Getúlio, 65 anos, dois filhos, se divorciou, mas optou por deixar a
partilha de bens do casal para depois, o que nunca aconteceu.
Agora ele deseja se casar com Beth, 67 anos, viúva, três filhos,
cujo inventário de bens do falecido marido ainda não se ultimou.
Getúlio e Beth celebraram pacto antenupcial, optando pelo
regime da comunhão universal de bens.
Nesse caso, Getúlio e Beth:
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Hamilton, 35 anos, e Vivian, 26 anos, celebraram pacto
antenupcial por instrumento particular, adotando o regime de
separação de bens. Após casados civilmente, Hamilton passou a
trabalhar fora e Vivian cuidava do lar. Depois de sete anos, eles
se divorciaram e passaram a disputar os seguintes bens
adquiridos na constância do casamento: o automóvel que
Hamilton comprara e o apartamento que ele herdara de sua mãe.
Nesse caso:
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Na pequena Ilha do Campeche, há uma comunidade bastante
fechada, em que a maior parte dos residentes são parentes entre
si e não costumam se relacionar com estranhos, o que dificulta a
validade dos casamentos existentes. Os patriarcas do grupo são
Altamira e Berílio, pais de Diadema e Carlito. Diadema é casada
com Eduardo. Carlito foi casado com Gisela, e adotaram Hugo,
mas o relacionamento não deu certo e se divorciaram. Carlito
casou-se ainda com Isabel, com quem teve a filha Joana, mas
acabaram se divorciando.
Nesse grupo, podem se casar:
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Maria e João, casados, decidiram celebrar o divórcio consensual.
Na lavratura da escritura, fizeram-se representar por
mandatários, que foram constituídos por instrumento público,
com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e
firmado há quarenta e cinco dias. Não foi imposto qualquer sigilo
sobre a escritura pública, sendo o seu traslado apresentado ao
oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo
assento de casamento, o qual o averbou, não sendo ouvido o
Ministério Público ou solicitada autorização judicial.
À luz da sistemática vigente, a narrativa:
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O Código Civil traz disposições expressas acerca dos
alimentos. Considerando as disposições em questão, assinale a afirmativa que contenha previsão diversa do procedimento previsto na legislação civil.
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