Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361608
Direito Ambiental
Texto associado
No que se refere ao princípio do usuário-pagador no âmbito do direito ambiental, entre outras normas ambientais, julgue os itens que se seguem.
Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |
Q357932
Direito Ambiental
O Estado de Pernambuco criou um Parque Estadual cuja zona de amortecimento se sobrepõe em parte ao território do Município do Recife. Há um conflito entre o zoneamento do citado Município e a zona de amortecimento, sendo esta mais restritiva ao direito de propriedade e mais protetiva ao bioma tutelado na nova unidade de conservação. Neste caso,
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357721
Direito Ambiental
Um determinado Município possui um Parque Municipal ocupado parcialmente por populações tradicionais. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), essas populações tradicionais
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q357720
Direito Ambiental
O Município criou por decreto uma Reserva Extrativista em áreas particulares sem ajuizar as ações de desapropriação dos imóveis abrangidos. Neste caso, os proprietários
Q1671011
Direito Ambiental
Quanto à legislação para proteção da geodiversidade,
assinale a afirmativa incorreta.
Q1670951
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta, segundo a Lei do
Sistema Nacional de Unidade de Conservação, unidades de
proteção integral.
Q1654721
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 9.985 de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:
Estação Ecológica;
Reserva Biológica;
Parque Nacional;
Monumento Natural;
Refúgio de Vida Silvestre.
A visitação pública é permitida, desde que sujeita às normas e restrições indicadas pelo plano de manejo da unidade, nas categorias
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638763
Direito Ambiental
Sobre os espaços territoriais especialmente
protegidos, é CORRETO afirmar:
Q1224977
Direito Ambiental
Com base na Lei n.° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item seguinte.
As unidades de conservação da natureza, em especial as áreas de proteção ambiental e as reservas particulares do patrimônio natural, devem possuir uma zona de amortecimento e corredores ecológicos, cujos limites físicos, uso e ocupação serão definidos no ato de criação da unidade.
As unidades de conservação da natureza, em especial as áreas de proteção ambiental e as reservas particulares do patrimônio natural, devem possuir uma zona de amortecimento e corredores ecológicos, cujos limites físicos, uso e ocupação serão definidos no ato de criação da unidade.
Q1224733
Direito Ambiental
Com base na Lei n.° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item seguinte.
O plano de manejo constitui documento técnico que deve ser elaborado no prazo de cinco anos, a partir da data da criação da unidade de conservação, para atender aos objetivos da unidade, e estabelecer o zoneamento, contendo normas sobre o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como a previsão de estrutura física necessária à gestão da unidade.
O plano de manejo constitui documento técnico que deve ser elaborado no prazo de cinco anos, a partir da data da criação da unidade de conservação, para atender aos objetivos da unidade, e estabelecer o zoneamento, contendo normas sobre o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como a previsão de estrutura física necessária à gestão da unidade.
Q1190776
Direito Ambiental
O diagnóstico da Unidade de Conservação (UC) para a elaboração do seu Primeiro Plano de Manejo exige o levantamento de uma série de informações gerais sobre esta, analisando-se seus fatores abióticos, bióticos, bem como fatores relativos às atividades humanas pretéritas ou ainda existentes na Unidade. Com relação à vegetação, NÃO faz parte do escopo mínimo de abordagem nesta etapa
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Prova:
CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal |
Q902020
Direito Ambiental
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
A reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma
categoria de unidade de conservação integrante do sistema
nacional de unidades de conservação (SNUC) na qual somente
é permitido o uso indireto de seus recursos naturais.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 5 |
Q806873
Direito Ambiental
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
Entre as unidades de uso sustentável, a área de proteção
ambiental é, em geral, extensa, com certo grau de ocupação
humana e dotada de atributos abióticos, bióticos e estéticos; a
área de relevante interesse ecológico é, em geral, de pequena
extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com
características naturais extraordinárias.
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617983
Direito Ambiental
Alguns impactos ambientais não podem ser evitados. Outros, mesmo que reduzidos, podem ainda ter uma
magnitude muito elevada. Um exemplo típico é o da perda de uma porção de vegetação nativa, comum em
empreendimentos como rodovias, barragens e minas. O objetivo de minimizar a perda de habitas deverá estar
presente em todo o Estudo de Impacto Ambiental de um empreendimento que possa causar tal impacto. Assim,
desviar um trecho de estrada, fazer um túnel, reduzir a altura de uma barragem para diminuir a área de
inundação de um reservatório ou renunciar a extração de todo o minério de uma jazida para manter intactas
porções de vegetação deverão ser alternativas consideradas nos projetos ambientais. No entanto, há situações
em que nenhuma alternativa elimina a necessidade de remoção da vegetação nativa. Nestas situações há
medidas que podem ser aplicadas, são elas:
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617977
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza no país. A Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as
águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituída pelo Poder Público, com
objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração. As Unidades de
Conservação dividem-se em dois grupos com características específicas: Unidades de Proteção Integral e
Unidades de Uso Sustentável. Constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de
Unidades de Conservação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 8 |
Q546968
Direito Ambiental
Com referência aos objetivos da Convenção da Biodiversidade, que são conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, julgue o próximo item.
A lei que institui o SNUC estabelece o uso sustentável e a
exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos
de forma socialmente justa e economicamente viável.
Q515861
Direito Ambiental
Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, assinale a alternativa INCORRETA:
Q513613
Direito Ambiental
As Unidades de Conservação servem para proteger a diversidade biológica e os recursos genéticos associados, e sob essa denominação podem figurar em diversas categorias e modalidades de formas de proteção à natureza, como por exemplo: parques nacionais, estaduais e municipais, estações ecológicas, reservas extrativistas, Áreas de Proteção Ambiental (APA), entre outras, que estão descritas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei n. 9.985/00).
De acordo com as seguintes afirmativas assinale a alternativa correta.
I. Estação Ecológica (ESEC): tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
II. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): seu objetivo é preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. É de posse e domínio público, não sendo proibida a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
III. Reserva Biológica (REBIO): tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com as seguintes afirmativas assinale a alternativa correta.
I. Estação Ecológica (ESEC): tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
II. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): seu objetivo é preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. É de posse e domínio público, não sendo proibida a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
III. Reserva Biológica (REBIO): tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
Está correto o que se afirma em:
Q489649
Direito Ambiental
Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S47 - P
|
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Agronômica - Agronomia |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia |
Q451040
Direito Ambiental
As Unidades de Proteção Integral são compostas por categorias de unidade de conservação, conforme dispõe o artigo 8º da Lei nº 9.985/2000. Assinale a alternativa que contenha uma dessas unidades de conservação.
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