Sobre cláusula penal, analise as afirmativas a seguir. I. I...

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Q4086196
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086196 Direito Civil
Sobre cláusula penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
II. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode se referir à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
III. O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.



Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas

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