Com base na legislação ambiental brasileira, assinale a ver...
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Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Provas:
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Q3570111
Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental brasileira,
assinale a veracidade das afirmações a seguir:
I. A Lei da Mata Atlântica estabelece critérios específicos para a exploração econômica do bioma, exigindo estudos de impacto ambiental.
II. O Código Florestal de 2012 determinou regras para áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais, conciliando conservação e produção.
III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga os municípios a implementarem a coleta seletiva e os planos de gestão integrada de resíduos.
IV. A criação de unidades de conservação não depende de consulta pública, sendo prerrogativa exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.
I. A Lei da Mata Atlântica estabelece critérios específicos para a exploração econômica do bioma, exigindo estudos de impacto ambiental.
II. O Código Florestal de 2012 determinou regras para áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais, conciliando conservação e produção.
III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga os municípios a implementarem a coleta seletiva e os planos de gestão integrada de resíduos.
IV. A criação de unidades de conservação não depende de consulta pública, sendo prerrogativa exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.