Questões de Concurso
Sobre contratos em geral em direito civil
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I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode se referir à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
III. O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Está correto o que se afirma apenas em
Por meio da teoria do adimplemento substancial, defende-se que, se o adimplemento da obrigação foi muito próximo ao resultado final, a parte credora não terá direito de pedir a resolução do contrato. A aplicação da teoria do adimplemento substancial no Direito brasileiro fundamenta-se pela tutela do seguinte princípio contratual moderno:
Um sócio é lesado em contrato celebrado com outro integrante da sociedade empresária tendo por objeto cessão de cotas em troca de um determinado montante que não fora adimplido. Em função disso, decide promover ação judicial para reaver o prejuízo. No caso é correto afirmar que é permitido à parte lesada
Cumpade Miudim, cantor de forró conhecido em sua região, assinou contrato com uma produtora musical para a produção e promoção de um grande show. O show ficou marcado para ocorrer no dia dez de outubro de 2020, no Estádio Municipal de Poeiras, cidade onde o artista reside. Ocorre que, em abril, o seu Estado decretou calamidade pública em virtude da pandemia de Sars-Cov-2, proibindo todos os eventos que gerassem aglomeração. Acerca da situação hipotética narrada, à luz do Código Civil pátrio, assinale a alternativa correta:
Havendo duas partes capazes e idôneas celebrado entre si contrato, buscam agora entender quais das possibilidades abaixo seria uma via legal e possível para seu desfazimento. Assinale, portanto, a alternativa correta:
Marco assinou contrato de adesão com uma empresa prestadora de internet. O contrato possuía, porém, algumas cláusulas que deixaram Marco confuso acerca do estabelecido entre as partes. Observe as cláusulas transcritas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. “A parte contratante renuncia, desde já, o direito ao usufruto do serviço de internet, referente à quantidade de dados não consumidos no período de bloqueio do serviço em virtude de inadimplência, ainda que quitado o valor posteriormente.”
II. “O contratante está, por meio deste instrumento, adquirindo o serviço de internet de 100 megabits por segundo, ao qual terá direito ao fornecimento mínimo de 90% desta velocidade.”
III. “O contratante não poderá reclamar perante a contratada pelo fornecimento de velocidade inferior a 70% do pacote contratado.”
M ingressa na sociedade com T, Y, W, sendo que todas as decisões pertinentes aos rumos do negócio são proferidas com a unanimidade dos votos dos sócios. A união dura longos anos, até que uma das decisões se revela em desacordo com a realidade causando prejuízo a todos. M, inconformado com o prejuízo, aduz que a decisão não deveria ser tomada e notifica os demais sócios para que eles componham o seu prejuízo e assumam sozinhos os da sociedade. Nesse caso, observadas as normas do Código Civil e da moderna teoria geral dos contratos, a conduta de M deve ser considerada como incluída na:
Em relação aos contratos civis e empresariais, assinale a alternativa correta.
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