Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 64

Q878218

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q878218 Direito Civil

Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de

A

superfície.

B

servidão contínua contratual.

C

uso.

D

usufruto temporário.

E

habitação.

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Q873709

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873709 Direito Civil

Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,

A

embora Fábio seja o proprietário do imóvel, é Paulo quem pode alugar a casa e, caso o faça, não precisará repassar os valores ou prestar contas a Fábio.

B

Rafael tem direito à anulação da doação feita em prol de seu irmão mais novo sem o seu consentimento, por ser o negócio jurídico anulável nesta hipótese.

C

Valquíria tem direito à anulação da doação feita por Paulo em razão do ato de ingratidão do donatário.

D

Paulo pode pleitear a anulação da doação por vício do consentimento referente ao erro essencial quanto à pessoa do donatário.

E

Fábio tem direito a exigir a extinção do usufruto em razão da superveniência da união estável do usufrutuário Paulo com Valquíria.

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Q873617

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873617 Direito Civil

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunciado normativo diz respeito

A

à onerosidade excessiva.

B

à lesão.

C

ao enriquecimento sem causa.

D

à comutatividade.

E

ao abuso de direito.

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Q872508

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |

Q872508 Direito Civil

Roberto adquiriu, mediante o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a posse que era exercida, sem título, por Pedro sobre imóvel de propriedade da União. Enquanto Roberto refletia sobre o uso do bem, o imóvel veio a ser ocupado por Francisco, que assumiu sua posse, por julgar estar o bem abandonado. Sessenta dias após ter ciência, por terceiros, do exercício da posse por Francisco, Roberto retorna ao imóvel e constata, pessoalmente, o esbulho.

Inconformado, a Roberto caberá:

A

assumir o prejuízo, visto que o imóvel não poderia ser cedido;

B

valer-se do desforço possessório e retirar, por conta própria, Francisco do imóvel;

C

reaver indenização do cedente pela perda da posse;

D

ajuizar ação judicial própria em face de Francisco para reaver a posse;

E

pleitear indenização da União, por força de responsabilidade civil por conduta omissiva.

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Q871900

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2018 - PGE-TO - Procurador do Estado |

Q871900 Direito Civil

O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário

A

poderá transferir o direito de construir de seu terreno para que o adquirente o exerça em outro imóvel, considerando a impossibilidade de aproveitamento do imóvel para a finalidade pretendida.

B

poderá edificar a construção no espaço aéreo do galpão comercial, desde que tecnicamente possível e que seja o responsável direto pela exploração, vedada a cessão a terceiros.

C

poderá conceder onerosamente o direito de superfície de seu imóvel, sendo permitido ao superficiário construir e explorar o espaço de eventos no espaço aéreo do galpão, revertendo ao dono do terreno as acessões e benfeitorias ao fim do contrato.

D

deverá providenciar projeto de reforma do galpão comercial, para fins de ampliar a dimensão de área construída e então viabilizar a destinação das acessões para o segmento de feiras e eventos.

E

deverá outorgar a terceiros o direito de construir em seu terreno, de forma que não seja responsável pelos investimentos necessários para implantação do projeto, remanescendo com o direito de retomar o domínio pleno do imóvel quando da extinção do contrato.

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Q870807

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |

Q870807 Direito Civil

Sobre as regras da usucapião urbano constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

B

A área deve ser de até duzentos e cinquenta metros quadrados e o possuidor deve utilizá-la para sua moradia ou de sua família.

C

O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

D

O possuidor deve estar na área por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição e adquirir-lhe-á o domínio, mesmo que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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Q869013

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico em Agrimensura |

Q869013 Direito Civil

Quanto à propriedade de imóveis, usucapião é

A

o direito real assegurado a alguém de desfrutar temporariamente de propriedade alheia.

B

a propriedade cuja servidão foi instituída por prazo determinado.

C

a propriedade em que o titular é o poder público.

D

o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalhado com a ajuda de terceiros.

E

a forma de aquisição de domínio por posse reconhecida judicialmente em face da legislação.

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Q867082

Ano: 2018 Banca: Orhion Consultoria Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP Prova: Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |

Q867082 Direito Civil

Sobre condomínio, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O proprietário que tiver direito a estremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valas ou valados, tê-lo-á igualmente a adquirir meação na parede, muro, valado ou cerca do vizinho, embolsando-lhe metade do gasto havido com a obra.

B

Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicá-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravá-la.

C

Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.

