Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.087 questões
Q3903775
Direito Civil
De uma forma sintética, a novação é a transformação
de uma dívida em outra, extinguindo a antiga,
surgindo, portanto, uma nova dívida do devedor
em relação ao credor. Acerca da novação, assinale a
alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil:
Q3903369
Direito Civil
À luz do regime jurídico das formas de extinção dos
contratos previsto no Código Civil Brasileiro, analise as
assertivas abaixo:
I. A resolução contratual pode decorrer tanto do inadimplemento de uma das partes quanto de eventos supervenientes e imprevisíveis que tornem excessivamente onerosa a prestação de uma das partes.
II. A resilição unilateral é admitida em todos os contratos, desde que a parte interessada notifique a outra com antecedência razoável.
III. A cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial para produzir efeitos.
IV. A resolução por onerosidade excessiva exige que o contrato seja de execução continuada ou diferida, e que a parte afetada não tenha assumido o risco do evento superveniente.
V. A resilição bilateral é modalidade de extinção contratual consensual, apta a desfazer o vínculo sem necessidade de motivação legal ou judicial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A resolução contratual pode decorrer tanto do inadimplemento de uma das partes quanto de eventos supervenientes e imprevisíveis que tornem excessivamente onerosa a prestação de uma das partes.
II. A resilição unilateral é admitida em todos os contratos, desde que a parte interessada notifique a outra com antecedência razoável.
III. A cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial para produzir efeitos.
IV. A resolução por onerosidade excessiva exige que o contrato seja de execução continuada ou diferida, e que a parte afetada não tenha assumido o risco do evento superveniente.
V. A resilição bilateral é modalidade de extinção contratual consensual, apta a desfazer o vínculo sem necessidade de motivação legal ou judicial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q3898893
Direito Civil
João e Carlos mantêm relações jurídicas recíprocas.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em determinado momento, João tornou-se credor de Carlos em razão de contrato de depósito, enquanto Carlos passou a ser credor de João por dívida oriunda de contrato de prestação de serviços, sendo ambas líquidas, vencidas e exigíveis.
Após o ajuizamento de ação de cobrança por Carlos, João é notificado da cessão do crédito a terceiro, ocorrida antes de qualquer penhora. Em contestação, João alegou a possibilidade de compensação entre os créditos.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891319
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.
A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, inclusive se
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891318
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.
Tulipa é credora de João, tendo sido o seu crédito penhorado. Esse crédito
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891317
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.
Fábio possui obrigação de restituir coisa certa a Susan. Porém, nessa situação, se a coisa se perder antes da tradição, sem
culpa de Fábio,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
UNICAMP
Prova:
FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |
Q3891314
Direito Civil
Texto associado
Atenção: Considere o Código Civil, para responder à questão.
No que concerne ao inadimplemento das obrigações, nos contratos benéficos, responde por
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q3888033
Direito Civil
Isadora é devedora de Flora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) em razão da prestação de um serviço que não foi pago na
data avençada. Desesperada por causa da falta de recursos para a
quitação da dívida, Isadora propõe a transferência de um
automóvel de sua propriedade como forma de extinção da dívida.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Procurador Municipal |
Q3887755
Direito Civil
Em 10 de abril de 2025, Jorge e Helena celebraram contrato particular de compra e venda de um imóvel urbano no valor de
R$ 800.000,00, com cláusula expressa autorizando o arrependimento por qualquer das partes no prazo de dez dias. Helena,
como promitente compradora, entregou no ato da assinatura um cheque no valor de R$ 80.000,00, expressamente qualificado no contrato como arras. No oitavo dia, Jorge comunica formalmente seu arrependimento, alegando motivos pessoais.
Em juízo, Helena pleiteia a obrigação de outorga da escritura, sustentando que o contrato era definitivo e que a quantia
entregue deveria ser considerada sinal confirmatório. Com base no ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, no que dispõe
o Código Civil vigente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886779
Direito Civil
Texto associado
A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos
contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia
para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de
R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato,
João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua
das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo –
SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de
12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações
subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende
ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu
advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.
