No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir. O...
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
Os bens naturalmente divisíveis tornam‑se indivisíveis apenas por determinação da lei.
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
Os bens naturalmente divisíveis tornam‑se indivisíveis apenas por determinação da lei.