Questões de Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico para Concurso
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Q2307910
Direito Civil
Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento
relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra
que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa
de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que
a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por
meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a
casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à
sua propriedade e à sua família caso ele não concorde
em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra
como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça
feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento
em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria.
Diante da situação hipotética e considerando o disposto
no Código Civil, a confissão de Carlos é
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307540
Direito Civil
Lobato e Lenora foram ao Cartório do Ofício de Notas para
realizar a compra e venda de um imóvel. No momento da
celebração do negócio jurídico, a compradora Lenora quis se
assegurar de informação imprescindível para a negociação
perante o tabelião. Indagou, então, a Lobato se no imóvel
realmente havia sido realizada reforma elétrica recente. Um
terceiro, que estava no cartório por outra razão, ouviu a pergunta
e disse morar na rua do imóvel, garantindo ter visto a obra de
reforma elétrica ser realizada. Ocorre que esse vizinho era amigo
de Lobato e se manifestou para ajudá-lo a fechar o negócio,
mesmo sabendo que a informação não era verídica. Lobato,
ciente da inverdade, ficou silente, beneficiando-se da celebração
da venda.
Nesse caso, o contrato foi concluído mediante:
Nesse caso, o contrato foi concluído mediante:
Q2303384
Direito Civil
Nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002
e suas alterações), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-MG - Advogado Júnior |
Q2291067
Direito Civil
Na vasta teia do mundo jurídico, os negócios jurídicos desempenham um papel fundamental na vida das pessoas e das empresas. São atos ou acordos voluntários entre as partes, com o objetivo de criar, modificar ou extinguir direitos e deveres.
No entanto, como em qualquer empreendimento humano, os negócios jurídicos não estão isentos de imperfeições e fragilidades; também estão suscetíveis a defeitos ou vícios que podem comprometer sua validade, eficácia ou até mesmo torná-los nulos. Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
III. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Está correto o que se afirma apenas em
I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
III. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
IV. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |
Q2276593
Direito Civil
Acerca da conversão substancial do negócio jurídico, julgue os
próximos itens.
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens
I A conversão substancial do negócio jurídico se opera no plano da validade, podendo determinado negócio jurídico nulo converter-se em válido por decisão judicial.
II A conversão substancial do negócio jurídico decorre de construção jurisprudencial, sobretudo do STJ, não havendo previsão no direito positivo.
III Para que ocorra a conversão substancial do negócio jurídico, é imprescindível que o negócio jurídico convertido tenha a mesma forma do novo negócio jurídico.
IV A doutrina aponta que um dos requisitos para a conversão substancial do negócio jurídico é a presunção de que as partes teriam optado pelo novo negócio jurídico se soubessem da nulidade.
Estão certos apenas os itens