Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso - Página 12

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659527 Direito Ambiental

Considerando as seguintes unidades de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental II - Área de Relevante Interesse Ecológico III - Floresta Nacional IV - Reserva Extrativista V - Refúgio da Vida Silvestre
Assinale a afirmativa que está correta.

A

Todas integram o grupo de uso sustentável.

B

Somente a Floresta Nacional permite um certo grau de ocupação humana em seu território.

C

A Reserva Extrativista é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

D

Uma Área de Proteção Ambiental (APA) pode ser constituída sobre propriedade privada.

E

São categorias que não admitem visitação pública, mas apenas pesquisa científica em seu território.

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Q3659526

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659526 Direito Ambiental

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):

I - É possível instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dentro dos limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
II - O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
III - A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
IV - Numa Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados ou manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.

Quais afirmações estão corretas?

A

Todas as afirmações.

B

Apenas l e lI.

C

Apenas III e lV.

D

Nenhuma delas.

E

Apenas I, II e III.

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Q3652180

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652180 Direito Ambiental

A gestão das Unidades de Conservação prevê restrições específicas quanto à introdução de espécies não autóctones e condições para a realização de pesquisas científicas, cujas permissões variam de acordo com a categoria da unidade e instrumentos como o Plano de Manejo. Uma situação que atende integralmente às disposições legais é:

A

Introdução de espécies exóticas em Florestas Nacionais para fins de manejo experimental, sem previsão no Plano de Manejo, desde que autorizada por instituição de pesquisa credenciada.

B

Criação de animais domésticos em propriedades privadas localizadas dentro de Monumentos Naturais, independentemente de compatibilidade com a finalidade da unidade, se vinculada a atividade agropecuária preexistente.

C

Realização de pesquisa científica em Reserva Particular do Patrimônio Natural sem aprovação prévia, desde que não haja risco à sobrevivência de espécies protegidas.

D

Introdução de plantas não autóctones em Reserva Extrativista para apoio às atividades da unidade, prevista no regulamento e no Plano de Manejo, com autorização do órgão responsável.

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Q3652179

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Analista Ambiental |

Q3652179 Direito Ambiental

Considere a definição a seguir:

É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

A descrição acima refere-se à:

A

Reserva Biológica.

B

Parque Nacional.

C

Monumento Natural.

D

Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

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Q3649643

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Gestor Ambiental |

Q3649643 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação:

I – Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional.
II – Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
III – Proibir totalmente atividades recreativas em contato direto com a natureza.
IV – Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental.
V – Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.

Estão corretos os itens:

A

I, II e IV apenas.

B

I, II, IV e V apenas.

C

II, III e V apenas.

D

I, III, IV e V apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3624291

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Geografia |

Q3624291 Direito Ambiental

A legislação ambiental brasileira possui marcos importantes que estruturam a gestão e a conservação dos recursos naturais.
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), criada em 1981 pela Lei nº 6.938, estabeleceu princípios e diretrizes gerais para a gestão ambiental no Brasil.
II. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei nº 9.985/2000, organiza áreas protegidas em categorias de conservação integral e de uso sustentável, promovendo gestão baseada em evidências.
III. A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) ampliou a exploração econômica da floresta, reduzindo restrições para uso do solo em áreas críticas.
IV. O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) foi alvo de controvérsias por flexibilizar normas de proteção florestal, gerando críticas de ambientalistas e da comunidade científica.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q3615381

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3615381 Direito Ambiental

Considerando a Legislação Ambiental, especialmente a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o documento técnico no qual se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem definir a utilização da área e dos recursos naturais, incluindo em relação às estruturas para gestão da unidade, é denominado:

A

zoneamento ecológico-econômico

B

estudo de impacto ambiental

C

plano de contingência

D

plano de manejo

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Q3615380

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3615380 Direito Ambiental

Entre as diversas categorias de unidades de conservação, aquela que, exceto para fins educacionais, a visitação é proibida é:

A

parque nacional

B

monumento natural

C

reserva biológica

D

reserva extrativista

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Q3615379

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3615379 Direito Ambiental

Algumas categorias de unidades de conservação federais podem ser de posse apenas pública e outros tipos de posse apenas privada. Há, ainda, algumas categorias que podem ser tanto de posse pública quanto privada, entre as quais está o(a):

A

refúgio de vida silvestre

B

floresta nacional

C

reserva particular do patrimônio natural

D

reserva de desenvolvimento sustentável

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Q3615378

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3615378 Direito Ambiental

As unidades de conservação federais são subdivididas em dois grupos principais. Aquela considerada de uso sustentável, entre outras, é:

A

estação ecológica

B

parque nacional

C

reserva biológica

D

área de proteção ambiental

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Q3611990

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente de Proteção da Defesa Civil |

Q3611990 Direito Ambiental

O Brasil possui diferentes categorias de Áreas Protegidas, chamadas Unidades de Conservação (UCs), organizadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A respeito dessas UCs, assinale a alternativa correta:

A

As Unidades de Conservação de uso sustentável permitem a visitação pública sem restrições especiais, mesmo em áreas de preservação integral.

B

As UCs de Proteção Integral permitem uso direto dos recursos naturais para populações tradicionais que vivem na área.

C

Uma Estação Ecológica é uma UC de Proteção Integral destinada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, cuja visitação é permitida apenas com objetivo educacional.

