Questões de Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico para Concurso - Página 22

Q671108

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671108 Direito Civil

A simulação

A

leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação.

B

relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.

C

ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores.

D

é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.

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Q669403

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669403 Direito Civil

Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex”, podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico

A

é anulável e obriga às perdas e danos, em razão do vício denominado dolo, não importando tratar-se de dolo acidental.

B

é nulo, em razão de vício denominado dolo.

C

é nulo, em razão de vício denominado lesão.

D

é anulável, em razão do vício denominado dolo, mas não obriga às perdas e danos, por tratar-se de dolo acidental.

E

não é passível de anulação, pois o dolo acidental só obriga às perdas e danos.

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Q650585

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE - 2016 - PC-PE - Delegado de Polícia |

Q650585 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

A

Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.

B

Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.

C

A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.

D

Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.

E

Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.

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Q641935

Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q641935 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o erro substancial, passível de anular um negócio jurídico, ocorre quando: interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Certo

Errado

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Q640802

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador |

Q640802 Direito Civil

Antevendo que se divorciaria de Márcia, Marcos transferiu parte de seu patrimônio a Cíntia, de maneira graciosa, declarando, no entanto, ter realizado uma compra e venda. Tal ato é

A

nulo, em razão de simulação, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.

B

nulo, em razão de simulação, não convalescendo com o decurso do tempo.

C

anulável, em razão de fraude contra credores, sujeitando-se a prazo decadencial de 4 anos.

D

anulável, em razão de simulação, sujeitando-se a prazo prescricional de 4 anos.

E

nulo, em razão de fraude contra credores, não convalescendo com o decurso do tempo.

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Q636140

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal |

Q636140 Direito Civil

O defeito na manifestação da vontade gera consequências graves na validade do negócio jurídico.

Diante dos defeitos do negócio jurídico, é correta a seguinte afirmativa:

A

O dolo, seja ele essencial ou substancial, é suficiente para invalidação do negócio jurídico.

B

O erro, enquanto falsa percepção da realidade induzida por terceiro, gera a anulabilidade do negócio jurídico.

C

A coação é hipótese de nulidade no Código Civil e, consequentemente, não convalesce pelo decurso do tempo.

D

No estado de perigo, o agente, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

E

A coação suficiente para anular o negócio jurídico é aquela cuja ameaça recai sobre o paciente, sendo certo que a ameaça à família ou aos bens apenas autoriza o ressarcimento das perdas e danos.

Q632917

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q632917 Direito Civil

Necessitando, com urgência, comprar remédios muito caros para o tratamento de um doença da qual padecia e não possuindo rendas ou economias para tanto, o proprietário de certo imóvel o alienou a terceiro por cerca de 1/5 de seu valor de mercado. Agravando-se o quadro do mesmo ex-proprietário cerca de três anos após a alienação, seu procurador, constituído por escritura pública para representá-lo em todos os atos da vida civil enquanto estivesse em nosocômio, substabeleceu a procuração por instrumento particular e o substabelecido ajuizou ação em face de terceiro para anulação da alienação do imóvel, depositando em juízo, à disposição do mesmo terceiro, o valor recebido pelo falecido pela venda do imóvel, com juros e correções legais.

Nesse caso,

A

teria ocorrido já decadência do direito de promover a referida ação.

B

o substabelecido poderia mover a ação e o fundamento dela seria a lesão sofrida pelo vendedor.

C

a compra e venda já estaria perfeita e acabada quando em nosocômio o vendedor, não havendo fundamento legal para a anulação, se ele era maior e capaz ao tempo do negócio.

D

o substabelecido seria representante da parte legítima e o fundamento da ação seria a venda efetuada durante estado de perigo.

E

para que o substabelecido pudesse promover a ação, seria necessário que o substabelecimento também tivesse sido feito por instrumento público.

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Q631663

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631663 Direito Civil

Quanto ao defeito dos atos jurídicos, está correta a afirmativa apresentada na alternativa:

A

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

B

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial.

C

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação que não pretendia.

D

É anulável negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei ou o seu objeto for indeterminável.

E

São os negócios jurídicos considerados nulos por dolo, quando este for a sua causa.

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Q629660

Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Guarapari - ES - Procurador Municipal |

Q629660 Direito Civil

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

A

O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.

B

O erro é a falsa noção da realidade, que pode advir do total desconhecimento ou do entendimento equivocado do fato.

C

Lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante do negócio jurídico.

E

A coação absoluta (física) torna o negócio nulo, pois há total ausência de vontade. Já a coação relativa (moral) torna o negócio anulável, pois existe um consentimento, mas ele está viciado.

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Q625170

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I |

Q625170 Direito Civil

Justina, oriunda de uma pequena cidade do interior do Brasil, chega a São Paulo sem conhecer ninguém e procura de imediato, e com urgência, um apartamento para residir.

