Questões de Concurso
Comentadas sobre unidades de proteção integral e de uso sustentável em direito ambiental
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I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e
II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.
Tal situação
I - Caracteriza-se como uso indireto da unidade de conservação aquele que envolve somente uso comercial dos recursos naturais nela abrangidos.
II - Zona de amortecimento é conceituada como o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
III - Entre todas as modalidades de unidades de conservação, somente as áreas de proteção ambiental (APAs) não necessitam de zona de amortecimento.
IV - Nos parques estaduais e nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade.
Marque a opção CORRETA:
A categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral, que tem como objetivos a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, cuja visitação pública é proibida, exceto quando realizada com objetivo educacional, é a(o)
Relativamente às áreas de preservação ambiental – APAs:
De acordo com a Lei Federal n.º 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
Estação Ecológica;
Reserva Biológica;
Parque Nacional;
Monumento Natural;
Refúgio de Vida Silvestre.
A visitação pública é permitida, desde que sujeita às normas e restrições indicadas pelo plano de manejo da unidade, nas categorias
As unidades de conservação da natureza, em especial as áreas de proteção ambiental e as reservas particulares do patrimônio natural, devem possuir uma zona de amortecimento e corredores ecológicos, cujos limites físicos, uso e ocupação serão definidos no ato de criação da unidade.
O plano de manejo constitui documento técnico que deve ser elaborado no prazo de cinco anos, a partir da data da criação da unidade de conservação, para atender aos objetivos da unidade, e estabelecer o zoneamento, contendo normas sobre o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como a previsão de estrutura física necessária à gestão da unidade.
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
Entre as unidades de uso sustentável, a área de proteção
ambiental é, em geral, extensa, com certo grau de ocupação
humana e dotada de atributos abióticos, bióticos e estéticos; a
área de relevante interesse ecológico é, em geral, de pequena
extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com
características naturais extraordinárias.