Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
Foram encontradas 1.094 questões
Q3747292
Direito Ambiental
Nos termos do art. 11, da Lei Nº 9.985/00, marque a opção INCORRETA:
“O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.”
Q3747283
Direito Ambiental
Nos termos do art. 38 e seguintes, da Lei nº 9.605/1998,
marque a opção INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor II |
Q3745531
Direito Ambiental
A Pedra do Colégio é uma Unidade de
Conservação de Proteção Integral do Município,
classificada como:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Professor I (Ciências) |
Q3744168
Direito Ambiental
“Espaço territorial e seus recursos ambientais,
incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo poder público, com objetivos de
conservação e limites definidos, sob regime
especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção.”
De acordo com a Lei no 9.985/2000, que instituiu o SNUC, a definição acima se refere a:
De acordo com a Lei no 9.985/2000, que instituiu o SNUC, a definição acima se refere a:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Engenheiro Ambiental |
Q3738578
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza – SNUC, qual é o objetivo básico
das Unidades de Proteção Integral?
Ano: 2025
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725022
Direito Ambiental
Analise as seguintes assertivas acerca da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e alterações posteriores,
que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
I A Estação Ecológica é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
II O Refúgio da Vida Silvestre é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, podendo, em tese, ser constituído por áreas particulares.
III O Monumento Natural é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
IV A Reserva Biológica é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, podendo ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
V O Parque Natural é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000 e suas alterações posteriores, estão corretas as assertivas:
I A Estação Ecológica é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
II O Refúgio da Vida Silvestre é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória, podendo, em tese, ser constituído por áreas particulares.
III O Monumento Natural é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
IV A Reserva Biológica é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, podendo ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
V O Parque Natural é uma unidade de conservação de proteção integral, que tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, tendo posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão sempre desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
De acordo com a Lei nº 9.985/2000 e suas alterações posteriores, estão corretas as assertivas:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente I - Ciências |
Q3721944
Direito Ambiental
“O Instituto Chico Mendes realizará, uma consulta pública para discutir a criação da Reserva Extrativista
(RESEX) Marinha de Itacaré, na Bahia. A proposta vem sendo construída desde 1998, impulsionada por
comunidades pesqueiras, ribeirinhas e quilombolas que buscam proteger seus territórios e modos de vida
diante das ameaças aos recursos naturais da região.”
Texto adaptado: www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/consulta-publica-discute-criacao-dereserva-extrativista-marinha-em-itacare Acesso em: 26/08/2025
A alternativa que melhor define uma Reserva Extrativista segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a seguinte:
Texto adaptado: www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias/consulta-publica-discute-criacao-dereserva-extrativista-marinha-em-itacare Acesso em: 26/08/2025
A alternativa que melhor define uma Reserva Extrativista segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é a seguinte:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Professor Docente I - Ciências |
Q3721943
Direito Ambiental
“A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resex-MarAC) é uma Unidade de Conservação (UC)
federal de uso sustentável gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Está localizada no Município de Arraial do Cabo, na região de Cabo Frio, RJ. Essa UC foi criada em 03 de
janeiro de 1997 pelo Decreto Federal para proteger a pesca artesanal em Arraial do Cabo, com total de
51.601,46 ha. A sua área marinha foi concedida pelo ICMBio à Associação da Reserva Extrativista Marinha
de Arraial do Cabo (AREMAC).”
Fonte: https://catalogo-ucs-brasil.jbrj.gov.br/descr_areas.php?area=ResexMarAC Acesso em: 06/08/2025
Além da Reserva Extrativista, outra unidade de conservação de uso sustentável é:
Fonte: https://catalogo-ucs-brasil.jbrj.gov.br/descr_areas.php?area=ResexMarAC Acesso em: 06/08/2025
Além da Reserva Extrativista, outra unidade de conservação de uso sustentável é:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |
Q3720558
Direito Ambiental
Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se
admitem intervenções de alteração em unidades de conservação
classificadas como estações ecológicas.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |
Q3719716
Direito Ambiental
Em um processo de licenciamento ambiental para implantação de
um hospital universitário, o órgão ambiental estadual solicitou a
apresentação do relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para
análise da viabilidade do empreendimento.