D

Deliberando a maioria sobre a administração da coisa comum, escolherá o administrador, que poderá ser estranho ao condomínio; resolvendo alugá-la, preferir-se-á, em condições iguais, o condômino ao que não o é.

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Q866417

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866417 Direito Civil

Roberto abandonou o lar e sua companheira, Francisca, no Recife – PE e foi para São Paulo – SP, deixando um imóvel urbano de 120 m² , adquirido onerosamente na constância da união estável, mas registrado no cartório de imóveis apenas no nome de Roberto. Francisca não tinha outra propriedade imóvel e residiu no local ininterruptamente e sem oposição. Após três anos, Roberto voltou ao Recife – PE com o propósito de retirar Francisca do imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Francisca não terá direito ao imóvel, uma vez que o bem estava registrado apenas no nome de Roberto.

B

Francisca terá direito à metade do imóvel caso comprove que contribuiu financeiramente para a sua aquisição na constância da união estável.

C

Roberto, por ter abandonado o lar, não terá direito ao imóvel, porque Francisca usucapiu o bem.

D

Roberto terá direito ao imóvel, porque, para Francisca usucapir o bem, ela teria de atender ao requisito temporal mínimo de cinco anos.

E

A residência do casal deverá ser partilhada na proporção de 50% para cada companheiro, tendo em vista que, em se tratando de união estável, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens.

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Q866416

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866416 Direito Civil

Francisco comprou, em janeiro de 2014, um lote de 240 m² de Antônio, que se apresentou como proprietário do imóvel. Francisco construiu uma casa de alvenaria, instalando-se no local com sua família. Depois de três anos de posse mansa e pacífica, Danilo, o verdadeiro proprietário, ajuizou ação para reaver a posse do imóvel. Só então, Francisco descobriu que fora vítima de uma fraude, pois Antônio havia falsificado os documentos para induzi-lo a erro.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Francisco não poderá adquirir o terreno mediante pagamento de indenização a Danilo, ainda que a construção exceda consideravelmente o valor do terreno.

B

Não tendo observado a fraude no momento da contratação, Francisco não poderá pleitear indenização em face de Antônio.

C

Danilo perderá o terreno em favor de Francisco, cabendo-lhe apenas o direito à indenização.

D

Francisco adquiriu, em 2017, a propriedade do imóvel pela usucapião especial urbana, ficando, nesse caso, dispensado de pagar indenização a Danilo.

E

Francisco, que agira de boa-fé, perderá em favor de Danilo os direitos sobre as construções realizadas no terreno, devendo, no entanto, ser indenizado.

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Q866282

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866282 Direito Civil

Juliano, uma pessoa de poucos recursos financeiros, passou a ocupar certo terreno de 300 m² na periferia da cidade, que estava desocupado e sem cuidados. Nele construiu uma casa e passou a residir nela com a sua família, há mais de dez anos. Nessa hipótese, é correto afirmar que Juliano tem em seu favor a ocorrência de:

A

Usucapião extraordinário.

B

Usucapião ordinário.

C

Usucapião especial urbano.

D

Direito real de aquisição.

E

Direito real de moradia.

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Q866281

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866281 Direito Civil

O possuidor de má-fé:

A

Tem direito de ser ressarcido pelas despesas com as benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

B

Tem direito de ser ressarcido pelas despesas com benfeitorias às benfeitorias necessárias e úteis.

C

Tem direito de levantar as benfeitorias que não forem indenizadas.

D

Poderá exercer direito de retenção da coisa até ser ressarcido pelo valor das benfeitorias necessárias.

E

Tem direito de ser ressarcido em relação às benfeitorias necessárias.

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Q866224

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866224 Direito Civil

A propriedade dos automóveis só se adquire com a(o):

A

inscrição no DETRAN.

B

pagamento do preço.

C

tradição.

D

quitação.

E

registro.

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Q863586

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: SEFIN-RO Prova: FGV - 2018 - SEFIN-RO - Técnico Tributário |

Q863586 Direito Civil

Em 2011, Vilhena, proprietário de uma casa, outorgou em favor de Pimenta o usufruto vitalício sobre ela. Em seguida, o outorgante requereu a averbação do direito real junto à matrícula do imóvel no Registro de Imóveis de Guajará-Mirim.

Em 2014, Pimenta cedeu o exercício do usufruto por título gratuito a Costa, por contrato escrito e pelo prazo de um ano. Vencido o prazo, Costa restituiu a casa a Pimenta, retomando este o exercício do usufruto.

