Questões de Concurso
Sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.593 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente Fiscal de Posturas |
Q2056740
Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, são penas restritivas de direito,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053148
Direito Ambiental
Na Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o
, no que
concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice
responsabilidade penal, administrativa e civil, todas independentes, embora com influências recíprocas. Em relação à responsabilidade civil por danos ambientais, seus
pressupostos são:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Inspetor de Saneamento |
Q2024970
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, considere os seguintes itens.
I promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida II prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional III receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento
São consideradas práticas passíveis de punição
I promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida II prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional III receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento
São consideradas práticas passíveis de punição
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |
Q2024637
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas
restritivas de direitos são autônomas e substituem as
privativas de liberdade quando:
I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
I. Tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a oito anos. II. A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022396
Direito Ambiental
A respeito da Lei de Crimes ambientais, lei
nº 9.605, no capítulo V, dos crimes contra o
meio ambiente, seção I, dos crimes contra a
fauna, Art. 29, § 4º A pena é aumentada de
metade, se o crime é praticado. Assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Agente de Fiscalização - Edital nº 001 |
Q2020933
Direito Ambiental
Sobre os maus-tratos aos animais, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
Q2019334
Direito Ambiental
Sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998),
que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2022 - SEAD-AP - Perito Criminal - Engenheiro Florestal |
Q2019329
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como
Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes
contra o meio ambiente.
Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.
Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.
Q2000050
Direito Ambiental
Alfredo, em 2015, represou um curso d’água que cortava seu
imóvel, para construir um pequeno parque aquático para seus
netos. Durante as obras, Alfredo causou poluição hídrica e
supressão vegetal em área de preservação permanente, tudo
sem qualquer autorização do poder público.
Em 2020, Alfredo vendeu o imóvel a Joaquim, sendo certo que até a presente data não houve recuperação ou compensação pelos danos ambientais provocados e as piscinas naturais construídas permanecem sendo utilizadas.
O Ministério Público - MP instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de danos ambientais e obteve um laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirmando e descrevendo tais danos.
Em 2022, o MP ajuizou ação civil pública em face de Joaquim, pleiteando medidas para a recomposição ambiental.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
Em 2020, Alfredo vendeu o imóvel a Joaquim, sendo certo que até a presente data não houve recuperação ou compensação pelos danos ambientais provocados e as piscinas naturais construídas permanecem sendo utilizadas.
O Ministério Público - MP instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de danos ambientais e obteve um laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente confirmando e descrevendo tais danos.
Em 2022, o MP ajuizou ação civil pública em face de Joaquim, pleiteando medidas para a recomposição ambiental.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
Q1992791
Direito Ambiental
SEGUNDO AS TESES JURÍDICAS FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA VIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, EXAMINE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS E MARQUE A RESPOSTA CORRETA:
I - A aplicação da teoria do risco integral a casos de responsabilidade civil por danos ambientais não exime os autores de demandas reparatórias do dever de demonstrar a existência de nexo de causalidade a vincular o resultado lesivo à conduta efetivamente perpetrada por seu suposto causador.
II - A alegação de culpa exclusiva de terceiro por acidente ambiental como excludente de responsabilidade deve ser afastada ante a incidência da teoria do risco integral e da responsabilidade objetiva ínsita ao dano ambiental (art. 225, § 3º, da CF e art. 14, § 1º, da Lei n. 6.938/1981), responsabilizando-se o degradador em decorrência do princípio do poluidor pagador.
III - Tratando-se de ação indenizatória por dano ambiental, a responsabilidade pelos danos causados é objetiva, pois fundada na teoria do risco integral, devendo ser imputada a todos aqueles que obtiveram proveito da atividade que resultou no dano ambiental.
IV - A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre à unidade do ato, sendo descabida a invocação, por empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Biólogo I |
Q1992638
Direito Ambiental
Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as
condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se
estas não tenham causado danos ao meio ambiente,
também são consideradas crimes ambientais. Assim,
enquadra(m)-se como crime ambiental:
Q1992222
Direito Ambiental
João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de propriedade de José, morador em situação de rua, que cuidava com carinho de seu animal de estimação. Em razão dos odiosos atos de maus-tratos, consistentes em fortes e diversos chutes contra o animal, o cachorro morreu após a agressão.
Consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou crime:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992134
Direito Ambiental
Conforme determina o Decreto nº 6.514/2008, toda
ação ou omissão que violar as regras jurídicas de
uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do
meio ambiente se entende como infração,
passível de sofrer sanção administrativa
ambiental. Desse modo, com base no contido no
referido Decreto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992131
Direito Ambiental
Em uma ronda de rotina ao redor de uma Unidade
de Conservação popularmente conhecida como
“Vale do Açaí”, Fulano de Tal foi flagrado, pela
autoridade policial, adentrando o local protegido
ambientalmente, em posse de um facão
pantaneiro com lâmina de aço e cabo de madeira,
bem como portando saco com dois recipientes de
vidro geralmente utilizados para extração de
palmito de açaí. Durante a abordagem, foi
constatado que o Sr. Fulano estava sem a devida
licença concedida pela autoridade competente.
Com base nas informações desse caso e na Lei nº
9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992130
Direito Ambiental
A lei de crimes ambientais dispõe sobre as
sanções penais e administrativas oriundas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base na legislação ambiental em vigor,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990642
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente. Em matéria de responsabilização das pessoas
jurídicas, a mencionada lei estabelece que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990640
Direito Ambiental
A sociedade empresária Ômega exerce atividade de posto de
combustível. Ao abastecer seus tanques com óleo diesel, ocorreu
um acidente que causou vazamento de diesel, causando
contaminação do subsolo. Não obstante tenha adotado algumas
medidas mitigatórias iniciais e emergenciais para impedir que o
dano ambiental se alastrasse, fato é que ainda existe
considerável passivo ambiental no local e a sociedade empresária
Ômega não está mais disposta a remediar e recuperar a área
degradada.
Desta forma, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental, sustentando, corretamente, que o empreendedor tem responsabilidade civil
Desta forma, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental, sustentando, corretamente, que o empreendedor tem responsabilidade civil
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990639
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/98 considera infração administrativa ambiental
toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. As
infrações ambientais são apuradas em processo administrativo
próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório.
Esse processo administrativo deve observar alguns prazos máximos, como trinta dias para
Esse processo administrativo deve observar alguns prazos máximos, como trinta dias para
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990635
Direito Ambiental
Em relação aos aspectos processuais penais previstos na Lei de
Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que nos
crimes ambientais
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990631
Direito Ambiental
João, de forma dolosa, tinha em cativeiro espécimes da fauna
silvestre consistentes em cinco sabiás, dois trinca-ferros, dois
sanhaços e um azulão, provenientes de criadouros não
autorizados e sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente.
Policiais do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, em patrulhamento de rotina, verificaram a situação flagrancial de crime contra a fauna e encaminharam João à Delegacia de Polícia, para as providências cabíveis em âmbito criminal.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, os mencionados pássaros devem
Policiais do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, em patrulhamento de rotina, verificaram a situação flagrancial de crime contra a fauna e encaminharam João à Delegacia de Polícia, para as providências cabíveis em âmbito criminal.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, os mencionados pássaros devem
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