O responsável técnico alegou que o hospital não deveria ser submetido a esse nível de exigência por se tratar de um serviço essencial à saúde. O Ministério Público interveio no processo, argumentando que o local previsto está em zona de amortecimento de unidade de conservação.
Sobre esse conflito, assinale a opção que indica a medida que a equipe técnica responsável deve adotar.
O responsável técnico alegou que o hospital não deveria ser submetido a esse nível de exigência por se tratar de um serviço essencial à saúde. O Ministério Público interveio no processo, argumentando que o local previsto está em zona de amortecimento de unidade de conservação.
Sobre esse conflito, assinale a opção que indica a medida que a equipe técnica responsável deve adotar.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3710007
Direito Ambiental
Imagine que foi criada uma unidade de conservação, que
tem como objetivo preservar a natureza e realizar pesquisas científicas, sendo de posse e domínio públicos,
e as áreas particulares incluídas em seus limites foram
devidamente desapropriadas.
Com base na situação narrada e no disposto na Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que se trata de
Com base na situação narrada e no disposto na Lei no 9.985/2000, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Ambiental |
Q3706629
Direito Ambiental
Uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral foi criada em uma região de
alta biodiversidade para proteger espécies ameaçadas de extinção e preservar recursos hídricos
estratégicos. Durante uma fiscalização, foi identificado que uma empresa está realizando atividades
de mineração dentro da área da UC, alegando que possui autorização do órgão ambiental estadual.
Considerando a Lei nº 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), qual é
a medida correta a ser adotada pelo gestor da UC?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
FGV - 2025 - SEDUC-SP - Eixo II – Saúde e Meio Ambiente (Cursos de Meio Ambiente Enfermagem e Farmácia) |
Q3706373
Direito Ambiental
No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, classifica as
UCs em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável,
cada um com objetivos e permissões de uso distintos. Em relação
às Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, qual das seguintes
afirmações diferencia corretamente as categorias de Proteção
Integral e Uso Sustentável, conforme o SNUC?
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |
Q3703188
Direito Ambiental
No que diz respeito as unidade de conservação, de acordo com a
Lei 9.985/2000, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Engenharia Civil |
Q3703187
Direito Ambiental
Determinado órgão ambiental competente propôs a
criação de uma unidade de conservação em área que possui
relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica.
Há reduzido nível de ocupação nas propriedades rurais inseridas
no polígono que delimita a referida área. A fim de conter gastos e
agilizar a sua criação, foi escolhida categoria de manejo em que
não é necessária a desapropriação das áreas particulares incluídas
nos limites da pretensa unidade de conservação, evitando-se a
indenização aos proprietários dos imóveis afetados e
reduzindo-se os custos de implantação.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica a categoria de manejo da unidade de conservação a ser criada no caso em apreço.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica a categoria de manejo da unidade de conservação a ser criada no caso em apreço.
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Assistente de Comissão Parlamentar |
Q3702982
Direito Ambiental
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC ) dividem-se em dois grupos, com características específicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que se refere às seguintes categorias de unidade de conservação caracterizadas abaixo:
I. Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
II. É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
I. Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
II. É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3700422
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 4.219/2012, que dispõe
sobre o ICMS Ecológico, o espaço territorial e
seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais
relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público, com objetivo de conservação, sob regime
especial de administração e com limites definidos,
são denominados
Q3699867
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta que apresenta a
Unidade de Conservação que se refere ao Grupo
das Unidades de Uso Sustentável.
Q3699866
Direito Ambiental
As unidades de conservação são divididas em
dois grupos: Unidades de Proteção Integral e
Unidades de Uso Sustentável. Em relação à
Unidade de Proteção Integral, assinale a
alternativa correta.
Q3699863
Direito Ambiental
Em relação à consulta pública para a criação de
Unidade de Conservação estabelecida pela
Resolução SEMADE nº 26/2016, assinale a
alternativa INCORRETA.
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