Houve um vazamento de óleo de uma indústria que atingiu o s...
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Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3975886
Direito Ambiental
Houve um vazamento de óleo de uma indústria que
atingiu o solo e o lençol freático de um bairro vizinho. A
empresa alega que o vazamento ocorreu devido a uma
falha geológica imprevisível (caso fortuito) e que operava
com todas as licenças em dia, não tendo havido culpa
(negligência, imprudência ou imperícia) de seus
operadores.
À luz da Lei nº 6.938/1981 e da jurisprudência consolidada sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, assinale a correta:
À luz da Lei nº 6.938/1981 e da jurisprudência consolidada sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil, assinale a correta: