É nulo o negócio jurídico:

Art. 166. É NULO o negócio jurídico quando:

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

GABARITO B

É nulo o negócio jurídico quando:

- celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

- for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

- o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

- não revestir a forma prescrita em lei;

- for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

- tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

- a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

-for simulado.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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Complemento:

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na

forma.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Tem que lembrar que os vícios de consentimento tornam o NJ anulável, não nulo. Ou seja, por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

GABARITO LETRA B - CORRETA

Fonte: CC

Art. 166. É NULO o negócio jurídico quando:

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

ilegal = nulo