Questões de Concurso
Sobre adimplemento, modalidades de pagamento e extinção das obrigações em direito civil
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Considerado como o fim desejado de toda a obrigação, o Código Civil de 2002 entendeu por tornar possível o pagamento não só pelo devedor, mas por terceiro interessado e não interessado, além de estabelecer outras variáveis relacionadas ao adimplemento e extinção das obrigações.
Sobre o pagamento, é CORRETO afirmar:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I — Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos.
II — A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação.
III — A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira.
IV — A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.
Acerca do instituto do objeto do pagamento e sua prova:
I. As dívidas em dinheiro (obrigações pecuniárias) devem ser pagas em moeda nacional corrente e pelo valor nominal (princípio do nominalismo), sob pena de nulidade absoluta da convenção, salvo, por exemplo, os contratos de câmbio e aqueles que tenham por objeto o comércio internacional.
II. Quanto à forma, a quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que cuide de obrigação lavrada obrigatoriamente em instrumento público.
III. A posse do título representativo da obrigação por parte do devedor gera presunção relativa de pagamento.
É correto o que se afirma em:
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