D

Áreas de Proteção Ambiental (APA) são UCs de Proteção Integral e não permitem nenhuma forma de ocupação humana.

E

Reservas Biológicas são UCs de uso sustentável onde cabe o manejo de espécies exóticas.

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Q3576816

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo |

Q3576816 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de Conservação do Grupo de Uso Sustentável:

A

Refúgio de Vida Silvestre, Reserva Extrativista e Área de Proteção Ambiental.

B

Reserva de Fauna, Monumento Natural e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

C

Floresta Nacional, Reserva de Fauna e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

D

Reserva Biológica, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Extrativista.

E

Reserva de Desenvolvimento Sustentável, Área de Relevante Interesse Ecológico e Estação Ecológica.

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Q3576799

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Biólogo |

Q3576799 Direito Ambiental

Sobre o plano de manejo de unidades de conservação, assinale a alternativa correta:

A

O plano de manejo é um documento sigiloso, elaborado apenas para uso interno dos órgãos gestores, sem participação social.

B

O plano de manejo é aplicado apenas em unidades de conservação de uso sustentável, sendo dispensado nas de proteção integral.

C

O plano de manejo é o documento técnico que orienta o uso e a gestão da unidade de conservação, definindo o zoneamento e as normas para o uso da área e seus recursos naturais.

D

O plano de manejo trata exclusivamente do levantamento da biodiversidade e não interfere nas atividades humanas dentro da unidade.

E

Após a elaboração do plano de manejo, não é permitido realizar revisões ou atualizações, mesmo diante de novos dados ou contextos.

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Q3570111

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Auxiliar de Limpeza Urbana | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Auxiliar de Serviços Gerais | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Coveiro | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Cozinheira Hospitalar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Merendeira | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Motorista B ou C | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Operador de Máquinas Pesadas Tipo A | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Operador de Máquinas Pesadas Tipo B | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Porteiro Escolar | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Tratorista | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Vigia |

Q3570111 Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental brasileira, assinale a veracidade das afirmações a seguir:
I. A Lei da Mata Atlântica estabelece critérios específicos para a exploração econômica do bioma, exigindo estudos de impacto ambiental.
II. O Código Florestal de 2012 determinou regras para áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais, conciliando conservação e produção.
III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga os municípios a implementarem a coleta seletiva e os planos de gestão integrada de resíduos.
IV. A criação de unidades de conservação não depende de consulta pública, sendo prerrogativa exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.

A

Apenas os itens I e III estão corretos.

B

Apenas os itens II e IV estão corretos.

C

Todos os itens estão corretos.

D

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

E

Apenas o item II e III está correto.

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Q3554489

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico III |

Q3554489 Direito Ambiental

A Lei n° 9.985/2000 estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme Art. 6, os órgãos executores, como o Instituto Chico Mendes e o Ibama, serão responsáveis por:
I.Implementar o SNUC. II.Coordenar o Sistema. III.Acompanhar a implementação do Sistema.
É CORRETO o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I apenas.

C

I e III apenas.

D

II e III apenas.

E

I e II apenas.

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Q3553885

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Consórcio Lambari Prova: AMAUC - 2025 - Consórcio Lambari - Analista Técnico I |

Q3553885 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei n° 9.985/2000, é regido por algumas diretrizes, conforme artigo 5° da legislação. Dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Autorizar o uso das unidades de conservação para preservar, ex situ , variantes genéticas selvagens de animais.

B

Assegurar, ininterruptamente, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação.

C

Garantir às populações tradicionais que sua subsistência dependa da utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação.

D

Assegurar a participação efetiva das populações locais na criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

E

Conferir às unidades de conservação, irrefutavelmente, autonomia administrativa e financeira.

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Q3531499

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 17: Engenharia de Minas |

Q3531499 Direito Ambiental

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue o item que se segue.
A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo do uso humano da natureza, compreendidas a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

Certo

Errado

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Q3527463

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Biólogo |

Q3527463 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o objetivo principal das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar conservação e uso sustentável dos recursos naturais. Constituem o grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias:

A

Floresta Nacional, Área de Proteção Ambiental e Reserva Extrativista.

B

Área de Relevante Interesse Ecológico, Parque Nacional e Refúgio de Vida Silvestre.

C

Reserva Extrativista, Monumento Natural e Reserva Biológica.

D

Floresta Nacional, Estação Ecológica e Parque Nacional.

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Q3526176

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Engenheiro Florestal |

Q3526176 Direito Ambiental

Em que consiste o Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação?

A

Documento técnico, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, em que se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos, sendo um documento obrigatório somente para as Unidades de Conservação (UCs) federais de uso sustentável, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000.

B

Documento que determina a zona de amortecimento e os corredores ecológicos, a fim de promover a separação total do território sob conservação da vida econômica e social das comunidades vizinhas.

C

Documento técnico, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, em que se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos, sendo um documento obrigatório para todas as Unidades de Conservação (UCs), essa norma é estipulada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme estabelecido pela Lei Federal nº 9.985/2000.

D

Manual de uso das Unidades de Conservação de uso sustentável e não é exigido pelas Unidades de Conservação de uso integral.

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Q3526132

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3526132 Direito Ambiental

Qual é o principal objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000?

A

Regular exclusivamente as atividades turísticas em parques nacionais.

B

Estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil.

C

Promover apenas ações de reflorestamento em zonas urbanas.

D

Substituir o Código Florestal no controle de áreas de proteção ambiental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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