D) Obrigação de fazer - Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Esta opção reproduz exatamente o texto do parágrafo único do artigo 249 do Código Civil brasileiro, o qual regula a chamada execução direta ou por terceiros nas obrigações de fazer fungíveis em situações emergenciais.

A) Incorreta. A definição trazida na alternativa ("Nas coisas determinadas pelo gênero...") refere-se à Obrigação de dar coisa incerta (conforme previsto no ) e não às obrigações alternativas. Nas obrigações alternativas, a escolha recai sobre duas ou mais prestações distintas.

Das Obrigações de Dar Coisa Incerta

Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

B) Incorreta. A regra mencionada ("No caso de pluralidade de optantes...") aplica-se às Obrigações alternativas (conforme o Art. 252, § 3º do CC) e não à obrigação de dar coisa incerta.

C) Incorreta. A consequência jurídica descrita ("Se a prestação do fato se tornar impossível...") refere-se expressamente à Obrigação de fazer (conforme o Art. 248 do CC) e não à obrigação de dar coisa certa.

E) Incorreta. O erro está na palavra "ainda que". O Art. 250 do CC estipula que a obrigação de não fazer extingue-se apenas se a impossibilidade de abstenção ocorrer sem culpa do devedor. Havendo culpa, o devedor responde por perdas e danos.

----------------------------------------

Das Obrigações de Fazer

Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Item por item com o respectivo artigo do CC/02. Gabarito letra D:

A ) Obrigações alternativas - Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. + Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

B) Obrigação de dar coisa incerta - Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. + § 3 No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

C) Obrigação de dar coisa certa - Das Obrigações de Fazer → Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

D) Obrigação de fazer - Art. 249 + Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

E) Obrigação de não fazer - Art. 250. Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

obs: as outras misturam o tipo de obrigação. A Letra E não mistura, mas erra o teor do artigo

Gabarito: D

➡ Obrigação de fazer: Em caso de urgência, o credor pode, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido (art. 249, parágrafo único, do CC).

Exemplo: João contratou uma empresa para consertar um vazamento urgente em sua casa. Como a empresa não realizou o serviço e havia risco de maiores danos, João pode contratar outra pessoa para fazer o reparo e depois cobrar o ressarcimento.

➡ Obrigações alternativas: A regra mencionada na alternativa A corresponde às obrigações de dar coisa incerta, e não às obrigações alternativas.

Exemplo: Se a obrigação for entregar 10 sacas de café de determinada qualidade, sem especificação individual, trata-se de coisa incerta.

➡ Obrigação de dar coisa certa: A regra apresentada na alternativa C trata de obrigação de fazer, pois se refere à prestação de um fato.

Exemplo: Se uma pessoa se compromete a realizar determinado serviço e, sem culpa, torna-se impossível realizá-lo, a obrigação poderá ser resolvida.

➡ Obrigação de dar coisa incerta: A regra sobre pluralidade de optantes e decisão judicial refere-se às obrigações alternativas, e não à obrigação de dar coisa incerta.

Exemplo: Se duas pessoas têm o direito de escolher qual das prestações alternativas será cumprida e não chegam a um acordo, poderá caber ao juiz decidir.

➡ Obrigação de não fazer: Se, por culpa do devedor, tornar-se impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar, o devedor deverá desfazer o ato, se possível, e indenizar o credor pelas perdas e danos (art. 251 do CC).

Exemplo: João se compromete a não construir em determinada área, mas constrói por sua própria culpa. Se possível, deverá desfazer a construção e responder pelas perdas e danos.