Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em geral em direito civil
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Q1919111
Direito Civil
No que se refere às disposições gerais sobre contratos previstas no Código Civil (CC), analise as afirmativas abaixo:
I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
II. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
III. Não é possível às partes estipularem contratos atípicos, tendo em vista que as disposições específicas sobre os contratos estão previstas no CC.
Assinale a alternativa correta.
I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
II. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
III. Não é possível às partes estipularem contratos atípicos, tendo em vista que as disposições específicas sobre os contratos estão previstas no CC.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914751
Direito Civil
Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.
Q1913939
Direito Civil
“A perda parcial ou integral do bem, via de regra, em
virtude de decisão judicial que atribui o uso, a posse, ou a
propriedade a outrem, em decorrência de motivo jurídico
anterior ao contrato de aquisição, podendo ocorrer, ainda,
em virtude de ato administrativo do qual também decorra
a privação da coisa”. A alternativa correta que alude ao
instituto do direito civil em que se pode fundamentar a
referida assertiva, é:
Ano: 2022
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP
Prova:
IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico |
Q1913297
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro em vigor, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Contudo, em alguns casos previstos expressamente no mesmo diploma legal, a proposta pode deixar de ser obrigatória. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa errada sobre a formação dos contratos:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1911407
Direito Civil
Guilherme Santos alienou o veículo importado da marca Porshe,
modelo 911, à Adriana Martins em 20 de dezembro de 2020,
tendo o valor sido integralmente pago quando da tradição,
ocorrida no mesmo dia da formalização do pacto.
Em 1º de fevereiro de 2021, o veículo foi apreendido por autoridade policial em razão de ter sido furtado do seu verdadeiro proprietário, José, em outubro de 2020. Inconformada com o ocorrido e pretendendo ser ressarcida dos prejuízos sofridos, Adriana procura Guilherme, que apenas afirma não ter qualquer responsabilidade, pois o veículo havia sido devidamente entregue à Adriana na data acordada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Adriana
Em 1º de fevereiro de 2021, o veículo foi apreendido por autoridade policial em razão de ter sido furtado do seu verdadeiro proprietário, José, em outubro de 2020. Inconformada com o ocorrido e pretendendo ser ressarcida dos prejuízos sofridos, Adriana procura Guilherme, que apenas afirma não ter qualquer responsabilidade, pois o veículo havia sido devidamente entregue à Adriana na data acordada.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Adriana
Q1902243
Direito Civil
A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:
Q1902242
Direito Civil
Nos contratos civis, quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, com
benefício para o credor, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo em
vista a natureza e a finalidade do negócio, a cláusula penal correspondente deverá ser:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900379
Direito Civil
Uma pessoa natural vende um automóvel usado ao seu vizinho. Constata-se, logo após
a venda, haver vício redibitório. Ainda não decorreu o prazo decadencial. O adquirente
quer desfazer o negócio, devolvendo o bem e recebendo seu dinheiro de volta, além das
despesas que arcou com a transferência da documentação junto ao Departamento de
Trânsito. Ainda almeja ser ressarcido pelo que gastou com o reboque do veículo, isto a
título de perdas e danos. Ocorre que o alienante alega e prova que definitivamente
desconhecia o vício. Pode-se dizer que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897183
Direito Civil
O princípio da função social do contrato, introduzido no
ordenamento jurídico brasileiro pelo Código Civil de 2002, é
limitador do princípio contratual
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897139
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e os
posicionamentos enunciados nas Jornadas
de Direito Civil do Conselho de Justiça
Federal, assinale a alternativa correta sobre
cláusulas contratuais e sua validade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892466
Direito Civil
A respeito das obrigações, dos contratos, do Marco Civil da Internet e da Proteção de Dados, julgue o item que se segue.
Celebrado contrato oneroso com cláusula que exclua a
garantia contra a evicção, poderá o evicto receber o preço
que pagou pela coisa evicta se comprovar que não soube do
risco da evicção.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889589
Direito Civil
XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que
celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o
avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execução
normal ao contrato durante anos, ele não chegou a se constituir
de forma válida, porque o instrumento não foi assinado.
Com base no exposto, sua alegação:
Com base no exposto, sua alegação:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual |
Q1883020
Direito Civil
Jairo Dias realiza contrato de locação com Dalva Gi, tendo
uma das cláusulas contratuais previsto que o local do pagamento
seria a sala comercial do locador situada no município de São
Gonçalo. Alegando dificuldade de locomoção por residir na zona
rural do município, a locatária postula o pagamento por
transferência bancária, o que foi acolhido e realizado pelo período
de dois anos. No início do terceiro ano de cumprimento do
contrato, a locatária é surpreendida com a devolução do depósito
bancário realizado e obtém a informação de que o pagamento
deveria ser realizado segundo a cláusula contratual. Nos termos
dos princípios aplicáveis atualmente aos contratos, o
comportamento do locador deve ser considerado:
Q1879096
Direito Civil
Em 2020, o Brasil e o mundo foram assolados pela pandemia da Covid-19. Houve graves consequências econômicas, que interferiram no cumprimento dos contratos.
Sobre a possibilidade de revisão contratual, em tempos de pandemia, assinale a afirmativa correta.
Q1872371
Direito Civil
Tendo em vista o direito civil brasileiro, no que se
refere aos denominados deveres anexos, incidentes
nos contratos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Assessor Jurídico |
Q1871222
Direito Civil
Analise as seguintes proposições referentes aos
contratos.
I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo |
Q1870992
Direito Civil
Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude
de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito
oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada,
ou lhe diminua o valor. A lei faz alusão nessa hipótese
Q1869737
Direito Civil
Rejane adquiriu um automóvel de seu vizinho Altair pelo preço de
R$ 8.000,00. Três meses depois, todavia, veio a ser parada numa
blitz e o veículo foi apreendido porque constava que há cerca de
um ano ele fora roubado do real proprietário, que não era Altair.
Diante disso, Rejane tem direito a exigir de Altair:
Q1864138
Direito Civil
Renato, professor universitário, adquiriu um automóvel usado de
seu vizinho, Adalberto, corretor de imóveis. Este lhe concedeu
dois meses de garantia, iniciada a partir da entrega do bem.
Entretanto, três dias depois de expirada a garantia, o veículo
pifou na estrada, exigindo de Renato gastos com reboque e
conserto.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Q1862991
Direito Civil
André identificou excelente oportunidade de negócio ao ver imóvel que estava sendo anunciado por preço inferior a seu valor de mercado, tendo em vista o interesse do proprietário em se desfazer dele rapidamente. Não desejando o imóvel para si, André firmou contrato para a aquisição do bem, mas fez dele constar cláusula que lhe permitia, em até cinco dias, indicar qualquer outra pessoa para assumir a posição de comprador em seu lugar, transmitindo-lhe todos os direitos e obrigações.
Tendo isso em vista, é correto afirmar que:
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