Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.359 questões
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q3668243
Direito Ambiental
A Lei Nº 9.605/1998 versa sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Sobre esta lei, assinale a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental |
Q3624009
Direito Ambiental
A Lei Federal 9.605 de 1998 elenca penas restritivas de direitos contra condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Analise as afirmativas a seguir sobre este tema:
I - Prestação de serviços à comunidade.
II - Interdição temporária de direitos.
III – Recolhimento à prisão de segurança mínima.
IV – Prestação pecuniária.
Está correto o que se diz em:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental |
Q3624008
Direito Ambiental
A Lei Federal 9.605 de 1998 dispões sobre sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa Lei está
correto o que se diz em, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
POLICON
Órgão:
Prefeitura de Canarana - MT
Prova:
POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental |
Q3624004
Direito Ambiental
Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação
federal, estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores a,
EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598265
Direito Ambiental
São crimes ambientais previstos na Lei Federal
nº 9.605/1998, EXCETO
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550892
Direito Ambiental
Texto associado
A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada
para responder as próximas questões:
Quem, de qualquer forma, concorre para a prática
dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a
estes cominadas, na medida da sua culpabilidade,
bem como o diretor, o administrador, o membro de
conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o
preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que:
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Cametá - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |
Q3550891
Direito Ambiental
Texto associado
A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada
para responder as próximas questões:
São circunstâncias que agravam a pena, quando
não constituem ou qualificam o crime, ter o agente
cometido a infração:
I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.
Estão corretos apenas os itens:
I- para obter vantagem pecuniária;
II- concorrendo para danos à propriedade alheia;
III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
IV- em período de defeso à fauna;
V- em domingos ou feriados.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543031
Direito Ambiental
Texto associado
Nas rodovias que atravessam uma região de fronteira
com forte presença de atividades ilegais, a Polícia
Rodoviária Federal intensificou a fiscalização de
caminhões após receber denúncias de transporte
clandestino de madeira e outras práticas ilícitas. Durante
uma das operações, um caminhoneiro foi parado por
estar dirigindo com a habilitação vencida, o que,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma
infração gravíssima. Ao inspecionar a carga, os agentes
constataram que o veículo estava transportando madeira
extraída ilegalmente de uma área de preservação
ambiental, sem a documentação necessária para
autorizar o transporte.
Durante a abordagem, o motorista tentou fugir, mas foi
rapidamente detido e o caminhão, juntamente com a
carga, foi apreendido. No entanto, surgiram discussões
sobre a legalidade da apreensão, já que o motorista
alegou que o veículo havia sido apreendido de maneira
irregular. Paralelamente, as investigações sobre o
transporte ilegal de madeira também revelaram a
possível participação de uma organização criminosa
envolvida em esquemas de contrabando. Com a
autorização judicial, a polícia utilizou escutas telefônicas
para monitorar as comunicações dos envolvidos e
desmantelar a operação criminosa.
A ação conjunta reforçou a importância de operações
coordenadas para combater crimes ambientais e suas
conexões com outras atividades ilícitas nas regiões de
fronteira, garantindo que a lei seja aplicada de forma
rigorosa.
Em uma fiscalização de rotina, um caminhão foi
interceptado transportando madeira sem os documentos
de licença obrigatórios para produtos de origem florestal.
O motorista alegou que a madeira havia sido extraída em
uma área de sua propriedade, mas não apresentou
nenhuma autorização ambiental para comprovar a
legalidade do transporte. A legislação brasileira
considera o transporte de madeira extraída ilegalmente
um crime ambiental, mesmo quando o transportador
alega propriedade privada da área de origem.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543027
Direito Ambiental
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
A pesca com explosivos em rios e lagos protegidos é
considerada crime ambiental, punível com reclusão.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3542642
Direito Ambiental
Equipe da Cippa Porto Seguro prende suspeito de
crime ambiental em Belmonte
Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime ambiental, na tarde de sábado (6), no município de Belmonte.
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.
Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, sendo uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, além de cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Internet: https://sociedadeonline.com
Considerando que na reportagem é apresentado caso de crime contra a fauna, estabelecido no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), é correto afirmar que
Uma equipe da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Porto Seguro prendeu em flagrante um indivíduo suspeito de crime ambiental, na tarde de sábado (6), no município de Belmonte.
Os militares foram acionados para averiguar uma denúncia de caça ilegal na região. No local, os policiais visualizaram um suspeito com dois animais abatidos. Durante a abordagem, o indivíduo informou que havia outros suspeitos no local, mas que fugiram com a chegada dos policiais. Nas imediações, foi localizada uma tenda, usada como abrigo dos caçadores.
Com o suspeito, foram encontradas quatro espingardas, sendo uma de calibre 32, duas de calibre 28 e uma de fabricação artesanal, além de cartuchos de diversos calibres e seis animais abatidos.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Internet: https://sociedadeonline.com
Considerando que na reportagem é apresentado caso de crime contra a fauna, estabelecido no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523010
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, de forma geral, prescreve em
quantos anos a ação da administração objetivando apurar a prática de infrações contra o meio
ambiente, contada da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do
dia em que esta tiver cessado?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523009
Direito Ambiental
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente, constatada infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu
poder de polícia, poderá embargar a obra ou atividade e suas respectivas áreas. Sobre esse tipo de
medida administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
II. A cessação da penalidade de embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.
III. Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, mesmo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa.
Quais estão corretas?
I. O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
II. A cessação da penalidade de embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade.
III. Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área, nos casos em que a infração se der fora da área de preservação permanente ou reserva legal, mesmo quando se tratar de desmatamento não autorizado de mata nativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3485115
Direito Ambiental
O Decreto n.º 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e
estabelece o processo administrativo federal para sua apuração. No que toca à autuação, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |
Q3483382
Direito Ambiental
Após um vazamento de petróleo, uma grande área de
manguezal foi afetada em qualidades. De acordo com a
Legislação Ambiental Brasileira, qual é a natureza da
responsabilidade da empresa responsável pelo
vazamento?
Q3481990
Direito Ambiental
Apesar de ser conhecida como Lei dos Crimes
Ambientais, a Lei nº 9.605/98 contém
disposições importantes acerca da
responsabilidade administrativa ambiental.
Sobre o tema, julgue o item a seguir.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
Q3481983
Direito Ambiental
Acerca dos crimes contra a fauna previstos na Lei nº 9.605/98 julgue o item abaixo.
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é crime apenado com detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Porém, não incorre nas mesmas penas quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Q3481981
Direito Ambiental
No que se refere às disposições da Lei nº 9.605/98, julgue o item abaixo.
Sempre que a personalidade jurídica da pessoa jurídica configurar obstáculo à reparação do dano ambiental, ela poderá ser desconsiderada pelo juiz a pedido da parte.
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Guarda Municipal |
Q3471558
Direito Ambiental
Durante uma inspeção em uma área de preservação, um
Guarda Municipal encontra um indivíduo praticando caça
ilegal. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº
9.605/1998), qual é a medida adequada a ser tomada?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q3456736
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais,
é considerado crime contra a fauna:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |
Q3450978
Direito Ambiental
Como engenheiro ambiental de uma empresa
integrante da administração pública indireta no
Paraná, você se depara com um incidente de
vazamento de resíduos sólidos perigosos no local
de disposição final. Considerando a Lei Estadual
nº 12.493/1999, que dispõe sobre os resíduos
sólidos no estado do Paraná, qual deve ser sua
principal ação em relação à responsabilidade pela
execução de medidas para prevenir ou corrigir a
contaminação causada pelo vazamento?
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