Assinale a assertiva correta.

Com base no mesmo assunto

Q97142

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97142 Direito Civil

A anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação.

São de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento.

O casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos.

Não é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez.

A mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens.

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