Para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço informado no contrato, sendo dispensada a prova do recebimento.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886778
Direito Civil
Texto associado
A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos
contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia
para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de
R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato,
João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua
das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo –
SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de
12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações
subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende
ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu
advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.
A comprovação da mora pode ser feita a partir de notificação extrajudicial enviada pelo credor ao e-mail fornecido pelo devedor, desde que comprovado o seu recebimento.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886777
Direito Civil
Texto associado
A empresa Veículos XYZ Ltda. celebrou com João Carlos
contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia
para a aquisição de um veículo SUV de luxo, no valor de
R$ 280.000, a ser pago em 48 parcelas mensais. No contrato,
João Carlos indicou como endereço para correspondências a Rua
das Flores, n.º 500, Bairro Jardim, CEP: 0000-567, São Paulo –
SP, e forneceu seu e-mail pessoal. Após o pagamento regular de
12 parcelas, João Carlos deixou de adimplir as prestações
subsequentes.
Em razão do inadimplemento, a financeira pretende
ajuizar ação de busca e apreensão do bem e consultar seu
advogado sobre os requisitos para a comprovação da mora.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, a respeito da comprovação da mora.
A comprovação da mora pode ser realizada por meio de notificação extrajudicial a João Carlos, desde que indicado o valor atualizado do débito.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Procurador Jurídico |
Q3873309
Direito Civil
Em contrato que tinha por objeto a entrega de coisa certa,
o devedor manteve o bem em sua posse até o momento da
tradição. Antes da entrega, o bem sofreu deterioração parcial
decorrente de caso fortuito, não havendo culpa do devedor. Ao
tomar ciência da deterioração, o credor manifestou discordância quanto ao abatimento proporcional do valor, exigindo a
substituição do bem por outro equivalente. Considerando o regime jurídico das obrigações de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-GO
Prova:
FGV - 2026 - MPE-GO - Promotora e Promotor de Justiça Substituto |
Q3865816
Direito Civil
A sociedade empresária Bananeira de São Tomé Importadora Ltda. celebrou contrato de mútuo com o Banco das Letras S.A., no valor de R$ 1.200.000,00, assumindo a obrigação solidariamente com sua controladora, o Grupo Serra da Mantiqueira S.A.
O contrato foi garantido por fiança prestada por Thomás, empresário que renunciou expressamente ao benefício de ordem, assumindo obrigação pessoal e ilimitada como fiador.
Posteriormente, em tratativas diretas com a credora, apenas o Grupo Serra da Mantiqueira S.A. propôs que a dívida fosse integralmente assumida pela empresa Teck Marimbondo Alimentos S.A. O Banco aceitou a proposta, declarou expressamente “quitada e sem responsabilidade futura” a controladora, alterou prazo e encargos financeiros, e registrou documentalmente o ânimo inequívoco de extinguir a obrigação anterior.
O fiador Thomás não foi comunicado da operação. Meses depois, constatou-se que a Teck Marimbondo já se encontrava insolvente antes da transferência da dívida, fato dolosa e deliberadamente ocultado pelo Grupo Serra da Mantiqueira S.A.
Diante do inadimplemento, o Banco consulta parecerista especializado sobre a possibilidade de responsabilizar os devedores e o fiador.
Nesse cenário, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3864769
Direito Civil
A obrigação de prestar alimentos é regida por normas
específicas do Código Civil e por princípios constitucionais,
como o da solidariedade familiar, buscando assegurar a
subsistência de quem necessita de auxílio.
Sobre a obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.
Sobre a obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.
Q3856340
Direito Civil
Em 10 de março de 2025, Lucas obrigou-se a entregar à Marina,
no dia 30 de abril do mesmo ano, determinado equipamento
industrial no estabelecimento da credora, conforme estipulado
em contrato.
