Considera-se em mora o devedor que efetuar o pagamento e o credor que quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

A mora do credor adiciona o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la, e sujeita-o a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da sua efetivação.

Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.