Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 62

Q1348890

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Câmara Municipal de Ibiporã - PR Prova: FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |

Q1348890 Direito Civil

A posse, instituto normatizado pelo Código Civil de 2002, pode ser conceituada como “a possibilidade fática do exercício de um dos poderes inerentes ao domínio (usar, gozar, dispor e reaver)”. Assim, julgue os itens a seguir:
I - O possuidor de boa fé tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos. II - Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, e não poderá levantar as voluptuárias. III - O possuidor de má-fé responde pela deterioração da coisa, salvo se acidental. IV - Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
Assinale, a alternativa correta:

A

Existem apenas duas afirmativas corretas.

B

Todas as afirmativas estão incorretas.

C

Todas as afirmativas estão corretas.

D

Existe apenas uma afirmativa incorreta.

E

Existem três afirmativas incorretas.

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Q1329890

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1329890 Direito Civil

Acerca do instituto da Usucapião, assinale a alternativa CORRETA

A

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

B

Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por três anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

C

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, ainda que proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, independente de justo título ou boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

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Q1329878

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Almirante Tamandaré - PR Prova: FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |

Q1329878 Direito Civil

De acordo com as previsões constitucionais para o instituto da desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

B

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.

C

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sem prévia indenização em dinheiro.

D

São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

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Q1328316

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328316 Direito Civil

Quanto à posse, é correto afirmar:

A

O possuidor com justo título não tem a favor de si a presunção de boa-fé.

B

É detentor aquele que tem de fato o exercício de um dos poderes inerentes à propriedade.

C

Ao sucessor singular é permitido unir a sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.

D

A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

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Q1239874

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239874 Direito Civil

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização”.
O instituto jurídico referido nesse dispositivo legal é denominado acessão por

A

avulsão.

B

abandono de álveo.

C

abandono de avulsão.

D

aluvião.

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Q1239873

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239873 Direito Civil

Quanto aos efeitos da posse, é correto afirmar que

A

o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

B

o possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

C

ao possuidor de boa-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

D

o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

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Q1225653

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS

Q1225653 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos pelo Código Civil para assegurar a função social da propriedade e dos contratos.

B

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

C

Considera-se possuidor todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

D

A posse indireta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a direta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor indireto defender a sua posse contra o direto.

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Q1191522

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191522 Direito Civil

José da Silva está bastante incomodado, considerando intolerável o barulho excessivo proveniente da garagem de empresa de ônibus urbano pertencente à Prefeitura, que se situa em área contígua à sua residência, da qual é locatário. Diante dessa situação, qual a providência possível a ser adotada por José da Silva?

A

O autor deve requerer em juízo a imediata cessação do ruído, com a desativação da atividade desenvolvida, eis que o ruído produzido pelos motores dos ônibus são lesivos ao meio ambiente artificial.

B

José da Silva poderá pleitear indenização, caso demonstrado que não é possível a cessação do ruído mediante fechamento da garagem, por ser a atividade desenvolvida de interesse social e/ou público.

C

Como José da Silva é locatário do imóvel não poderá pedir a cessação do ruído, eis que a fruição e gozo decorrem do direito de propriedade.

D

Ainda que demonstrado que a atividade desenvolvida pelo vizinho é de interesse público e social, poderá o autor exigir a desativação da atividade, mesmo não sendo o proprietário do imóvel.

E

Como a garagem de empresa de ônibus urbano é de interesse social e público, José da Silva deverá tolerar o barulho, não podendo exigir a desativação da garagem, nem indenização pelo incômodo.

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Q1191521

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191521 Direito Civil

José da Silva encontrou um terreno urbano de 200 m² e lá construiu uma pequena residência onde passou a morar com sua família por 7 anos. O cidadão já possuía um imóvel na zona rural do município, mas era distante de seu local de trabalho, de forma que passou a residir no terreno urbano com animus domini, exercendo posse contínua e sem oposição de terceiros. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

A

José da Silva não pode usucapir este imóvel na modalidade de usucapião especial urbano, pois não possui justo título sobre o imóvel, nem agiu de boa-fé, já que sabia que não era proprietário do imóvel.

B

É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel, pois preenchidos os requisitos legais do usucapião especial urbano.

C

É possível a José da Silva pleitear o reconhecimento de aquisição do imóvel urbano por meio da modalidade de usucapião especial urbano se o imóvel adquirido anteriormente estiver servindo de residência para seus genitores.

D

José da Silva poderá usucapir na modalidade de usucapião especial urbano porque o imóvel anterior situa-se na zona rural.

E

José da Silva não poderá usucapir na modalidade de usucapião especial porque já possuía um imóvel antes de residir no terreno que pretende usucapir.

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Q1163980

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |

Q1163980 Direito Civil

Acerca da usucapião, assinale a alternativa CORRETA.

A

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

B

Aquele que exercer, por 3 (três) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

C

Não poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel.

D

Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por quinze anos.

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Q1132048

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132048 Direito Civil

A respeito da Posse, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

É de má-fé a posse, ainda que o possuidor ignore o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

B

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade.

C

Conceitua-se como de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

D

O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

E

Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

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Q1103441

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado |

Q1103441 Direito Civil

Sobre o estudo da posse e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Um movimento popular, ao invadir, à noite e sem violência, uma propriedade rural produtiva que cumpre função social e está sendo utilizada pelo proprietário, assume a posse do imóvel com o vício de precariedade.