Lucas, contudo, não realizou a entrega na data ajustada, alegando que estava viajando a negócios. O equipamento permaneceu guardado nas instalações da sociedade empresária de Lucas e, em 10 de maio de 2025, foi totalmente destruído por incêndio decorrente de curto-circuito imprevisível, caracterizado como caso fortuito.
Após o ocorrido, Lucas comunicou a Marina que o contrato estaria resolvido de pleno direito, em razão da impossibilidade da prestação. Marina, por sua vez, ajuizou ação pleiteando perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios.
Diante da situação hipotética narrada e à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Lucas, contudo, não realizou a entrega na data ajustada, alegando que estava viajando a negócios. O equipamento permaneceu guardado nas instalações da sociedade empresária de Lucas e, em 10 de maio de 2025, foi totalmente destruído por incêndio decorrente de curto-circuito imprevisível, caracterizado como caso fortuito.
Após o ocorrido, Lucas comunicou a Marina que o contrato estaria resolvido de pleno direito, em razão da impossibilidade da prestação. Marina, por sua vez, ajuizou ação pleiteando perdas e danos, juros, atualização monetária e honorários advocatícios.
Diante da situação hipotética narrada e à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849593
Direito Civil
Sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil,
analise as afirmativas.
I. A responsabilidade civil contratual exige dano moral presumido em qualquer inadimplemento, dispensando demonstração de ofensa concreta a direitos da personalidade.
II. O inadimplemento absoluto autoriza resolução do contrato e perdas e danos quando o cumprimento perde utilidade ao credor, diante do contexto do negócio.
III. A cláusula penal pode substituir indenização por perdas e danos e se sujeita a redução equitativa quando o valor se mostra excessivo em relação ao prejuízo.
IV. A mora do devedor extingue a obrigação principal e transforma o vínculo em obrigação natural, produzindo apenas efeitos morais na relação jurídica.
V. A boa-fé objetiva atua como padrão de conduta e fonte de deveres anexos, influenciando interpretação, execução e controle de abusos no contrato.
Estão corretas as afirmativas:
I. A responsabilidade civil contratual exige dano moral presumido em qualquer inadimplemento, dispensando demonstração de ofensa concreta a direitos da personalidade.
II. O inadimplemento absoluto autoriza resolução do contrato e perdas e danos quando o cumprimento perde utilidade ao credor, diante do contexto do negócio.
III. A cláusula penal pode substituir indenização por perdas e danos e se sujeita a redução equitativa quando o valor se mostra excessivo em relação ao prejuízo.
IV. A mora do devedor extingue a obrigação principal e transforma o vínculo em obrigação natural, produzindo apenas efeitos morais na relação jurídica.
V. A boa-fé objetiva atua como padrão de conduta e fonte de deveres anexos, influenciando interpretação, execução e controle de abusos no contrato.
Estão corretas as afirmativas:
Q3849003
Direito Civil
A empresa Lira Ltda. devia R$ 20.000,00 à Escola Beta por contrato
escrito, sem cláusula proibitiva de cessão. A Escola cedeu o crédito
ao FIDC Ônix por instrumento particular, sem observar as
formalidades exigidas por lei. A empresa Lira não foi notificada da
cessão e pagou R$ 5.000,00 à Escola Beta. Dias depois, o FIDC
ajuizou ação de cobrança e a Lira foi citada. A Lira pretende (i)
reconhecer efeito liberatório do pagamento parcial à Escola Beta;
(ii) opor desconto previamente ajustado com a Escola Beta; e (iii)
alegar que a cessão é inválida por falta de forma.
À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.
À luz do CC/2002 e da jurisprudência aplicável, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q3847494
Direito Civil
Acerca das preferências e dos privilégios creditórios previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q3846071
Direito Civil
Quanto aos contratos empresariais, assinale a opção correta.
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