Questões de Direito Ambiental - Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável para Concurso - Página 8

Q4145786

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q4145786 Direito Ambiental

Nas Unidades de Uso Suntentável é visada a conservação da natureza conciliada ao uso sustentável dos recursos. Dessa forma, atividades de coleta e uso dos recursos são permitidas, contanto que sejam praticadas de modo a não afetar a perenidade dos recursos ambientais e processos ecológicos. De acordo com a legislação vigente, assinale a alternativa que mostre corretamente em quais circunstâncias e condições a mineração é permitida.

A

Nas unidades de conservação de uso sustentável que não a proíbam de forma clara, desde que verificados os objetivos e o plano de manejo dessas unidades.

B

Em reservas particulares de patrimônio natural.

C

Em estações ecológicas de relevante interesse sustentável.

D

Somente fora de unidades de conservação.

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Q4141288

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Turismo |

Q4141288 Direito Ambiental

O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. É um conjunto de normas e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federal, estadual e municipal, bem como à iniciativa privada, criar, implementar e gerir no país as unidades de conservação. Em relação ao SNUC, é correto afirmar que:

A

Não ajuda na proteção de paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.

B

Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público, municipal, estadual e federal. São reguladas pela Lei nº 9.985/2000, definidas como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

C

O plano de manejo é um documento técnico, mediante o qual não há fundamentos nem objetivos gerais de uma unidade de conservação, no qual se estabelece o seu zoneamento e desrespeita as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

D

Não há proteção integral, nem manutenção dos ecossistemas, livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

E

Não ajuda na contribuição para a conservação das variedades de espécies biológicas.

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Q4140217

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140217 Direito Ambiental

Qual categoria de unidade de conservação faz parte do grupo de Unidade de Proteção Integral, de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?

A

Área de Proteção Ambiental.

B

Reserva Extrativista.

C

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

D

Estação Ecológica.

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Q4083882

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Professor PEBTT - Meio Ambiente |

Q4083882 Direito Ambiental

São consideradas unidades de conservação de uso sustentável apenas

A

área de relevante interesse ecológico, reserva particular do patrimônio natural, floresta nacional.

B

estação ecológica, parque nacional, monumento natural.

C

refúgios de vida silvestre, área de relevante interesse ecológico, reserva biológica.

D

refúgios de vida silvestre, reserva extrativista, reserva de fauna.

E

PARNA, APA, RDS.

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Q4075949

Ano: 2022 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Engenheiro Florestal |

Q4075949 Direito Ambiental

O Parque Municipal Gruta do Bacaetava é uma unidade de conservação de Colombo, que tem como objetivo proteger uma amostra do patrimônio espeleológico municipal. Com base na Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar:

A

Essa categoria pertence ao grupo das unidades de uso sustentável, cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

B

Essa categoria deve ser de posse e domínio públicos, tendo como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.

C

Nessa categoria, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de pesquisas científicas em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares.

D

Nessa categoria, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o plano de manejo da unidade ou regulamento específico.

E

Essa categoria de unidade de conservação está no mesmo grupo das seguintes: Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q2060116

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |

Q2060116 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais:

A

a Reserva Biológica.

B

a Floresta Nacional.

C

a Estação Ecológica.

D

o Parque Nacional.

E

o Monumento Natural.

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Q2038026

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental |

Q2038026 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que preenche corretamente a tabela a seguir, a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Imagem associada para resolução da questão

A

1: Uso Sustentável. 2: Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. 3: Reserva do Patrimônio Natural. 4: Uso Sustentável. 5: Monumento Natural.

B

1: Proteção Integral. 2: Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 3: Área de Proteção Ambiental. 4: Uso Sustentável. 5: Floresta Nacional.

C

1: Uso Sustentável. 2: Proteção da diversidade biológica no longo prazo em área privada destinada voluntariamente pelo proprietário para essa finalidade. 3: Floresta Nacional. 4: Uso Sustentável. 5: Parque Nacional.

D

1: Proteção Integral. 2: Proteção de ecossistemas naturais de importância regional em área de pouco extensão e com características naturais extraordinárias. 3: Monumento Natural. 4: Proteção Integral. 5: Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

E

1: Uso Sustentável. 2: Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas. 3: Área de Proteção Ambiental. 4: Proteção Integral. 5: Floresta Nacional.

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Q2036249

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036249 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
O texto legal especifica que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas de

A

reserva de desenvolvimento sustentável e reserva ambiental integral.

B

áreas de proteção ambiental e áreas de segurança sustentável.

C

unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável.

D

parque nacional e floresta nacional.

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Q2036248

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036248 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
De acordo com seus dispositivos, o objetivo da(s)

A

Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

B

Área de Proteção Ambiental é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.

C

Estação Ecológica é a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites.

D

Reserva Biológica é a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

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Q2025511

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025511 Direito Ambiental

Considere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora fazer trilhas, resolveu entrar na referida Unidade de Conservação para fazer uma trilha curta de apenas 45 (quarenta e cinco) minutos. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei n° 9985/2000, é correto afirmar que Maria

A

poderá fazer a trilha, pois, na Reserva Biológica, admite-se a visitação pública aos finais de semana.

B

não poderá fazer a trilha, pois na Reserva Biológica é proibida a visitação pública, exceto se tiver objetivo educacional.

C

somente poderá fazer a trilha, pois o percurso escolhido por ela tem menos de uma hora de duração.

