Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 24

Q2225684

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225684 Direito Civil

Em relação à cláusula de venda com reserva de domínio, é correto afirmar que:

A

É vedada nos contratos de consumo.

B

Pode ser estabelecida nos contratos escritos ou verbais.

C

Acarreta a transferência imediata da posse e da propriedade do bem alienado ao comprador.

D

Somente pode ser aplicada aos contratos de compra e venda de bens móveis.

E

Impõe a necessidade de intervenção de instituição financeira como intermediadora no contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2224552

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224552 Direito Civil

Na audiência de conciliação em um dos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia, o advogado do réu apresenta sua contestação com as seguintes preliminares: i) irregularidade da representação processual do autor que, embora tenha outorgado procuração por instrumento público ao dr. Oliveira, este substabeleceu, por instrumento particular, ao dr. Andrade, que ora exerce o patrocínio da causa; e ii) incompetência do juízo, porquanto foi ajuizada no local em que se localiza uma de suas filiais, mas não aquela em que foi adquirido o serviço ora tido por defeituoso, de modo que ali não se poderia considerar apenas com os poderes como seu domicílio.
Por eventualidade, apresentando procuração apenas com os poderes da cláusula ad judicia e especiais para transigir, o advogado propõe a instauração de arbitragem.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:

A

assiste razão ao réu quanto a ambas as preliminares, sendo certo que, se o autor aceitar, poderá ser instaurada a arbitragem;

B

não assiste razão ao réu em qualquer das preliminares, mas, se o autor aceitar, poderá ser instaurada a arbitragem;

C

assiste razão ao réu apenas quanto à segunda preliminar; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto;

D

assiste razão ao réu apenas quanto à primeira preliminar; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto;

E

assiste razão ao réu quanto a ambas as preliminares; de todo modo, não será possível instaurar a arbitragem porque o advogado não tem poderes para tanto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2224548

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224548 Direito Civil

Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato.
Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores.
Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro.
São elas, respectivamente:

A

catividade e comutatividade;

B

comutatividade e aleatoriedade;

C

comutatividade e onerosidade;

D

catividade e aleatoriedade;

E

aleatoriedade e onerosidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2221708

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221708 Direito Civil

Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:

A

a doação de descendente a ascendente, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança;

B

a doação de bens móveis, a depender do valor, pode ser verbal, caso acompanhada da tradição;

C

a cláusula de reversão não é personalíssima em favor do doador;

D

a doação feita àquele não nascido é possível, desde que aceita pelo representante legal. Caso o nascituro não chegue a adquirir personalidade, será considerada nula;

E

o doador, como qualquer contratante, está sujeito às consequências da evicção, mas não se sujeita às consequências do vício redibitório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2221707

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221707 Direito Civil

Valdemar, bilionário, anuncia, em coletiva de imprensa, a doação de trinta ambulâncias ao Município W. Isso para ajudar a combater uma doença viral que estaria se espalhando naquela localidade.
O prefeito, ao tomar conhecimento dessa declaração e após receber um telefonema pessoal de Valdemar reiterando-a, inicia os procedimentos para construção de garagens, treinamento de mecânicos e contratação de motoristas, o que implica importante dispêndio. Semanas depois, Valdemar descobre que, na verdade, a doença não tinha o potencial de atingir a si ou a sua família. Desiste, então, de levar a termo o negócio jurídico. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

é possível exigir judicialmente a doação verbal anunciada por Valdemar, plenamente válida, visto que contemplou apenas bens móveis de pequeno valor em comparação a seu patrimônio;

B

embora não seja possível exigir judicialmente a doação verbal, é possível, para aproveitar o negócio jurídico, convertê-la em promessa de doação, contrato preliminar com exigibilidade própria e que não tem os mesmos requisitos de forma aplicáveis ao definitivo;

C

embora seja juridicamente válida a doação verbal de bens móveis de pequeno valor em relação ao patrimônio do doador, a descoberta posterior de que seu motivo determinante era falso possibilita a anulação por erro essencial;

D

a doação verbal não foi válida nem é possível convertê-la em contrato preliminar exigível, por isso, Valdemar deve indenizar o Município W pelos prejuízos decorrentes da quebra da confiança, espécie de responsabilidade autônoma, ao lado da aquiliana e da contratual;

E

a doação verbal não foi válida nem é possível convertê-la em contrato preliminar exigível, por isso, Valdemar deve indenizar o Município W pelos prejuízos decorrentes da quebra da confiança, o que caracteriza a responsabilidade pré-contratual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2221702

