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Q926898

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo |

Q926898 Direito Civil

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

A
Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.
B
Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.
C
Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.
D
O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.
E
Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.

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