Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 13

Q2036531

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036531 Direito Civil

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, no que versa a respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.

A

Muda-se o domicílio, transferindo a residência, mesmo sem a intenção manifesta de mudar.

B

O domicílio dos Estados e Territórios é todos os municípios que abrange.

C

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a sede da prefeitura do lugar onde for encontrada.

D

Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a residência onde se estabeleceu primeiro, apenas.

E

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde está é exercida.

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Q2036529

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036529 Direito Civil

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Podemos afirmar sobre os bens públicos dominicais:

A

Podem ser alienados.

B

São edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

C

São rios, mares, estradas, ruas e praças

D

Estão sujeitos a usucapião.

E

São edifícios ou terrenos destinados ao uso e serviços de autarquias, apenas.

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Q2024632

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |

Q2024632 Direito Civil

A respeito da classificação dos bens em móveis e imóveis, nos termos da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Bens móveis. (2) Bens imóveis.
( ) Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( ) Direito à sucessão aberta. ( ) Energias que tenham valor econômico.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 2 - 1.

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Q2018747

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2018747 Direito Civil

Todos os bens abaixo informados considerados imóveis para efeitos legais, de acordo com nosso Código Civil, exceto:

A

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

B

O direito à sucessão aberta

C

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

D

Os materiais, provisoriamente, separados de um prédio, para nele se reempregarem

E

As energias que tenham valor econômico;

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Q2016460

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016460 Direito Civil

Para efeitos legais, consideram-se bens móveis

A

os direitos reais sobre imóveis.

B

os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

C

o direito à sucessão aberta e as ações que o asseguram.

D

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

E

as edificações que, separadas do solo, mas com unidade conservada, forem removidas para outro local.

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Q2006878

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |

Q2006878 Direito Civil

Marque a alternativa que contemple a conceito previsto pelo Código Civil quanto a bens fungíveis:

A

móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

B

bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

C

bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

D

móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

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Q1998350

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998350 Direito Civil

Texto associado

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.

João, residente em Macapá, é servidor público do município de Santana, onde exerce suas funções, e titular da maioria das quotas de uma sociedade limitada com sede no município de Laranjal do Jari, que é administrada exclusivamente por sua esposa. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, João possui domicílio em

A

Macapá, apenas.

B

Macapá e Santana, apenas.

C

Macapá, Santana e Laranjal do Jari.

D

Macapá e Laranjal do Jari, apenas.

E

Santana e Laranjal do Jari, sendo ambos domicílios necessários.

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Q1994551

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-DF Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |

Q1994551 Direito Civil

Com relação às disposições do Código Civil sobre o domicílio, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.
( ) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o preso e o empresário.
( ) Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q1992116

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992116 Direito Civil

José, depois de anos de árduo trabalho, adquiriu, com pagamento à vista, um carro zero km de famosa marca alemã. No entanto, transcorridos seis meses da aquisição do veículo, precisou instalar no bem aparelhos de adaptação para direção por deficientes físicos, em virtude de uma restrição física que passou a sofrer. Diante disso, caso venha a vender o automóvel, mas nada fique acordado com o comprador sobre as referidas adaptações do veículo, é correto afirmar que José

A

poderá retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do bem, pois, em relação ao carro, eles são classificados como benfeitorias voluptuárias.

B

poderá retirar os aparelhos de adaptação antes da tradição do bem, pois, em relação ao carro, eles são classificados como pertenças.

C

deverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois os bens acessórios seguem o principal (princípio da gravitação jurídica).

D

deverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois, em relação ao automóvel, eles constituem uma benfeitoria necessária.

E

deverá entregar o carro com os aparelhos de adaptação, pois, em relação ao automóvel, eles constituem uma parte integrante.

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Q1990520

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1990520 Direito Civil

A benfeitoria que não aumenta o uso normal de um bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite, é denominado de benfeitoria

A

voluptária.

B

cominada.

C

arbitrária.

D

desnecessária.

E

arrendatária.