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221702 Direito Civil

Como garantia do financiamento de uma motocicleta, Márcio realizou seu arrendamento mercantil ao Banco Dinheiro na Mão S/A.
O contrato previa a obrigação de o arrendatário assegurar o bem. - Ocorre que Márcio foi assaltado um mês depois, justamente quando se dirigia à seguradora Viúva Alegre S/A para, somente então, contratar o seguro. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Márcio continua obrigado ao pagamento das prestações do financiamento e também do valor residual garantido (VRG), diante da mora em contratar o seguro;

B

constatada a perda do bem por força maior/caso fortuito, aplica-se a regra de res perit domino, segundo a qual o proprietário deve suportar a perda da coisa (no caso, a instituição financeira), de modo que Márcio fica exonerado tanto das prestações quanto do valor residual garantido (VRG);

C

constatada a perda do bem por força maior/caso fortuito, aplica-se a regra de res perit domino, segundo a qual o proprietário deve suportar a perda da coisa (no caso, a instituição financeira), de modo que Márcio fica exonerado apenas do valor residual garantido (VRG), mas não das prestações do financiamento;

D

constatada a perda do bem por força maior/caso fortuito, aplica-se a regra de res perit domino, segundo a qual o proprietário deve suportar a perda da coisa (no caso, a instituição financeira), de modo que Márcio fica exonerado apenas das prestações do financiamento, mas não do valor residual garantido (VRG);

E

constatada a perda do bem por força maior/caso fortuito, aplica-se a regra de res perit domino, segundo a qual o proprietário deve suportar a perda da coisa (no caso, a instituição financeira), de modo que Márcio só será obrigado a pagar a diferença da integralidade do valor residual garantido (VRG) em relação à soma da importância antecipada a esse título (VRG) com o valor do bem caso estivesse assegurado (pela tabela Fipe).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2219068

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219068 Direito Civil

Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.

Caso o prestador de serviço seja despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar dois terços do que lhe tocaria até o termo legal do contrato.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2215797

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215797 Direito Civil

Caio vendeu a Tício um imóvel. No contrato constou que o imóvel vendido era a coisa certa e determinada localizada na Rua das Amoras no 1.000, com dimensões aproximadas e meramente enunciativas de 1.000 m² de terreno. Após a compra, Tício descobriu que a metragem real do imóvel era de 700 m² . Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que:

A

como constou do contrato a dimensão do imóvel, a venda pode ser considerada ad mensuram e deve Caio indenizar Tício do valor correspondente à diferença encontrada na dimensão do imóvel vendido.

B

como a diferença entre a metragem constante da escritura de compra e venda e a dimensão real do imóvel é superior a um vigésimo, há direito à indenização, mesmo tendo a venda sido realizada ad corpus.

C

Tício não terá direito à indenização em razão da diferença entre a dimensão real do terreno e a constante do contrato de compra e venda, tendo em vista que se trata de venda ad corpus.

D

apesar de a venda ser ad mensuram, não há direito à indenização, pois Tício não teve a diligência média que se espera de um comprador de imóvel, pois não foi verificar a real dimensão do imóvel.

E

a venda ad corpus não pode ter qualquer menção à dimensão do imóvel, mesmo de forma enunciativa, transformando-se em ad mensuram, gerando o dever de indenizar em caso de diferença entre a metragem constante do contrato e a real apurada pelo comprador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2215645

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215645 Direito Civil

A doação pode ser revogada por ingratidão caso o donatário tenha

A

abandonado o doador.

B

ofendido a honra do doador.

C

caluniado o doador.

D

injuriado o doador.

E

recusado alimentos ao doador.

Q2211314

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211314 Direito Civil

Mário vendeu um apartamento a Mauro, seu colega de trabalho. Além das cláusulas gerais dos contratos de venda e compra, ambos optaram por incluir, nos termos legais, a cláusula de retrovenda, que foi devidamente incluída na matrícula do imóvel. Após o falecimento de Mário, dois anos depois da venda regular, Victor, seu único filho e herdeiro, quer acionar imediatamente a cláusula para reaver o imóvel vendido.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, Victor

A

poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda e reembolse as despesas do comprador, inclusive as que tenham sido efetuadas após autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.

B

poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda, sendo dispensado de ressarcir as despesas do comprador, inclusive as que tenham sido efetuadas com autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.

C

poderá reaver o apartamento vendido por seu pai, desde que restitua o preço recebido à época da venda, sendo dispensado de ressarcir as despesas do comprador, salvo aquelas que tenham sido efetuadas com autorização escrita ou para realizar benfeitorias necessárias.

D

não poderá reaver o imóvel, haja vista que a cláusula especial de retrovenda perde a validade com o falecimento do vendedor, sendo intransferível a herdeiros.

