Com relação aos direitos reais, julgue o item subsequente. S...

A questão apresentada aborda um aspecto fundamental dos direitos reais, em especial a responsabilidade do proprietário em relação a danos iminentes que possam ser causados por seu imóvel a terceiros.

O tema central refere-se ao direito de vizinhança, que está regulamentado no Código Civil brasileiro. Especificamente, trata da possibilidade de um proprietário exigir medidas de segurança quando um imóvel vizinho coloca em risco a sua propriedade.

Esse direito está fundamentado no artigo 1.280 do Código Civil, que estabelece que o proprietário pode exigir a demolição ou reparação de um edifício vizinho que ofereça risco de desabamento, além de pedir caução para cobrir eventuais danos.

Um exemplo prático seria o caso em que o proprietário de uma casa percebe que o prédio ao lado apresenta rachaduras significativas, indicando um possível colapso. Nessa situação, ele pode solicitar judicialmente que o proprietário do prédio tome providências para evitar o dano, como a demolição ou reparação do imóvel em questão.

Justificativa da Alternativa Correta ("C"): A alternativa está correta, pois reflete exatamente o que o artigo 1.280 do Código Civil dispõe sobre a proteção do proprietário contra ameaças de ruína de imóveis vizinhos. O proprietário, diante de condições que indiquem risco, possui o direito de exigir precauções como a demolição ou reparação e a caução para resguardar-se de possíveis danos.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado".

Uma possível pegadinha no enunciado é a interpretação equivocada de que o proprietário só poderia exigir a demolição. É importante lembrar que ele também tem o direito de pleitear a reparação ou a caução pelos danos iminentes, conforme a legislação vigente.

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CERTO.

Código Civil, Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

CERTO. 

Art.1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

Art. 1.281. O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

OBS!

Os artigos supracitados trazem referência as sanções impostas ao infrator:

a) Danos morais e materiais;

b) Cessar o incoveniente;

c) Prestar caução.

* Competência do MP quando atingir um grupo ou número indeterminado de pessoas. 

Art. 1.280. O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.

Art. 1.281. O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

NUMA PROVA DE AUDITOR O CESPE COPIANDO A LEI SECA. DEPOIS É A FCC QUE LEVA FAMA DE FUNDAÇÃO COPIA E COLA.