Questões de Concurso
Sobre direito das obrigações em direito civil
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Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a respeito da responsabilidade do cedente em caso de inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego, no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.
Julgue o item a seguir.
O pagamento, principal modo de adimplemento, não se
limita a transações monetárias, incluindo também o
pagamento por consignação e sub-rogação, permitindo a
extinção da dívida de diversas maneiras.
Julgue o item a seguir.
O adimplemento refere-se ao cumprimento de
obrigações, podendo ser direto, como o pagamento em
dinheiro, ou indireto, através de meios como a dação
em pagamento ou compensação, visando a extinção da
obrigação.
João e Maria, amigos de longa data, decidem empreender juntos e abrem uma empresa de prestação de serviços. No entanto, após alguns meses, a empresa enfrenta dificuldades financeiras e acaba contraindo uma dívida considerável com um fornecedor. Diante disso, surge a discussão sobre a responsabilidade das obrigações de João e Maria em relação a essa dívida. Julgue o item a seguir.
Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada herdeiro terá direito a exigir e receber a quota do crédito
que corresponder à parte da herança que lhe foi destinada, independentemente da obrigação ser ou não indivisível.
João e Maria, amigos de longa data, decidem empreender juntos e abrem uma empresa de prestação de serviços. No entanto, após alguns meses, a empresa enfrenta dificuldades financeiras e acaba contraindo uma dívida considerável com um fornecedor. Diante disso, surge a discussão sobre a responsabilidade das obrigações de João e Maria em relação a essa dívida. Julgue o item a seguir.
Se João falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão
hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos poderão ser considerados como um devedor solidário
em relação aos demais devedores.
I Sendo alternativa a obrigação, sua concentração deve ser feita, em regra, pelo devedor, ressalvada a possibilidade de estipulação em sentido contrário.
II A exoneração da solidariedade passiva pode ser realizada, pelo credor, de forma parcial ou total.
III A novação é uma modalidade de pagamento indireto que admite modalidade expressa ou tácita, devendo ser inequívoco o ânimo de novar.
Assinale a opção correta.
Tendo em vista o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
Nesse caso, segundo o CC/2002, Marcos:
Diante disso, é correto afirmar que:
I. Na obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II. Na obrigação da dar coisa certa, os frutos percebidos, entendidos como aqueles já colhidos e separados do principal, são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.
III. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
Estão corretas as afirmativas:
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil,
Raimundo, residente e domiciliado em Caicó – RN, realizou contrato de compra e venda de um boi, no qual se comprometia a pagar a Baltazar, residente e domiciliado em Pau dos Ferros – RN, o valor de R$ 2.000,00, em vinte e quatro parcelas mensais. Inicialmente, foi acordado entre as partes que o pagamento seria efetuado no domicílio do devedor, ou seja, Caicó – RN. Contudo, Raimundo, que constantemente viajava a Pau dos Ferros – RN, passou a efetuar o pagamento no domicílio do credor. Após o pagamento da vigésima parcela, Raimundo decidiu voltar a pagar o valor em Caicó – RN, o que não foi aceito por Baltazar.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no Código Civil e no entendimento doutrinário sobre o tema.
Diante dessa situação hipotética, de acordo com o inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que Paulo está em mora desde
Nessa situação hipotética, considerando-se o direito obrigacional, ocorreu a
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