Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
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Q2328427
Direito Civil
João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio.
Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou
formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida.
Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto
afirmar que:
Q2324603
Direito Civil
Sobre a inexecução de obrigações e seus efeitos, assinale a afirmação incorreta:
Q2323880
Direito Civil
Com base no direito civil, julgue o item.
Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320002
Direito Civil
Guiomar, Capitolina e Helena, irmãs, são proprietárias de uma
casa, herdada do espólio de seu pai, Machado, localizada em
Águas Claras, DF.
Em julho de 2023, alienaram por meio de escritura pública o imóvel para Quincas, sendo que a tradição do bem com a imissão na posse só ocorreria em 10 de outubro de 2023. Nos termos do contrato, foi estabelecido que as vendedoras são solidárias pelo cumprimento da prestação.
O pagamento ocorreu integralmente no ato da celebração da escritura pública. Na véspera da tradição do bem, Capitolina, por absoluta negligência, sem a participação das outras irmãs, provocou incêndio, que destruiu por inteiro a casa.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Em julho de 2023, alienaram por meio de escritura pública o imóvel para Quincas, sendo que a tradição do bem com a imissão na posse só ocorreria em 10 de outubro de 2023. Nos termos do contrato, foi estabelecido que as vendedoras são solidárias pelo cumprimento da prestação.
O pagamento ocorreu integralmente no ato da celebração da escritura pública. Na véspera da tradição do bem, Capitolina, por absoluta negligência, sem a participação das outras irmãs, provocou incêndio, que destruiu por inteiro a casa.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319997
Direito Civil
No dia 30 de agosto, Antônio, empresário, residente em São
Paulo, contratou Helena, artista plástica, residente no Rio de
Janeiro, para pintar uma tela que ele queria dar de presente à sua
mulher, no aniversário desta, em 30 de setembro, por R$
50.000,00. Foi ajustado o prazo de trinta dias para a realização do
serviço, e multa de 40% sobre o valor da remuneração na
hipótese de inadimplemento. Combinou-se, também, que a
entrega ocorreria no escritório de Antônio, em São Paulo.
Ocorre que Fábio, assistente de Helena, confundiu-se sobre a contagem do prazo. Equivocadamente, Fábio concluiu que o prazo de Helena venceria no dia 30 de setembro, e agendou a viagem de Helena para São Paulo em tal data, no primeiro voo. Para infelicidade de Helena, após pousar no Aeroporto de Congonhas, na manhã do dia 30 de setembro, a artista teve a ingrata surpresa de descobrir que sua bagagem, contendo a tela, havia sido extraviada.
Ao explicar a Antônio o ocorrido, que Helena considerou um caso fortuito ou de força maior, os contratantes se desentenderam, e Antônio disse que cobraria judicialmente a multa. Helena afirmou que não pagaria, sobretudo por se tratar de multa abusiva.
Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que Fábio, assistente de Helena, confundiu-se sobre a contagem do prazo. Equivocadamente, Fábio concluiu que o prazo de Helena venceria no dia 30 de setembro, e agendou a viagem de Helena para São Paulo em tal data, no primeiro voo. Para infelicidade de Helena, após pousar no Aeroporto de Congonhas, na manhã do dia 30 de setembro, a artista teve a ingrata surpresa de descobrir que sua bagagem, contendo a tela, havia sido extraviada.
Ao explicar a Antônio o ocorrido, que Helena considerou um caso fortuito ou de força maior, os contratantes se desentenderam, e Antônio disse que cobraria judicialmente a multa. Helena afirmou que não pagaria, sobretudo por se tratar de multa abusiva.
Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319985
Direito Civil
Joaquim, sócio administrador de ABC Ltda., contraiu empréstimo
com Arnaldo, e com este valor integralizou as quotas da referida
sociedade. Como garantia do empréstimo, Joaquim constituiu
penhor sobre as suas quotas.
Passado certo tempo, Joaquim aceitou proposta consubstanciada na cessão de suas quotas a Ricardo, que lhe pagaria certa quantia e assumiria a dívida ainda existente perante Arnaldo, sob a modalidade de delegação. Concluído o negócio jurídico de forma incondicional, Ricardo notificou o credor acerca da assunção de dívida, mas Arnaldo quedou-se inerte.
