Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para...

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Q778055

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q778055 Direito Civil

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros.

nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição.

anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição.

nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

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