Questões de Concurso
Comentadas sobre direito de família em direito civil
Foram encontradas 1.549 questões
Q3543331
Direito Civil
Priscila e Otávio tiveram um divórcio altamente beligerante, no qual foi definida a guarda compartilhada com
residência fixa na casa materna. Nessas circunstâncias,
é correto afirmar que
Q3543263
Direito Civil
Em caso de os pais decaírem do poder familiar ou com o
falecimento desses ou ainda sendo julgados ausentes, os
filhos menores são postos em tutela. Compete aos pais,
em conjunto, nomear tutor, devendo constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. De acordo
com o artigo 1731 (I e II) do Código Civil brasileiro, em
falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos
parentes consanguíneos do menor, ou seja, aos seus
ascendentes. Em seguida, estão os colaterais, até o terceiro grau, com prioridade aos mais próximos e, no mesmo grau, aos mais velhos. Em qualquer dos casos, em
benefício do menor, o juiz escolherá entre eles
Q3543246
Direito Civil
É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que
dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os
filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores.
Durante o casamento e a união estável, compete o poder
familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles,
o outro o exercerá com exclusividade. São várias as
situações em que se extingue o poder familiar, tais como
pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela
maioridade, pela adoção e pela
Q3543245
Direito Civil
A união estável é reconhecida como entidade familiar,
configurada na convivência pública, contínua, duradoura,
estabelecida com o objetivo de constituição de família e
poderá converter-se em casamento. Na união estável (art.
1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de
bens, salvo
Q3536502
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no casamento de pessoa
maior de 70 anos de idade, será obrigatório o regime de
Q3536501
Direito Civil
No que concerne ao Código Civil, a filiação prova‑se
Q3536500
Direito Civil
No que se refere ao Código Civil, o parentesco por afinidade
limita‑se aos
Q3536499
Direito Civil
Em relação ao Código Civil, os ascendentes e os
descendentes são considerados parentes em linha
Q3531641
Direito Civil
Tito procura a Defensoria Pública para excluir sua paternidade em relação a Vera, 12 anos. Diz que Vera não é sua filha biológica, e que reconheceu sua paternidade logo após o nascimento, ocasião em que mantinha união estável com Neia, mãe de
Vera, união que perdurou por cinco anos. De acordo com o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o
tema, é correto orientar Tito de que:
Q3531614
Direito Civil
Em ação de fixação de alimentos, o Juiz, em sentença, arbitrou a obrigação alimentar do genitor ao filho no importe de 30% dos
rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo formal, e 35% do salário mínimo nacional, em caso de trabalho autônomo ou desemprego. Ainda, em sentença, decidiu que a obrigação alimentar cessaria automaticamente com a maioridade do
filho, dispensando-se nova decisão judicial a respeito, devendo ser mantida a obrigação caso o filho estivesse estudando. No
caso hipotético, considerando-se o entendimento sumulado do STJ a respeito do tema, a sentença está em
Q3531613
Direito Civil
No ano de 2021, Carlos possuía 72 anos de idade e formalizou, por escritura pública, união estável com Yago, de 55 anos, no
regime da separação obrigatória de bens. No ano de 2025, o casal postulou em juízo a modificação do regime de bens para o da
comunhão parcial. Na demanda judicial, consta a informação de que Carlos tem descendentes que ostentam a condição de
herdeiros necessários. Nessa situação, à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, o pedido
Q3531612
Direito Civil
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar casos de abandono afetivo parental, tem admitido a aplicação de alguns institutos
jurídicos, visando ao bem-estar dos filhos submetidos a tais situações. Nesse contexto, considerando a legislação pertinente e a
jurisprudência do STJ, analise as medidas jurídicas abaixo aplicáveis como decorrência direta do abandono afetivo parental:
I. prisão civil.
II. indenização por danos morais.
III. supressão de patronímico.
IV. aplicação de medida de proteção.
V. decretação de ausência.
Está correto o que consta APENAS de
I. prisão civil.
II. indenização por danos morais.
III. supressão de patronímico.
IV. aplicação de medida de proteção.
V. decretação de ausência.
Está correto o que consta APENAS de
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530379
Direito Civil
Num acidente de carro, os pais de Laura, então menor impúlbere, vieram a falecer. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
Laura será posta em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3520601
Direito Civil
Em 2008, Marcelo e Fernanda casaram-se pelo regime da
comunhão parcial de bens, sem a celebração de pacto
antenupcial. À época, Marcelo já possuía um apartamento
adquirido em 2006 por meio de financiamento imobiliário, cujo
pagamento foi iniciado antes do casamento e finalizado em 2014,
com recursos do casal. Durante o casamento, Fernanda também
utilizou o imóvel como residência do casal e participou
diretamente das reformas e da manutenção do bem. Em 2022,
após o divórcio, Fernanda pleiteou a comunicação integral do
imóvel adquirido por Marcelo, alegando que os pagamentos
posteriores ao casamento e seu esforço direto na conservação do
bem justificariam a partilha igualitária.