A respeito da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Passado certo tempo, Joaquim aceitou proposta consubstanciada na cessão de suas quotas a Ricardo, que lhe pagaria certa quantia e assumiria a dívida ainda existente perante Arnaldo, sob a modalidade de delegação. Concluído o negócio jurídico de forma incondicional, Ricardo notificou o credor acerca da assunção de dívida, mas Arnaldo quedou-se inerte.
A respeito da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318234
Direito Civil
O Código Civil estipula como regra que nas obrigações
alternativas, a escolha cabe ao devedor.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Advogado |
Q2317790
Direito Civil
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca das obrigações
e seu regramento pelo CPC, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2316000
Direito Civil
O crédito que primeiro goza de privilégio geral sobre os bens do
devedor insolvente corresponde às despesas com
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315994
Direito Civil
A obrigação cujo efeito estiver subordinado a evento futuro e
incerto caracteriza-se como
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314300
Direito Civil
No Direito Civil, o adimplemento das obrigações pode ser
realizado de duas formas: direta, que é o pagamento em
dinheiro ou na realização de alguma obrigação de fazer; e
indireta, que inclui imputação do pagamento, dação em
pagamento, novação, compensação, transação, entre
outras.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314284
Direito Civil
No Direito Civil, o inadimplemento das obrigações é
sempre imputável ao devedor, independentemente do
tipo de contrato e da parte a quem se imputa o
descumprimento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314265
Direito Civil
No Direito Civil, a obrigação de dar coisa incerta é aquela
em que o devedor se compromete a providenciar, em
favor do credor, a tradição (entrega) de um bem móvel ou
imóvel, e a escolha da coisa incerta cabe ao credor.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314188
Direito Civil
Na obrigação de fazer, o devedor é dispensado do
cumprimento da obrigação se demonstrar que o serviço
foi executado de forma ineficaz ou insatisfatória, mesmo
que dentro do prazo estipulado no contrato.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314130
Direito Civil
A teoria da imprevisão no inadimplemento das
obrigações possibilita a revisão judicial do contrato
apenas nos casos de eventos imprevisíveis, excluindo-se
aqueles considerados extraordinários.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314123
Direito Civil
A compensação é uma forma de adimplemento e
extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a
anulação recíproca de dívidas entre duas partes quando
estas são líquidas, vencidas e de mesma natureza.
Q2312858
Direito Civil
Ana é proprietária de uma galeria de arte que expõe à
venda quadros e esculturas de alto valor. Um dia, durante
uma exposição, um homem chamado Carlos ultrapassa a
faixa de segurança para tentar tirar uma selfie com uma
das obras, esbarra acidentalmente em uma das esculturas e acaba perfurando um quadro. Ana, ao perceber o
prejuízo, tenta abordar Carlos para discutir o incidente,
mas ele se escusa da responsabilidade sobre o ocorrido e
se recusa a pagar os danos materiais causados. Ana envia uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento,
mas não obtém resposta. Decide então propor ação de
reparação pelos danos causados. Carlos é citado, apresenta defesa e, por fim, a ação é julgada procedente.
Diante da situação hipotética, tendo decorrido o trânsito
em julgado da decisão judicial que o condenou, é correto
afirmar que Carlos é considerado em mora desde a
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306775
Direito Civil
A mora será ex persona e dependerá, para se constituir, da prévia
notificação do devedor na(s):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306771
Direito Civil
Cristiana pretende comprar imóvel de propriedade de Danilo.
Ocorre que a aquisição do imóvel por Danilo foi financiada pelo
Banco X, perante o qual ainda pesa débito a pagar e que está
garantido por hipoteca que grava o imóvel. Diante disso, Cristiana
e Danilo celebram contrato pelo qual a primeira deve receber a
propriedade mediante pagamento do preço, mas também
assumirá a dívida decorrente do financiamento perante o
Banco X. O contrato está condicionado à aceitação da
transmissão da dívida pelo Banco X, de modo que, logo após a
celebração, o instrumento é encaminhado ao Banco X, mediante
notificação, para a sua manifestação, mas, decorridos mais de
trinta dias, o Banco X permanece silente.
Diante da omissão do Banco X, o contrato entre Cristiana e Danilo:
Diante da omissão do Banco X, o contrato entre Cristiana e Danilo:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304870
Direito Civil
Priscila emprestou seu carro para João fazer uma viagem de fim de semana. Quando retornava
para entregá-lo à dona, João acabou sendo vítima de um acidente, causado por culpa de outro
condutor embriagado, resultando disso a perda total do automóvel de Priscila. Nesse caso, nos
termos do direito das obrigações,
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