D

não poderá fazer a trilha, pois, na Reserva Biológica, apenas se admite a visitação aos sábados até às 16 horas e 30 minutos.

E

poderá fazer a trilha, desde que recolha todo o lixo produzido, não se alimente e não degrade a natureza.

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Q2024668

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Técnico em Meio Ambiente |

Q2024668 Direito Ambiental

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis. Sobre a RPPN, é CORRETO afirmar que:

A

As atividades e as obras realizadas na RPPN, até que seja aprovado o plano de manejo, devem se limitar à pesquisa científica e à visitação turística ou com objetivos educacionais.

B

O plano de manejo deve indicar as prioridades de pesquisa e, se envolver coleta, os pesquisadores devem adotar os procedimentos exigidos na legislação pertinente.

C

A pesquisa científica em RPPN deve ser estimulada e depende de autorização prévia do órgão gestor e do proprietário.

D

A realização de pesquisa científica independe da existência do plano de manejo, mas deve ser autorizada pelo órgão gestor.

E

A RPPN só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos educacionais.

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Q2024004

Ano: 2022 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 2 |

Q2024004 Direito Ambiental

A Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Das categorias de unidades de conservação, é correto afirmar:

A

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

B

A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

C

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

D

O Monumento Natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

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Q2019610

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019610 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, o percentual dos recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade, aplicados na implementação, manutenção e gestão da própria unidade deve ser de não menos que

A

10% e até 40%.

B

25% e até40%.

C

25% e até 50%.

D

30% e até 50%

E

40% e até 50%.

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Q2019608

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019608 Direito Ambiental

Leia atentamente o trecho do Art. 15 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000 a seguir:

“A área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”

A área a que se refere o texto é denominada

A

Área de Proteção Ambiental.

B

Área de Relevante Interesse Ecológico.

C

Floresta Nacional.

D

Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

E

Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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Q2019326

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |

Q2019326 Direito Ambiental

A Floresta Nacional (Flona) do Amapá, criada por meio do Decreto nº 97.630 de 10 de abril de 1989, consiste em uma Unidade de Conservação segundo a Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Fonte:<https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/amazonia/lista-de-ucs/flona-do-amapa>

De acordo com a Lei que institui o SNUC, em relação à Floresta Nacional é correto afirmar que

A

é uma área com cobertura florestal de espécies exclusivamente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

B

é de posse e domínio públicos, mas pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

C

é admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o disposto em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

D

é permitida a visitação pública, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração, desde que haja compatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, devendo haver aquiescência do proprietário às condições propostas de visitação.

E

disporá de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, dos proprietários das áreas particulares e das populações tradicionais residentes.

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Q2018848

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola |

Q2018848 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto, entre outras categorias, pela unidade de conservação Estação Ecológica. Sobre a Estação Ecológica, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

B

É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites não podem ser desapropriadas em nenhuma hipótese.

C

É permitida a visitação pública em qualquer situação.

D

Só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas apenas no caso de coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.

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Q2016425

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016425 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) deverá ser regido por diretrizes que visem

A

assegurar que o processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as políticas de administração das terras e águas circundantes, consideradas as condições e necessidades sociais e econômicas locais.

B

buscar o apoio e a cooperação dos Estados-membros da Organização Mundial do Comércio e instituições financeiras para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação.

C

incentivar as populações locais e as organizações públicas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, promovendo a recuperação de nascentes e o manejo da fauna que se desenvolve nos rios, manguezais, lagos e lagoas.

D

assegurar, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação por meio de parcerias público-privadas, especialmente nas áreas de demarcação contínua das terras indígenas.

E

garantir às populações urbanas e rurais a utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação e aos povos tradicionais os meios de consumo alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.

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Q2016423

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016423 Direito Ambiental

Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta.

A

Uso sustentável é a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

B

Plano de manejo é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam à proteção a longo prazo das espécies, seu habitat e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, para prevenir a simplificação dos sistemas naturais.

C

Zonas de amortecimento são porções de ecossistemas naturais que ligam unidades de conservação, possibilitado, entre elas, o fluxo de genes e o movimento da biota e facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas.

D

Recuperação é todo procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

E

Conservação in situ é aquela que busca a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.

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Q2000048

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q2000048 Direito Ambiental

A Constituição da República dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Em seguida, o texto constitucional indica que, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo

A

a alteração permitida por meio de lei ou ato normativo infralegal, mas a supressão somente por meio de lei.

B

a alteração e a supressão permitidas por meio de lei ou ato normativo infralegal, com a devida publicação no Diário Oficial do ente.

C

a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

D

a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei, exceto nos casos em que a unidade de conservação foi criada por meio de decreto, quando será permitida a utilização do mesmo instrumento normativo.

E

a alteração e a supressão permitidas por meio de lei ou ato normativo infralegal, permitida eventual utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção apenas com prévia autorização do órgão integrante do SISNAMA.

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Q1990643

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |

Q1990643 Direito Ambiental

A Unidade de Conservação Alfa integra o grupo das Unidades de Proteção Integral e tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, que possibilitam a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Diante da descrição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que a Unidade de Conservação Alfa é um(a)

A

Monumento Natural.

B

Parque Nacional.

C

Estação Ecológica.

D

Área de Relevante Interesse Ecológico.

E

Floresta Nacional.

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Questões de Concurso Sobre unidades de proteção integral e de uso sustentável em direito ambiental

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