Considerando o regime de bens adotado e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que o imóvel:
Considerando o regime de bens adotado e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que o imóvel:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520289
Direito Civil
Nice, milionária, casou-se com seu motorista, Jorge, em 2010. Por
pressão familiar, adotaram o regime da separação eletiva de
bens. Ocorre que, em 2015, Nice é diagnosticada com grave
neoplasia. Sua família a abandona, mas Jorge fica a seu lado e,
juntos, superam a crise de saúde. Por isso, Nice percebe que fora
injusta em aceitar a pressão para resguardar o patrimônio e
decide alterar o regime de bens, a fim de que Jorge tenha direito,
inclusive, aos bens que ela herdará.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-ES
Prova:
FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Remoção |
Q3520274
Direito Civil
Lucas, com 11 anos de idade, perdeu os genitores em um trágico
acidente. Surgiu, assim, a necessidade de nomeação de um tutor
ao referido infante, na forma estabelecida na legislação civil.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que podem escusar-se da tutela:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que podem escusar-se da tutela:
Q3505760
Direito Civil
Joaquim, locador, celebrou um contrato de locação de um imóvel
residencial em Fortaleza, CE, com Beatriz, locatária, tendo seu
amigo Mário como fiador.
No contrato original, o valor do aluguel era de R$ 2.000,00, com vigência de 30 (trinta) meses. Após 12 (doze) meses de contrato, locador e locatária acordaram, sem a anuência do fiador, em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses e aumentar o valor do aluguel para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), formalizando essa alteração por meio de um aditamento contratual.
Tempos depois, Beatriz se tornou inadimplente em relação aos aluguéis e encargos referentes aos últimos seis meses do contrato prorrogado. Registra-se que Mário possui um único bem, onde reside com sua família. Além disso, consta que a esposa de Mário, com quem é casado pelo regime da comunhão parcial, não assinou o contrato de fiança, inexistindo, por consequência, a outorga.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
No contrato original, o valor do aluguel era de R$ 2.000,00, com vigência de 30 (trinta) meses. Após 12 (doze) meses de contrato, locador e locatária acordaram, sem a anuência do fiador, em prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses e aumentar o valor do aluguel para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), formalizando essa alteração por meio de um aditamento contratual.
Tempos depois, Beatriz se tornou inadimplente em relação aos aluguéis e encargos referentes aos últimos seis meses do contrato prorrogado. Registra-se que Mário possui um único bem, onde reside com sua família. Além disso, consta que a esposa de Mário, com quem é casado pelo regime da comunhão parcial, não assinou o contrato de fiança, inexistindo, por consequência, a outorga.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Procurador |
Q3501579
Direito Civil
Sobre união estável e casamento, analise as assertivas abaixo.
I - A conversão automática da união estável em casamento ocorrerá somente após dois anos de convivência.
II - A Constituição Federal iniciou uma nova era no direito de família ao adotar explicitamente a pluralidade familiar, reconhecendo que diversos arranjos familiares são igualmente capazes de constituir o núcleo familiar. Todos esses arranjos recebem proteção especial do Estado. Isso possibilitou o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, apesar de não conferir a elas o direito ao casamento devido à interpretação literal da norma constitucional.
III - Ao formalizar uma escritura pública de união estável, o tabelião deve verificar a veracidade da situação descrita, detalhando o regime de bens e sua administração, além de outras responsabilidades decorrentes da convivência.
IV - Os dispositivos do atual Código Civil que tratam do casamento proíbem explicitamente a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que impede legalmente a celebração do casamento civil para casais em união homoafetiva.
V - O Supremo Tribunal Federal (STF), mediante interpretação conforme à Constituição Federal (CF), conferiu ao artigo do Código Civil que reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar uma leitura que exclui qualquer interpretação que obste o reconhecimento da união estável contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar, equiparando-a plenamente ao conceito de família. Estão corretas:
I - A conversão automática da união estável em casamento ocorrerá somente após dois anos de convivência.
II - A Constituição Federal iniciou uma nova era no direito de família ao adotar explicitamente a pluralidade familiar, reconhecendo que diversos arranjos familiares são igualmente capazes de constituir o núcleo familiar. Todos esses arranjos recebem proteção especial do Estado. Isso possibilitou o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, apesar de não conferir a elas o direito ao casamento devido à interpretação literal da norma constitucional.
III - Ao formalizar uma escritura pública de união estável, o tabelião deve verificar a veracidade da situação descrita, detalhando o regime de bens e sua administração, além de outras responsabilidades decorrentes da convivência.
IV - Os dispositivos do atual Código Civil que tratam do casamento proíbem explicitamente a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que impede legalmente a celebração do casamento civil para casais em união homoafetiva.
V - O Supremo Tribunal Federal (STF), mediante interpretação conforme à Constituição Federal (CF), conferiu ao artigo do Código Civil que reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar uma leitura que exclui qualquer interpretação que obste o reconhecimento da união estável contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar, equiparando-a plenamente ao conceito de família. Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Monitor |
Q3484982
Direito Civil
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) a respeito das tipologias de vínculos de
acordo com os modos de filiação.
( ) A filiação natural é um vínculo que ocorre quando uma pessoa é adotada por uma família.
( ) Existem três formas principais de filiação: natural, social e emocional.
( ) A filiação social é exemplificada pela filiação adotiva.
( ) A relação pai-filho é um tipo de vínculo de filiação/parentesco.
( ) Cada pessoa nasce numa família através da filiação social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A filiação natural é um vínculo que ocorre quando uma pessoa é adotada por uma família.
( ) Existem três formas principais de filiação: natural, social e emocional.
( ) A filiação social é exemplificada pela filiação adotiva.
( ) A relação pai-filho é um tipo de vínculo de filiação/parentesco.
( ) Cada pessoa nasce numa família através da filiação social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Assistente Social |
Q3475862
Direito Civil
Luciana, uma jovem com deficiência, decide
casar-se com seu parceiro de longa data.
Entretanto, ela se depara com algumas dúvidas
em relação à sua capacidade civil devido à sua
condição. Considerando a legislação vigente,
assinale a alternativa correta sobre como a
deficiência de Luciana afeta ou não sua plena
capacidade civil.
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