Questões de Direito Civil - Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação para Concurso - Página 12

Q190664

Ano: 2010 Banca: FESMIP-BA Órgão: MPE-BA Prova: FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |

Q190664 Direito Civil

Antônio faleceu em 10 de maio de 2008, ab intestato. Consta que o “de cujus” era casado pelo regime da comunhão parcial de bens, com Bruna, não deixando bens particulares, e ainda, que em razão do enlace matrimonial teve 4(quatro) filhos: Carlos, Daniel, Elda e Fátima.
Ademais, consta que Carlos faleceu em 05 de agosto de 2007, e deixou 3(três) filhos: George, Hugo e Igor.
Consta que Daniel renunciou à herança do seu genitor, sob condição resolutiva, bem assim que teve 2(dois) filhos: Jaime e Luiz.
Outrossim, consta que Elda cedeu, a título de liberalidade, o seu quinhão hereditário a terceiro, estranho à sucessão, por instrumento público, contudo sem cientificar previamente os demais herdeiros.
Por derradeiro, consta que Fátima foi excluída da sucessão por indignidade, entretanto, teve 2 (dois) filhos, a saber: Márcia e Nilson.
Assinale a alternativa correta:

A

Bruna terá direito a 50%(cinquenta por cento) da herança de Antônio.

B

Os filhos de Daniel irão representar o pai renunciante.

C

Os filhos de Fátima irão representar a mãe, na herança do falecido avô.

D

A cessão da herança mencionada é ineficaz frente aos demais herdeiros.

E

Os Filhos de Carlos receberão, em conjunto, 50% (cinquenta por cento) da herança do “de cujus”.

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Q142771

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142771 Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.

A

O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.

B

Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.

C

O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.

D

O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.

E

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.

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Q118789

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118789 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A renúncia da herança deve ser feita através de instrumento particular.

B

Desde o ajuizamento da ação de inventário até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

C

Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.

D

Qualquer pessoa pode dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

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Q117568

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117568 Direito Civil

Antônio foi casado com Cecília por 10 anos, sendo que do casamento adveio o nascimento de três filhos, Daniel, Elisa e Fabio. Cecília faleceu no último dia 30 de novembro de 2009. Sem ter feito o inventário dos bens da sua falecida esposa e, por conseguinte, sem ter dado partilha aos herdeiros desta, Antônio se casou com Bruna no 1° de janeiro de 2010, subordinando-se ao regime de bens daí decorrente. No dia 10 de outubro de 2010, nasce Helena, filha de Antônio com Bruna. No dia de hoje, Antônio vem a falecer. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta:

A

a herança de Antônio será dividida, em partes iguais, apenas entre os seus quatro filhos.

B

a quarta parte da herança de Antônio caberá a Bruna, sendo que os outros três quartos serão divididos igualmente entre os quatro filhos de Antônio.

C

a herança de Antônio será dividida, em cinco partes iguais, ou seja, entre os seus quatro filhos e a viúva.

D

metade da herança de Antônio caberá a Helena, e a outra metade será dividida entre os três filhos advindos do primeiro casamento.

E

Bruna terá direito à meação dos bens deixados por Antônio, cabendo aos quatro filhos a divisão do remanescente em partes iguais.

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Q110623

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |

Q110623 Direito Civil

Texto associado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

A ação de ressarcimento ao erário é imprescritível e a obrigação de reparar-lhe os danos se estende aos herdeiros até o valor da herança recebida.

Certo

Errado

Q100826

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100826 Direito Civil

Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-morto, a herança será dividida:

A

em três partes; as duas primeiras cabem aos dois filhos que herdam por cabeça, e, a terceira parte será dividida pelos três netos que herdam por representação ao pai falecido.

B

em três partes; as duas primeiras cabem aos dois filhos que herdam por direito de representação, e, a terceira parte será dividida pelos três netos que herdam por cabeça no lugar do pai falecido.

C

em cinco partes iguais, todos herdam por cabeça já que são descendentes do finado.

D

em duas partes, cabendo somente aos filhos a herança porque os descendentes mais próximos excluem os mais remotos.

E

em três partes, cabendo somente aos netos a herança já que ficaram sem o pai e são protegidos pela lei.

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Q100825

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100825 Direito Civil

A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. A transmissão da herança, segundo o artigo 1784 do Código Civil se dá:

A

no momento em que o herdeiro sabe da morte do de cujus.

B

no momento em que o herdeiro aceita a herança.

C

no momento da morte do de cujus.

D

no momento da abertura do inventário.

E

no momento da partilha.

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Q97838

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97838 Direito Civil

Texto associado

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os
próximos itens.

O cego não pode dispor dos bens para depois de sua morte por meio de testamento por lhe faltar capacidade ativa.

Certo

Errado

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Q88129

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88129 Direito Civil

Texto associado

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que passam a ser titulares de direitos adquiridos, aplicando-se a lei vigente à época da morte do autor da herança.

Certo

Errado

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Q83301

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q83301 Direito Civil

Sobre a herança de pessoa viva podemos afirmar que:

A

pode ser objeto de cessão de direitos.

B

pode ser objeto de cessão, desde que condicionada ao falecimento do de cujus.

C

pode ser objeto de cessão, desde que a isso não se oponha tal pessoa.

D

pode ser objeto de cessão para satisfação dos atuais credores.

E

não pode ser objeto de cessão.

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Q78590

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78590 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

Nem todos os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o titular requerer que cesse a ameaça ou a lesão a qualquer deles.

