Questões de Concurso Sobre unidades de proteção integral e de uso sustentável em direito ambiental

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Q794687 Direito Ambiental
Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:
Alternativas
Q788443 Direito Ambiental
Tendo em vista as constantes queimadas irregulares de mata nativa, para posterior desenvolvimento de pecuária, o Município XYZ pretende criar Unidade de Conservação, promovendo, assim, o uso sustentável do espaço territorial que possui importantes atributos bióticos. Dessa forma, com objetivo de permitir a ocupação humana sem ter que desapropriar a área protegida, assinale a alternativa que corretamente identifica a Unidade de Conservação que o Município XYZ deve criar.
Alternativas
Q775149 Direito Ambiental
Julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) dos itens abaixo, e assinale a alternativa que contém a sequência correta: I- A Resolução do CONAMA nº 01/86 enumera exaustivamente as atividades obrigatoriamente sujeitas ao estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): II- É crime apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. III- Compete aos Municípios o licenciamento ambiental das atividades que causem ou possam causar impacto ambiental em terras quilombolas e reservas indígenas que estejam dentro de seu território. IV- As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação são divididas em dois grupos: proteção integral e de uso sustentável.
Alternativas
Q773445 Direito Ambiental
A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q758107 Direito Ambiental
Tendo em vista a Lei n° 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, bem como levando em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Q750173 Direito Ambiental
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.

Um proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de seu imóvel, comprometendo-se a realizar a recomposição dos danos a essa mata e a convertê-la em unidade de conservação que ficaria sob sua responsabilidade, sem doação ao poder público. A Unidade de Conservação prevista na legislação aplicável que melhor atenderá aos requisitos mencionados é a
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Q737996 Direito Ambiental

Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.

O art. 36 da Lei n.º 9.985/2000 dispõe que “Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório — EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.” Segundo o STF, esse artigo materializa o princípio do usuário-pagador, instituindo um mecanismo de assunção partilhada da responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da atividade econômica.

Alternativas
Q736976 Direito Ambiental

As Colunas 1 e 2, abaixo, tratam, respectivamente, dos tipos de Unidades de Conservação de Proteção Integral e seus objetivos e usos, de acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:

Imagem associada para resolução da questão

Está corretamente relacionada a Coluna 1 e 2:

Alternativas
Q736975 Direito Ambiental
Sobre os termos da Lei nº 9.985/2000 do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza, as Reservas da Biosfera são áreas
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2016 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q724025 Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q711008 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, zonas de amortecimento são:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669461 Direito Ambiental
A Floresta Estadual
Alternativas
Q665788 Direito Ambiental
A caatinga é um bioma exclusivo do Brasil, situado quase totalmente no Nordeste. Com o intuito de preservá-lo, o governo de Pernambuco tomou a decisão de criar o refúgio da vida silvestre Tatu-Bola, uma área de 110 mil hectares. O refúgio surgiu como um legado da Copa do Mundo, cujo mascote foi o Fuleco, um tatu-bola. Oito meses após a sua criação, porém, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que propôs o refúgio, anulou sua existência por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente. A secretaria propôs, então, a realização de novos estudos para recategorizar a unidade como área de proteção ambiental. Internet: < www.diariodepernambuco.com.br > (com adaptações). Tendo como referência inicial o texto anteriormente apresentado, assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Alternativas
Q650609 Direito Ambiental
As unidades de conservação
Alternativas
Q642050 Direito Ambiental
Estação Ecológica, Reserva Biológica, Floresta Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre são todas as categorias de unidade de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral, de acordo com o art. 8º da Lei n. 9.985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza).
Alternativas
Q627410 Direito Ambiental

Lei nº 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Segundo esse instrumento legal, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável.

Assinale a opção que indica um exemplo de Unidade de Uso Sustentável.

Alternativas
Q626705 Direito Ambiental
Em relação ao Parque Nacional, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q626704 Direito Ambiental
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Além do Parque Nacional, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO UMA, que é Unidade de Uso Sustentável. Assinale-a:
Alternativas
Q626703 Direito Ambiental

Avalie, com base na Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), se as seguintes definições estão corretas:


I. Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

II. Manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

III. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

IV. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.


Estão corretas as definições:

Alternativas
Q620510 Direito Ambiental

Com relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que tem como um de seus objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada qualquer forma de exploração econômica em unidades de conservação, salvo em Parques Nacionais instituídos por lei.

II. Admite-se a exploração econômica em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, salvo nas Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Relevante Interesse Geológico.

III. As Áreas de Proteção Ambiental são constituídas por terras públicas ou privadas que podem sofrer restrição de utilização pelo Poder Público.

IV. A implantação de unidade de conservação pode ser feita por ato do Poder Público, porém sua desafetação ou redução de limites somente por lei específica.

Assinale:

Alternativas
Respostas
221: C
222: C
223: A
224: B
225: C
226: D
227: C
228: C
229: D
230: D
231: E
232: C
233: X
234: E
235: E
236: E
237: D
238: D
239: C
240: A