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Q1986818

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Procurador Municipal |

Q1986818 Direito Civil

No que toca ao domicílio, como tal previsto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve

B

Deve-se compreender, por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada

C

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes

D

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo

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Q1984787

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |

Q1984787 Direito Civil

Um grupo de dez pessoas decide invadir a quadra de esportes da praça da cidade X, ali montar barracas e constituir sua residência com ânimo definitivo. Considerando o caso hipotético, de acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.

A

Por ser a quadra um bem público de uso dominical, não poderá sofrer usucapião.

B

A posse do bem poderá ser oposta ao ente público, desde que passados dez anos desde a sua ocupação.

C

A ocupação da quadra pelo grupo de pessoas configura mera detenção, pois se trata de uso indevido de bem público.

D

Após cinco anos ali estabelecidos, as pessoas que invadiram a quadra poderão requerer a propriedade do bem.

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Q1982178

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982178 Direito Civil

No que diz respeito a bens e direitos do autor, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local.

B

Consideram-se imóveis para efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, o direito à sucessão aberta e aos materiais destinados à construção, enquanto não forem empregados.

C

Dada a complexidade do tema, interpretam-se ampliativamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

D

É possível a cobrança, perante a justiça brasileira, de dívida de jogo contraída em cassino, por brasileiro em estabelecimento estrangeiro com funcionamento de acordo com a lei estrangeira, não ofendendo a soberania nacional.

E

Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.

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Q1982173

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982173 Direito Civil

À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca de domicílio.

A

A prova da intenção de mudança de domicílio limita-se à declaração dessa intenção às municipalidades dos lugares onde a pessoa deixará de residir e para onde pretende ir morar.

B

O exercício da profissão em diversos lugares não autoriza a constituição de diferentes domicílios para as relações que ocorrerem em cada local.

C

O domicílio da pessoa natural que não tiver residência habitual será o Distrito Federal.

D

Se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares distintos, cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados.

E

O instituto do domicílio necessário abarca apenas o incapaz, o militar e o marítimo.

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Q1981663

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: SEFAZ-PA Prova: FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |

Q1981663 Direito Civil

Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil é correto afirmar que

A

consideram-se imóveis para os efeitos legais, os direitos de posse sobre imóveis e as ações que os asseguram.

B

os bens infungíveis são aqueles que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C

os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

D

não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

E

os bens públicos de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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Q1979155

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979155 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, consideram-se bens

A

móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

B

móveis o direito à sucessão aberta.

C

móveis as energias que tenham valor econômico.

D

imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

E

imóveis os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

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Q1977662

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977662 Direito Civil

Considerando o regramento dos bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

São classificáveis como bens imóveis as árvores e os frutos colhidos, ainda que já transportados.

B

Benfeitorias somente podem ser assim caracterizadas quando tiver havido alguma espécie de intervenção do proprietário, possuidor ou detentor sobre o bem.

C

O direito à sucessão aberta é classificado como bem móvel e fungível, haja vista tratar-se de direito pessoal do herdeiro.

D

Bens de uso comum do povo são alienáveis, mas, para tanto, é necessário comprovar o benefício público.

E

O uso de bem público por particular, quando se tratar de bem de uso comum, não poderá ser oneroso.

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Q1974548

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974548 Direito Civil

Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada.

O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:

A

bem imóvel por acessão intelectual;

B

produto;

C

benfeitoria;

D

pertença;

E

bem móvel para efeitos legais.

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Q1972192

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRA-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRA-SC - Advogado |

Q1972192 Direito Civil

No que se refere ao domicílio, assinale a alternativa correta.

A

O domicílio da pessoa natural corresponde ao local de seu nascimento.

B

Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida não pode ser considerado domicílio da pessoa natural.

C

O domicílio das pessoas naturais, uma vez fixado, não pode ser alterado.

D

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

E

A União não possui domicilío.

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Q1968457

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |

Q1968457 Direito Civil

Quanto à classificação, o bem que admite uso constante, possibilitando-se que dele se retirem todas as suas utilidades, sem atingir sua integridade, é considerado

A

fungível.

B

indivisível.

C

principal.

D

singular.

E

inconsumível.

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Questões de Concurso Comentadas sobre domicílio e bens em direito civil

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