B

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio, o juiz nomear-lhe-á curador, com poderes específicos, se o desaparecido não deixar procurador para administrar seus bens.

C

Os frutos dos bens dos ausentes poderão ser desfrutados pelos descendentes, ascendentes e colaterais sucessíveis na totalidade, sem reclamar o ausente retornando.

D

A força da herança significa que o monte garante os credores na solução das dívidas deixadas pelo falecido, não, porém, dívidas de um herdeiro, em prejuízo dos demais.

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Q78589

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78589 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

A ação pauliana pode ser manejada pelos credores quirografários, o que não ocorre, em princípio, pelos credores com garantia real, já privilegiados.

B

O ato válido reveste-se de eficácia imediata, salvo se a termo ou condição suspensiva, como pode acontecer com legado deixado em testamento público.

C

Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.

D

A alienação de um imóvel feita a filho menor da concubina, sem receita própria, é considerado pela lei como negócio jurídico nulo, face à proibição legal.

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Q70541

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70541 Direito Civil

João era casado com Maria e teve com ela três filhos. O filho mais velho faleceu e deixou dois descendentes. Abalado pelo fato, João sucumbiu ao saber da notícia, após mal súbito. Durante o sepultamento, a família teve outra notícia trágica: o filho mais novo do casal, no caminho para a cerimônia, morreu em um acidente de trânsito, deixando descendentes.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A

Os descendentes do filho mais velho de João herdam por direito de representação, fazendo jus a cota igual à que caberia ao seu único tio vivo.

B

Caso João e seu filho mais novo tivessem falecido no mesmo instante, a comoriência não afastaria o direito de representação dos descendentes deste último.

C

O direito de representação dos netos de João, entre outros efeitos, acarreta o desaparecimento da concorrência com o cônjuge sobrevivo.

D

De igual modo que seus primos, filhos do tio mais velho, os descendentes do filho mais novo de João herdam por direito de representação.

E

Não se daria a sucessão por direito de representação na hipótese de o filho mais velho ter-se tornado indigno, até porque não se representa pessoa viva.

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Q64846

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64846 Direito Civil

Acerca das sucessões, julgue o seguinte item.

Se a irmã mais velha de uma família de três irmãos falecer e, após sua morte, for verificado que ela era solteira e que não deixou descendentes ou ascendentes vivos, a herança caberá a seus irmãos. Contudo, se estes forem pré-mortos, a herança caberá aos sobrinhos, se houver, e, se um destes também tiver falecido antes da tia, aos sobrinhos-netos em concorrência com seus tios, com base no direito de representação.

Certo

Errado

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Q60407

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60407 Direito Civil

Quanto ao direito sucessório brasileiro, a família matrimonial e a família fundada na união estável diferem

A

apenas em relação à participação do sobrevivente na legítima e à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente.

B

apenas em relação à situação do sobrevivente na ordem de vocação hereditária, à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente e à concorrência com os demais herdeiros.

C

apenas em relação à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente e à concorrência com os demais herdeiros.

D

em relação à participação do sobrevivente na legítima, à influência do momento de aquisição do bem herdado pelo sobrevivente, à situação do sobrevivente na ordem de vocação e à concorrência com os demais herdeiros.

Q60406

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60406 Direito Civil

O direito de representação

A

verifica-se na linha reta descendente e ascendente.

B

inexiste na linha colateral.

C

implica divisão por estirpe.

D

implica divisão por cabeça.

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Q60079

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60079 Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações, da família, das sucessões e da propriedade imaterial, assinale a opção correta.

A

Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.

B

Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.

C

O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente.

D

Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

E

O aval posterior ao vencimento do título de crédito é ineficaz.

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Q59919

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59919 Direito Civil

Qualquer que seja o regime de bens do casamento, ao cônjuge sobrevivente é assegurado

A

somente o direito de meação dos bens adquiridos na constância casamento, não participando da herança do falecido em nenhuma hipótese, se ele tiver descendentes ou ascendentes.

B

o direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

C

o direito de propriedade resolúvel do imóvel destinado à residência da família enquanto vivo for, não sendo, por isto, suscetível de inventário.

D

o usufruto do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

E

o direito de participar da herança, concorrendo com os descendentes ou ascendentes do falecido.

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Q57823

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57823 Direito Civil

À luz do Código Civil brasileiro,

A

o direito de propriedade será exercido de forma plena, absoluta e exclusiva por todo aquele que detiver o título, sendo inconstitucional qualquer restrição imposta, excetuando-se as que seu titular aceitar de forma voluntária.

B

segundo Jhering, a posse, por se tratar da exteriorização do direito de propriedade, gera presunção juris et de jure de domínio.

C

enquanto a propriedade de bem imóvel é adquirida no momento da averbação em Cartório de Registro de Imóveis do título aquisitivo, tratando-se de ato inter vivos, ou do formal de partilha, no caso de sucessão mortis causa, a do bem móvel ocorre pela simples tradição em qualquer caso.

D

a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus, pelo registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

E

a propriedade de bem imóvel transmite-se ao herdeiro do de cujus independentemente de registro do formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis.

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Q56682

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56682 Direito Civil

Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:

A

O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a abertura da sucessão.

B

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.

C

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura do testamento ou do início do inventário.

D

A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto a todos os bens adquiridos na vigência da união estável, sendo certo que se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

E

O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se nenhum co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

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Questões de Concurso Sobre aspectos gerais do direito das sucessões – momento, espécies, lugar, herança e representação em direito civil

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