativa CORRETA a respeito dos bens, disciplinados pelo Código Civil Brasileiro:

A

As energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, assim como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações, consideram-se móveis para os efeitos legais.

B

As edificações que, separadas do solo, mas conservadas a sua unidade, forem removidas para outro local e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.

C

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; ademais, não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

D

Os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta consideram-se móveis para os efeitos legais.

E

Os bens indivisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

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Q3265237

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |

Q3265237 Direito Civil

Em relação aos bens públicos, analise as classificações a seguir.

I. de uso comum do povo.
II. de uso especial.
III. dominicais.

Enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, são inalienáveis os bens citados em

A

I, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

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Q3243390

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Ilha Solteira - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |

Q3243390 Direito Civil

De acordo com a classificação legal, os bens consumíveis são aqueles que:

A

são destruídos pelo uso, de forma imediata, ou destinados à alienação.

B

são utilizados de maneira a conservar a substância, mesmo em uso contínuo.

C

podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

são considerados como consumíveis por determinação exclusiva das partes contratantes.

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Q3215739

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3215739 Direito Civil

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

A

de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.

B

dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.

C

de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.

D

de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.

E

dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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Q3214730

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214730 Direito Civil

Texto associado

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder à questão

As ruas e praças constituem bens

A

de uso comum do povo e, portanto, estão sujeitas à usucapião.

B

de uso especial, podendo ser alienadas, desde que observadas as exigências da lei.

C

dominicais, podendo ser alienadas, desde que observadas as exigências da lei.

D

de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.

E

de uso especial e, com isso, são inalienáveis e imprescritíveis, enquanto conservarem sua qualificação.

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Q3204415

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204415 Direito Civil

Observadas as exigências legais, podem ser alienados

A

bens de uso especial e os dominicais.

B

bens públicos em processo de usucapião.

C

bens públicos não desafetados.

D

somente os bens de uso especial.

E

somente os bens dominicais.

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Q3204414

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204414 Direito Civil

Considera-se imóvel para os efeitos legais

A

a demanda correspondente a direitos reais.

B

a energia que tenha valor econômico.

C

o direito à sucessão aberta.

D

o direito pessoal de caráter patrimonial.

E

o direito real sobre bens.

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Q3198117

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AL Prova: Quadrix - 2025 - CRO-AL - Analista Jurídico |

Q3198117 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.

São benfeitorias os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil

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