B

O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

C

A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros.

D

A lei ressalva que se considera possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas.

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Q981122

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981122 Direito Civil

Para que se realizem mudanças na convenção e obras, no âmbito de um condomínio edilício, é necessário:

A

que dois terços dos condôminos deliberem, autorizando as mudanças na convenção .

B

exclusivamente da deliberação do síndico, em qualquer caso.

C

decisão da administradora do condomínio, se forem obras úteis

D

prévia autorização da assembleia, se as obras forem urgentes.

E

deliberação da maioria dos condôminos, se as obras mudarem a destinação de unidade imobiliária.

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Q981121

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981121 Direito Civil

No que se refere aos direitos e deveres que o titular do direito real de usufruto possui, é inverídico afirmar:

A

Ele não poderá determinar mudança da destinação econômica do bem usufruído.

B

Deverá realizar inventário dos bens que houver recebido, especificando as condições e o valor dos mesmos e custear tal procedimento.

C

Se obriga a indenizar o bem pelas deteriorações advindas de seu uso regular e normal.

D

Deverá arcar com as prestações e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

E

Deverá realizar as despesas ordinárias e comuns necessárias a conservação do bem no estado em que os recebeu.

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Q965048

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965048 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do usucapião.

A

Aquele que possua, por cinco anos, área de terra não superior a cinquenta hectares, com o objetivo de moradia e de forma produtiva, poderá adquiri-la por meio de usucapião rural.

B

Aquirir-lhe-á a propriedade aquele que possuir coisa móvel por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.

C

É requisito para a concessão do usucapião urbano a posse ininterrupta e sem oposição, por quinze anos, de imóvel em aérea urbana utilizado para a moradia de sua família.

D

Passados dois anos, a propriedade divida com o ex-cônjuge, ou ex-companheiro que abandou o lar, poderá ser adquirida por meio de usucapião social.

E

O título de domínio e a concessão de uso de propriedade por meio do usucapião somente serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, regulamente casados ou em relação de união estável.

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Q942446

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942446 Direito Civil

João, José, Fabrício e Cláudio são condôminos de determinado bem indivisível. João deseja vender sua parte e sua conhecida, Maria, ao saber dessa informação, demonstra interesse em comprá-la. Ao dar conhecimento desse fato aos outros condôminos, estes manifestam o desejo de adquiri-la, oferecendo o mesmo preço que Maria estava disposta a pagar. Sabendo que nenhum dos condôminos tem benfeitorias e que Cláudio é o condômino que possui quinhão maior, João

A

deverá vender sua parte a Maria, pois foi a primeira que manifestou vontade em adquiri-la.

B

não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, preferirá Cláudio.

C

não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, haverão a parte vendida os comproprietários conjuntamente, que a quiserem, depositando previamente o preço.

D

não poderá vender sua parte a Maria e, com relação aos condôminos, haverão a parte vendida os comproprietários conjuntamente, que a quiserem, sendo desnecessário depositar previamente o preço.

E

poderá vender sua parte a Maria ou a qualquer um dos condôminos, a seu critério.

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Q802858

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q802858 Direito Civil

Conforme disposto na Lei Civilista Brasileira podemos afirmar que a hipoteca se extingue:

I. Pela renúncia do credor.

II. Pela remição; pela arrematação ou adjudicação.

III. Pela resolução da propriedade.

IV. Pela extinção da obrigação principal; pelo perecimento da coisa.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

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Q802708

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2016 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q802708 Direito Civil

Sobre Direitos Reais, assinale a alternativa correta:

A

Presume-se de boa-fé, o possuidor com justo título, não constituindo obstáculo lei expressa que não admita referida presunção.

B

Não será possível a conversão da detenção em posse, independentemente do rompimento e da ausência de subordinação, na situação que envolva o exercício em nome próprio dos atos possessórios.

C

Em um condomínio, o compossuidor somente poderá exercer atos possessórios sobre a coisa, desde que não retire a posse dos demais possuidores.

D

A posse poderá ser reclamada mediante atos de mera permissão ou tolerância, desde de que, demonstrada a boa-fé.

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Q763328

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q763328 Direito Civil

Mateus e Lucas firmaram contrato de mútuo por meio do qual Mateus emprestou R$ 80.000,00 a Lucas. Lucas assumiu a obrigação de devolver o dinheiro em 80 meses. O contrato foi garantido por hipoteca de um dos imóveis de propriedade de Lucas. Se Lucas inadimplir uma das parcelas

A

considerar-se-á vencida a dívida, não havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.

B

poderá Mateus cobrar apenas a parcela vencida, inexistindo, no caso, vencimento antecipado da dívida.

C

extinguir-se-á a hipoteca, a menos que Mateus proceda à execução imediata do total da dívida.

D

considerar-se-á vencida a dívida, mas havendo renúncia ao direito de execução imediata se Mateus receber posteriormente a prestação atrasada.

E

a propriedade do bem se consolidará em favor de Mateus, independentemente de execução da dívida.

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Q762933

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q762933 Direito Civil

Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese: I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se eficazes, desde o registro, com a propriedade superveniente. II. A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos. III. Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia. IV. A dívida garantida por penhor, hipoteca ou anticrese considera-se vencida se o devedor cair em insolvência ou falir. Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e IV.

E

III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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