E

não poderá reaver o imóvel, haja vista o transcurso do prazo legal para exercer esse direito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2209317

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |

Q2209317 Direito Civil

Um imóvel alugado foi desapropriado, o proprietário perdeu o domínio do bem e, consequentemente, a sua relação jurídica mantida com o inquilino teve de ser desfeita. A rescisão do contrato de locação, em decorrência da desapropriação, é um efeito do ato denominado:

A

típico

B

reflexo

C

próprio

D

preliminar

E

prodômico

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2208235

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208235 Direito Civil

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.

Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio serão de responsabilidade exclusiva do promitente vendedor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2207457

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa |

Q2207457 Direito Civil

Alberto é proprietário de um imóvel residencial no centro da cidade de Porto Alegre, atualmente cedido em locação a Vilma, uma senhora muito idosa que, segundo Alberto apurou, encontra-se em frágeis condições de saúde. Prevendo que um falecimento iminente de Vilma é bastante provável e desejando preservar sua renda mensal proporcionada pelo valor do aluguel do imóvel, Alberto celebrou um contrato com seu amigo Rodrigo, por meio do qual aquele se obrigava a ceder o imóvel em locação para este, caso a atual inquilina viesse a falecer antes do final do ano corrente. Nesse caso, é correto afirmar que Rodrigo:

A

já é titular dos direitos a que visa o contrato de locação, mas o exercício desses direitos encontra-se, por ora, suspenso;

B

já pode exercer os direitos a que visa o contrato de locação, pois os negócios entre vivos são exequíveis imediatamente;

C

ainda não adquiriu nenhum direito visado pelo contrato de locação, ostentando mera expectativa de fato;

D

pode exercer desde já medidas voltadas à conservação dos direitos visados pelo contrato, os quais ainda não adquiriu;

E

adquirirá retroativamente os direitos a que visa o contrato de locação quando Vilma falecer, pois o negócio é de execução periódica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2195259

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195259 Direito Civil

A lei que regulamenta a locação de coisas determina que

A

o objeto da locação correlaciona-se com coisa fungível.

B

resguarda-se o locatário de não ter a obrigação de segurar o locador contra a turbação de terceiros.

C

havendo deterioração da coisa sem culpa do locatário, poderá haver redução proporcional do aluguel.

D

não é cabível perdas e danos pelo locador por uso da coisa diverso do ajustado.

E

respeita o adquirente do imóvel o contrato de locação, embora não haja cláusula de vigência e não conste registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2195258

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195258 Direito Civil

Em apreciação ao instituto jurídico da doação,

A

a doação far-se-á por escritura pública, sendo o modo restrito para aperfeiçoamento do ato.

B

a promessa de doação no âmbito da transação perde o caráter de liberalidade.

C

a doação entre cônjuges casados é permitida sob o regime da comunhão universal de bens.

D

o bem de pequeno valor, via doação verbal de bens móveis, leva em conta o patrimônio do doador.

E

o doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2193808

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193808 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, se uma pessoa entregar bens móveis a terceiro e este, ficando autorizado a vendê-los, pagar àquele o preço ajustado, configura-se

A

comissão.

B

corretagem.

C

contrato estimatório.

D

agência.

E

venda a contento.

Q2193807

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193807 Direito Civil

O ajuizamento de ação fundada no enriquecimento sem causa é cabível no caso de

I promessa de recompensa.

II gestão de negócios.

III pagamento indevido.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q2192729

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-GO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |

Q2192729 Direito Civil

Texto associado

CONHECIMENTOS DO CARGO

Considerando as disposições do Código Civil, Capítulo XII – Da Agência e Distribuição, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Regra geral, o proponente não pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.

B

Por expressa determinação legal, todas as despesas com a distribuição de produtos ou artigos são, obrigatoriamente, de responsabilidade do distribuidor.

C

Se, por motivo de força maior, o agente não puder continuar o trabalho, ele terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.

D

Caso o contrato de agência seja por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2182824

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182824 Direito Civil

Acerca do contrato de mandato, assinale a alternativa correta.

A

O mandato deve ser expresso, podendo ser outorgado de maneira verbal ou por escrito.

B

A aceitação do mandato deve ser expressa e resulta do começo da execução.

C

O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar e transigir.

D

Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

E

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são inexistentes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2182581

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dom Pedrito - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Procurador |

Q2182581 Direito Civil

Na compra e venda com reserva de domínio:

A

A propriedade e a posse devem ser transferidas ao comprador logo após a assinatura do contrato.

B

A propriedade e a posse são transferidas ao comprador após o pagamento integral das prestações.

C

A propriedade deve ser transferida logo após a assinatura do contrato, e a posse após o pagamento integral das prestações.

D

A posse deve ser transferida logo após a assinatura do contrato, e a propriedade após o pagamento integral das prestações.

E

Ocorre a transferência da posse e da propriedade resolúvel após a assinatura do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre contratos em espécie em direito civil

Foram encontradas 2.006 questões