Em novembro de 2017, falece o nu-proprietário, e seu único herdeiro, Andreazza, exige que Pimenta desocupe o imóvel.

Diante da situação descrita, assinale a opção que apresenta a solução correta para o caso.

A

Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, por se tratar de direito real personalíssimo; a morte do nuproprietário extingue o usufruto de pleno direito.

B

Pimenta somente poderia ceder o exercício do usufruto a título oneroso; a morte do nu-proprietário extingue o usufruto de pleno direito.

C

Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto tanto por título gratuito quanto oneroso; a morte do nu-proprietário não extingue o usufruto, podendo o usufrutuário permanecer no imóvel.

D

Pimenta não poderia ceder o exercício do usufruto, porque este é vitalício; a morte do nu-proprietário extingue de pleno direito o usufruto, devendo o imóvel ser desocupado.

E

Pimenta poderia ceder o exercício do usufruto a título gratuito; vencido o prazo de cessão do exercício do usufruto, o imóvel deveria ter sido restituído ao nu-proprietário ou, na sua falta, ao herdeiro.

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Q2759109

Ano: 2017 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2017 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras, Postura |

Q2759109 Direito Civil

Considerando o direito de construir, assinale a incorreta:

A

São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.

B

Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

C

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

D

O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, independentemente de prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação de sua casa ou do muro divisório.

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Q2045175

Ano: 2017 Banca: CSC Consultoria Órgão: Câmara de Cândido Mota - SP Prova: CSC Consultoria - 2017 - Câmara de Cândido Mota - SP - Advogado |

Q2045175 Direito Civil

Considerando os fundamentos teóricos do direito de propriedade e os limites estabelecidos pelas suas funções na sociedade contemporânea, conclui-se que a demarcação de terras, como restrição oriunda dos direitos relativos à propriedade privada e das relações de contiguidade, é direito:

A

exclusivo do proprietário do bem, em razão da natureza dos interesses tutelados e do atendimento aos interesses sociais e à função social.

B

daqueles que se encontram no imóvel em razão de direito real, como o usufrutuário, o que atende diretamente aos interesses privados, sendo essa sua função.

C

de titular de direito real de posse, uso e fruição do imóvel, incluídos o locatário e o usufrutuário, atendendo-se, assim, aos interesses sociais.

D

de titular de direito real de qualquer classe, como o condômino e o credor pignoratício, atendendo-se, assim, a interesses sociais e à função social.

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Q1842452

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |

Q1842452 Direito Civil

Quanto aos direitos do possuidor de boa-fé, assinale a assertiva correta.

A

O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

B

O possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e voluptuárias.

C

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos, mesmo quando colhidos com antecipação.

D

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias pelo seu valor de custo, ainda que inferior ao atual.

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Q1331085

Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Advogado |

Q1331085 Direito Civil

INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder à questão:

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: <http://sociologiadodireitounesp.blogspot.com.br>. Acesso em: 29 ago. 2017.

Em relação à aquisição da propriedade, a usucapião extraordinária ocorre quando

A

aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possui como seu um imóvel, estabeleceu nele sua moradia habitual, ou nele realizou obras ou serviços de caráter produtivo, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

B

aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquire-lhe a propriedade.

C

aquele que possui como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquire-lhe o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquire-lhe o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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Q1238686

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR

Q1238686 Direito Civil

Considere as assertivas abaixo:
I - a “posse-trabalho” pode gerar a desapropriação de bens públicos em favor de um grupo de pessoas que realizou obras ou serviços considerados de interesse social e econômico relevante.
II - o locatário é considerado “fâmulo da posse”, pois possui a posse de forma precária, exercendo-a em nome do efetivo proprietário.
III - Aplica-se à usucapião as causas suspensivas e interruptivas da prescrição.
É correto o que se afirma em:

A

Todas as afirmativas.

B

Somente a afirmativa II.

C

Somente as afirmativas II e III.

D

Somente a afirmativa III.

E

Somente as afirmativas I e III.

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Q1022183

Ano: 2017 Banca: SC TREINAMENTOS Órgão: Prefeitura de Porto Belo - SC Prova: SC TREINAMENTOS - 2017 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Engenheiro Civil |

Q1022183 Direito Civil

Conforme a Lei nº 10.257/2001 em sua Seção V, que versa sobre o usucapião especial de imóvel urbano, analise os itens a seguir: I- Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. II- As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item I está correto;

B

Apenas o item II está correto;

C

Os dois itens estão corretos;

D

Nenhum dos itens está correto.

Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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