Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q3607617 Direito Ambiental
De acordo com a Lei do SNUC - Lei nº 9.985/00, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO: 
Alternativas
Q3599591 Direito Ambiental
A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Unidade de Proteção Integral.
(2) Unidade de Uso Sustentável.

(_) Floresta Nacional.
(_) Parque Nacional.
(_) Reserva Extrativista.  
Alternativas
Q3591872 Direito Ambiental
De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Porangatu, Lei nº 2.266/07, marque a alternativa que indica uma das categorias definidas como unidade de conservação, criadas por ato do Poder Público:
Alternativas
Q3590256 Direito Ambiental

O objetivo das Reservas Biológicas é a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. Sobre o assunto, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:


I- A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei;


II- É expressamente proibida a visitação pública às Reservas Biológicas;


III- Nas Reservas Biológicas, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.

Alternativas
Q3580371 Direito Ambiental
A Floresta Nacional de São Francisco de Paula é uma unidade de conservação, conforme a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC). Sobre as unidades de conservação, analise as assertivas abaixo:

I. O SNUC agrupa as unidades de conservação em dois grupos, de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: proteção integral e uso sustentável.
II. São áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e têm como objetivo básico o uso múltiplo e sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
III. As unidades de conservação da esfera federal do governo são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
IV. Todas as unidades de conservação são espaços territoriais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, que têm como objetivo a conservação da natureza e o manejo dos recursos naturais.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3573483 Direito Ambiental
A Lei complementar nº 33, de 24 de maio de 2019 que dispõe sobre o código municipal de meio ambiente, em seu Art. 23, parágrafo 4º, afirma que a Estação Ecológica Municipal tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Na Estação Ecológica Municipal só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:
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Q3572480 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre as unidades de conservação no Brasil.  
Alternativas
Q3572476 Direito Ambiental
O ato de criação de uma unidade de conservação deve indicar 
Alternativas
Q3433596 Direito Ambiental
Ainda conforme a Lei Municipal nº 493/2005, são objetivos do Poder Público ao definir as Unidades de Conservação:

I. Proteger amostras de quase toda diversidade de ecossistemas, assegurando o processo involutivo.
II. Proteger espécies em perigo ou ameaçadas de extinção, biótipos, comunidades bióticas, formações geológicas e geomorfológicas.
III. Preservar o patrimônio genético, objetivando o aumento das taxas de extinção de espécies em níveis naturais.
IV. Proteger os recursos hídricos, maximizando a erosão, o assoreamento e a contaminação dos mananciais.
V. Proteger os recursos da fauna e da flora.

Marque a alternativa que contempla todas as assertivas corretas: 
Alternativas
Q2640845 Direito Ambiental

De acordo com a Lei 9.985, assinale qual é a definição CORRETA de Reserva da Biosfera.

Alternativas
Q2640843 Direito Ambiental

Assinale como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985.

Alternativas
Q2635511 Direito Ambiental

A Lei nº 11.248/2006, dispõe, dentre outros, sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, considerando estas como as florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta. O artigo 5º prevê que “O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais criadas nos termos do art. 17 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, sendo-lhe facultado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, observados os procedimentos licitatórios e demais exigências legais pertinentes.” O prazo para a duração dos contratos e instrumentos similares a que se refere este artigo é de

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Q2635505 Direito Ambiental

Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) entende por “unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. Conforme a Lei nº 9.985/2000, a unidade de conservação que não pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral, é denominada como

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Q2626793 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação (UCs). Dentro do contexto de proteção ambiental e de conservação de espaços territoriais especialmente protegidos, analise o cenário hipotético a seguir:

Em agosto de 2023, o Governo Federal do Brasil propôs a criação de uma nova Unidade de Conservação denominada "Parque Nacional das Veredas", abrangendo uma área de cerrado que serve como habitat para espécies endêmicas e é crucial para a recarga hídrica de importantes bacias do país. No entanto, um segmento significativo dessa área inclui terras particulares com atividades agrícolas consolidadas. Além disso, há sobreposição com uma Terra Indígena já demarcada, onde a comunidade local pratica manejo sustentável dos recursos naturais.

Com base no SNUC e considerando a complexidade do caso, identifique a alternativa correta sobre a criação do "Parque Nacional das Veredas":

Alternativas
Q2563903 Direito Ambiental
Corredor ecológico ou corredor de biodiversidade é uma faixa de vegetação que liga fragmentos florestais ou unidades de conservação separadas pela atividade humana, apresentando como principal objetivo, possibilitar o deslocamento da fauna entre as áreas isoladas e garantir a troca genética entre as espécies. Com relação ao tema exposto, é correto afirmar que
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Q2563886 Direito Ambiental
As unidades de conservação (UC) são áreas territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, criadas e protegidas pelo Poder Público com objetivos voltados à preservação de espécies e à promoção de atividades educativas que visem à sensibilização ambiental. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. De acordo com a referida Lei apresentada, especifique a afirmativa correta.
Alternativas
Q2444042 Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo a respeito das Áreas de Proteção Ambiental - APA, uma das unidades de conservação estabelecidas pela Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000.

I- São áreas, exclusivas, de domínio público.
II- São áreas de Proteção Integral, com medidas restritivas.
III- Não são permitidas visitas públicas.
IV- Pesquisas cientificas serão permitidas pelo órgão gestor da unidade ou pelo proprietário, observadas as exigências e restrições legais.
V- A APA deverá possuir um conselho presidido pelos membros do órgão gestor e constituído por residentes da região, membros de órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

Qual(is) está(ão) correta(s)? 
Alternativas
Q2433144 Direito Ambiental

A seguir qual a lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)?

Alternativas
Q2429540 Direito Ambiental

A Unidade de Conservação (UC) que não permite visitação pública é denominada de

Alternativas
Q2428884 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta a caracterização da zona de amortecimento de uma unidade de conservação.

Alternativas
Respostas
521: A
522: C
523: A
524: D
525: C
526: C
527: C
528: B
529: C
530: C
531: A
532: C
533: B
534: A
535: E
536: E
537: D
538: E
539: B
540: C