O proprietário do imóvel desejado, percebendo a pouca experiência de Justina e reconhecendo a sua necessidade de moradia, cobra-lhe valor três vezes superior ao usualmente praticado naquele bairro.

Considerando tais fatos, assinale a afirmativa correta.

A

O contrato de locação realizado é válido, tendo em vista a proteção ao princípio da autonomia privada.

B

O contrato de locação realizado é nulo, tendo em vista a existência de dolo por parte do proprietário do imóvel.

C

O contrato de locação realizado é nulo, tendo em vista a existência de erro por parte de Justina.

D

O contrato de locação realizado é anulável, tendo em vista a existência de estado de perigo.

E

O contrato de locação realizado é anulável, tendo em vista a existência de lesão.

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Q625086

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625086 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:

A

O erro de cálculo não invalida o negócio jurídico; ele apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

B

O erro não invalida o negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá- la na conformidade da vontade real do manifestante.

C

A lesão não invalida o negócio jurídico se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

D

O estado de perigo não invalida o negócio jurídico se a parte beneficiada oferecer justa reparação pelo fato de ter se aproveitado da premente necessidade de a outra parte salvar-se.

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Q622815

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil |

Q622815 Direito Civil

A respeito do negócio jurídico, ante o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

considera-se Encargo a cláusula que deriva exclusivamente da vontade das partes, subordinando o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B

permite-se a prática de ato destinado à conservação de um direito, nos casos de condição resolutiva, ao titular do direito eventual.

C

a renúncia aos negócios jurídicos benéficos interpreta-se ampliativamente, visto que benevolentes.

D

apresenta-se como defeito do negócio jurídico o falso motivo, o qual vicia a declaração de vontade, sendo ou não razão determinante.

E

o dolo acidental obriga à satisfação das perdas e danos, lucros cessantes e emergentes.

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Q620480

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Advogado |

Q620480 Direito Civil

Mariana está internada em hospital da rede particular de saúde em estado grave. Rodrigo, seu pai, promete recompensa de R$ 100.000,00 à equipe médica, caso a sua filha seja curada. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida. Assinale a opção que indica o vício que contaminou essa manifestação de vontade.

A

Estado de perigo.

B

Lesão.

C

Erro.

D

Fraude contra credores.

E

Dolo por omissão.

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Q620382

Ano: 2016 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q620382 Direito Civil

É manifesta a ocorrência de vício no consentimento, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. O defeito do negócio jurídico acima disposto é classificado como:

A

Dolo.

B

Erro.

C

Lesão.

D

Estado de perigo.

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Q615370

Ano: 2016 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2016 - Prefeitura de Palmas - TO - Procurador Municipal |

Q615370 Direito Civil

Considerando o estabelecido no Código Civil, analise as afirmativas a seguir:

I. Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

III. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

IV. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Indique a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

B

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

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Q611759

Ano: 2016 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA Prova: Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |

Q611759 Direito Civil

Conforme a legislação vigente, é erro substancial quando:

Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 138.

I. interessa à natureza do negócio;

II. interessa ao objeto principal da declaração;

III. concerne à identidade ou a qualidade essencial da pessoa a quem se refira, não importando a declaração de vontade.

Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) tópico(s) verdadeiro(s):

A

I, II, III.

B

I, II.

C

II, III.

D

I, III.

E

somente I.

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Q607012

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Prova: CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Judiciária |

Q607012 Direito Civil

A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura

A

abuso de direito.

B

má-fé.

C

fraude contra credores.

D

dolo.

E

lesão.

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Q600790

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |

Q600790 Direito Civil

A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Desse modo, os defeitos no negócio jurídico geram a sua invalidade. Sobre os vícios de consentimento, pode-se afirmar EXCETO:

A

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

B

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

C

O dolo acidental não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

D

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

E

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Q595826

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor |

Q595826 Direito Civil

No que diz respeito aos negócios jurídicos e suas invalidades, assinale a opção correta.

A

A reserva mental de não querer o que manifestou torna anulável o negócio jurídico firmado, ainda que seja de conhecimento do destinatário.

B

Tratando-se de negócio jurídico anulável, dispensa-se a confirmação expressa das partes se o devedor tiver cumprido parte de sua obrigação ciente do vício.

C

Ainda que estabelecida a denominada cláusula de não valer sem instrumento público, se o bem for móvel, a transferência poderá ser realizada por cessão de direitos particular.

D

O motivo ilícito de uma das partes torna o negócio jurídico nulo se for determinante para sua realização.

E

Sendo o objeto do direito indivisível, a incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos cointeressados capazes.

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Q1332628

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332628 Direito Civil

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, NÃO é hipótese de vício de consentimento:

A

o erro

B

o dolo

C

a coação

D

a simulação

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Questões de Concurso Sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil

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