Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.062 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado |
Q2194810
Direito Civil
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Após firmado contrato entre dois particulares, um terceiro
sujeito não integrante da relação assumiu a posição do devedor no negócio jurídico ajustado. Nesse tipo de situação
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193812
Direito Civil
De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193805
Direito Civil
Marcos, credor de Paulo, recebeu de Claudia o pagamento da dívida de Paulo e transferiu a ela, expressamente, todos os seus direitos enquanto credor.
Nessa situação hipotética, ocorreu o pagamento por
Q2181243
Direito Civil
No que diz respeito ao direito das obrigações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179356
Direito Civil
Suponha que Álvaro tenha assumido o compromisso de cumprir
uma obrigação alternativa e, antes do prazo estipulado, tenha se
tornado impossível o cumprimento da obrigação assumida, sem
que ele tenha concorrido para tal. Nessa situação hipotética,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179355
Direito Civil
A assunção de dívida
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176506
Direito Civil
Tendo em vista as disposições gerais que regulam o
inadimplemento das obrigações, pode-se corretamente
afirmar que
Q2176432
Direito Civil
Diante do que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2174524
Direito Civil
Determinada empresa propõe ação de rescisão de contrato, com devolução de valores pagos a outra sociedade
empresarial, ré no processo. Alega e prova que adquiriu
sistema eletrônico integrado de gestão empresarial que
nunca chegou a funcionar corretamente. Ao mesmo tempo, a empresa ré promoveu a execução da autora, fundada em instrumento de confissão de dívida. A decisão
do tribunal reconheceu o inadimplemento contratual por
parte da ré (que alienou o sistema) e determinou o restabelecimento das partes ao estado anterior, com devolução do quanto pago, atualizado e acrescido de correção
monetária desde a citação, sem, no entanto, mencionar
os juros. Como consequência da resolução do contrato,
foi anulada a confissão de dívida emitida em decorrência
das obrigações então pactuadas.
Nesse caso, quanto à correção monetária e juros, a decisão
Nesse caso, quanto à correção monetária e juros, a decisão
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |
Q2169933
Direito Civil
João firmou negócio jurídico com Ana, obrigando-se a entregar o veículo X. Cerca de
um mês antes da data acertada para a entrega do bem, João foi violentamente assaltado enquanto
estava parado em um congestionamento. Por esse motivo, João colocou vidros blindados e um sistema
de alarme e GPS de última geração no automóvel a um custo total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
Q2166894
Direito Civil
A XX Ltda. é uma produtora de alimentos orgânicos que
frequentemente fornece produtos para os Supermercados Preço
e Qualidade Ltda. No dia 20 de janeiro de 2023, um caminhão da
empresa XX que descarregava produtos em uma das lojas do
Preço e Qualidade foi gravemente danificado ao ser atingido por
uma empilhadeira controlada de forma negligente por um
funcionário do supermercado. Embora o caminhão ainda se
encontre em reparo e o montante do prejuízo causado ao veículo
não tenha sido apurado, estima-se que seja superior a
R$ 15.000,00. No mesmo dia, a produtora firmou dois contratos
com o supermercado: um de fornecimento de um lote de açúcar
orgânico e outro de fornecimento de dois lotes de farinha de
trigo orgânica. Pelo contrato de fornecimento de açúcar, ficou
acordado que o supermercado pagaria à produtora o valor de
R$ 10.000,00 no dia 20 de fevereiro de 2023; já pelo contrato de
fornecimento de farinha, as partes avençaram que o
supermercado pagaria R$ 7.000,00 pelo primeiro lote em 20 de
fevereiro de 2023 e o mesmo valor pelo segundo lote em 27 de
fevereiro de 2023. Nenhum pagamento foi feito pelo Preço e
Qualidade à empresa XX desde então, muito embora esta última
tenha adimplido todas as prestações que lhe incumbiam.
Em 27 de fevereiro de 2023, o supermercado pagou R$ 7.000,00
à produtora, sem especificar a qual dos débitos aquele valor se
referia. O setor responsável da produtora, por sua vez, deu
quitação ao supermercado pelo valor pago, sem que o
documento tampouco especificasse em qual dos débitos fora
imputado o pagamento.
Considerando que as partes não consigam chegar a um acordo, o
Código Civil brasileiro prevê que o pagamento em questão deve
ser imputado:
Q2166889
Direito Civil
Fernando é dono de uma pequena floricultura. Certa vez, ele
comentou com seu irmão Francisco que estava preocupado, pois
uma dívida vultosa contraída com um fornecedor de flores
venceria no mês seguinte e ele não sabia se disporia de recursos
suficientes para adimplir o débito. Fernando ainda disse ao irmão
que já tinha consultado um advogado e que não dispunha de
qualquer argumento jurídico para eximir-se do pagamento da
dívida. Naquele mesmo dia, apiedando-se da situação do irmão,
Francisco decidiu surpreendê-lo e, sem nada dizer a ele, pagou,
em nome próprio, a dívida integral junto ao fornecedor de flores,
que prontamente aceitou o pagamento.
Em casos como esse, o direito civil brasileiro estabelece que
Francisco:
Q2165965
Direito Civil
A sociedade limitada X contratou a locação de uma loja no Shopping Center Y, a ser construído, com a finalidade de dar início a suas atividades empresariais. Tanto a construção do shopping quanto a locação de suas lojas são de responsabilidade da Construtora W, que se obrigou a entregar a obra pronta em doze meses. Ocorre que a Construtora W descumpriu sua obrigação relativa à construção do shopping, identificando-se no caso o inadimplemento absoluto por impossibilidade da entrega da loja e, por consequência, a impossibilidade de cumprir as obrigações relativas à locação. Tornando-se impossível o início de suas atividades empresariais, a sociedade limitada X ingressou com ação indenizatória em face da Construtora W, cujo pedido foi de reparação dos danos sofridos em decorrência de inadimplemento contratual que a impediu de obter faturamento próprio.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165665
Direito Civil
São formas de extinção da obrigação
segundo o Código Civil Brasileiro,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164939
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
O adquirente de um imóvel hipotecado pode tomar
a seu cargo o pagamento do crédito garantido. Dessa
forma, se o credor, notificado, não impugnar em
noventa dias a transferência do débito, entender‑se‑á
como dado o assentimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164938
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
Caso a substituição do devedor seja anulada,
restaurar‑se‑á o débito, mas sem eventuais garantias
anteriores.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164937
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo,
consideram‑se extintas, a partir da assunção da dívida,
as garantias especiais por ele originariamente dadas
ao credor.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164936
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor,
mediante o consentimento expresso do credor.
Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se
aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor
o ignorasse.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164935
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
O cedente responde pela solvência do devedor, e está
vedado às partes dispor em sentido contrário.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164934
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
O devedor pode opor ao cessionário as exceções que
lhe competirem, mas nada poderá alegar quanto
àquelas que tinha contra o cedente.
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