Assinale a alternativa que traz a característica correspondente à modalidade de obrigação descrita.

Question

Assinale a alternativa que traz a característica correspondente à modalidade de obrigação descrita.  Alternativa A: Obrigações alternativas - Nas coisas determinadas
pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence
ao devedor, se o contrário não resultar do título da
obrigação. Ou Alternativa B: Obrigação de dar coisa incerta - No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime
entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação. Ou Alternativa C: Obrigação de dar coisa certa - Se a prestação do
fato se tornar impossível sem culpa do devedor,
resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos. Ou Alternativa D: Obrigação de fazer - Em caso de urgência, pode o
credor, independentemente de autorização judicial,
executar ou mandar executar o fato, sendo depois
ressarcido. Ou Alternativa E: Obrigação de não fazer - Extingue-se a obrigação de
não fazer, ainda que, com culpa do devedor, se lhe
torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a
não praticar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Obrigação de fazer - Em caso de urgência, pode o
credor, independentemente de autorização judicial,
executar ou mandar executar o fato, sendo depois
ressarcido. Gabarito: DFundamento decisivo: Código Civil, art. 249, parágrafo único: "Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido." A alternativa D corresponde a essa hipótese de obrigação de fazer.Tema central: Modalidades das obrigaçõesAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a característica mencionada não pertence às obrigações alternativas. Código Civil, art. 244: "Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação." Essa é regra de obrigação de dar coisa incerta, pois trata de prestação definida por gênero e quantidade.BErradaIncorreta porque a regra indicada não disciplina obrigação de dar coisa incerta. Código Civil, art. 252, § 3º: "No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação." Essa é disciplina específica de obrigação alternativa, em que há pluralidade de prestações e necessidade de escolha.CErradaIncorreta porque o texto legal invocado é próprio da obrigação de fazer, e não da obrigação de dar coisa certa. Código Civil, art. 248: "Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos." A expressão "prestação do fato" identifica obrigação de fazer.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz literalmente regra própria da obrigação de fazer. O fundamento específico é o Código Civil, art. 249, parágrafo único, que autoriza, em caso de urgência, que o credor execute ou mande executar o fato sem autorização judicial prévia, com posterior ressarcimento. Portanto, há coincidência exata entre a modalidade indicada e a característica legal descrita.EErradaIncorreta porque contraria diretamente o texto legal ao admitir extinção mesmo com culpa do devedor. Código Civil, art. 250: "Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar." Logo, a extinção depende de impossibilidade sem culpa; com culpa, a alternativa afirma efeito jurídico oposto ao previsto em lei.Pegadinha da questãoA banca trocou os rótulos das modalidades com textos legais verdadeiros de outras espécies de obrigação e, na alternativa E, suprimiu a exigência legal de impossibilidade sem culpa do devedor.Dica para questões semelhantesAssocie o art. 244 à obrigação de dar coisa incerta: gênero e quantidade, com escolha em regra do devedor.Associe o art. 252, § 3º, à obrigação alternativa: pluralidade de optantes e decisão judicial se não houver acordo unânime.Quando o texto falar em "prestação do fato", pense em obrigação de fazer, especialmente nos arts. 248 e 249 do Código Civil.Na obrigação de não fazer, confira sempre se a impossibilidade de abstenção ocorreu sem culpa do devedor; essa condição é decisiva.

Assinale a alternativa que traz a característica corresponde...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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