Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 2.359 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285918
Direito Ambiental
Considerando as exceções, é correto afirmar que
NÃO é considerado crime o abate de animal,
quando realizado:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285906
Direito Ambiental
No que se refere à responsabilidade das pessoas
jurídicas por condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, analise as afirmativas a seguir,
considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
( ) A pessoa jurídica será responsabilizada administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por seu representante legal ou contratual;
( ) A responsabilidade das pessoas jurídicas se aplica apenas em infrações administrativas, não sendo extensível a esferas cíveis ou penais;
( ) A infração cometida por decisão de um único sócio não gera responsabilidade para a pessoa jurídica, mesmo que esteja no interesse da entidade.
( ) A pessoa jurídica será responsabilizada administrativa, civil e penalmente quando a infração for cometida por seu representante legal ou contratual;
( ) A responsabilidade das pessoas jurídicas se aplica apenas em infrações administrativas, não sendo extensível a esferas cíveis ou penais;
( ) A infração cometida por decisão de um único sócio não gera responsabilidade para a pessoa jurídica, mesmo que esteja no interesse da entidade.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3284495
Direito Ambiental
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de
Crimes Ambientais), a responsabilidade das
pessoas jurídicas:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q3284409
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna, exceto:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Direito e Auditoria - Subárea: Assessoria Jurídica - Advogado |
Q3284083
Direito Ambiental
A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
Na hipótese de crime ambiental culposo, pode ser aplicada a penalidade de interdição temporária, que proíbe o condenado de contratar com o poder público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283702
Direito Ambiental
Texto associado
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos
sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade
resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente,
de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do
Decreto n.º 6.514/2008.
A necessidade de retirada, desde que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas pela conduta do proprietário não altera a pena inicialmente prevista para o crime por ele cometido.
A necessidade de retirada, desde que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas pela conduta do proprietário não altera a pena inicialmente prevista para o crime por ele cometido.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283700
Direito Ambiental
Texto associado
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos
sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade
resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente,
de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do
Decreto n.º 6.514/2008.
O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3283699
Direito Ambiental
Texto associado
Certo proprietário de terras realizou a queima de resíduos
sólidos de sua propriedade, embora soubesse que essa atividade
resultaria em poluição atmosférica em níveis considerados
danosos à saúde humana, o que de fato ocorreu.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente,
de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do
Decreto n.º 6.514/2008.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
A aplicação de multa ao proprietário no caso em apreço prescinde de laudo, bastando a existência de prova testemunhal.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275775
Direito Ambiental
Conforme a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
(Lei de Crimes Ambientais), é uma circunstância que agrava
a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental |
Q3270332
Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), analise os itens seguintes, sobre
imposição e gradação da penalidade que a autoridade competente deverá observar
I. gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) correto(s).
I. gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. situação econômica do infrator, no caso de multa.
Está(ão) correto(s).
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3266001
Direito Ambiental
Quanto ao Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como
estabelece o processo administrativo federal para apuração destas
infrações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3266000
Direito Ambiental
Baseando-se no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, analise as
afirmativas a seguir.
I. É infração relativa à poluição, lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, incluindo os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade.
II. É infração relativa à poluição, deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
III. É infração relativa à poluição, deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a execução das ações do sistema de logística reversa sobre sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em.
I. É infração relativa à poluição, lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, incluindo os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade.
II. É infração relativa à poluição, deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
III. É infração relativa à poluição, deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a execução das ações do sistema de logística reversa sobre sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |
Q3262347
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os Crimes Ambientais, estabelece que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental |
Q3262176
Direito Ambiental
Uma empresa de mineração iniciou a atividade em uma região onde a extração mineral resultou na degradação do solo e na destruição da vegetação local. De acordo com a legislação ambiental brasileira, a empresa tem a obrigação de recuperar a área afetada, seguindo as diretrizes de recuperação ambiental estabelecidas pelos órgãos competentes. O projeto de recuperação da área prevê o uso de técnicas para recomposição da vegetação nativa, recuperação da qualidade do solo e reintegração dos processos ecológicos do local. O plano também inclui a monitorização dos resultados da recuperação ao longo do tempo, com ações corretivas sempre que necessário. Com base nessa situação hipotética, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A recuperação de áreas degradadas pode ser realizada exclusivamente por meio do plantio de espécies exóticas que apresentem bom desempenho no processo de restauração da área.
( ) A recomposição da vegetação nativa é uma técnica essencial para a recuperação de áreas degradadas, pois as espécies nativas têm maior capacidade de adaptação ao solo local e ajudam a restaurar os processos ecológicos.
( ) O monitoramento contínuo do processo de recuperação é importante para avaliar a eficácia das ações implementadas, permitindo a realização de ajustes e ações corretivas, caso necessário.
( ) A recuperação de áreas degradadas deve ser concluída rapidamente, sem a necessidade de acompanhamento de longo prazo, uma vez que a natureza da área será restaurada de forma imediata.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259955
Direito Ambiental
José foi acusado de ter cometido crime ambiental, sendo
que a notícia do delito foi realizada por equipe da Guarda
Municipal após receber denúncia da comunidade,
identificar o local da lesão e o agente causador. Nos
termos da Lei nº 9.605/98, preenchidos determinados
requisitos, pode ser aplicada pena restritiva de direito,
como a prestação de serviços à:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Turismólogo |
Q3244759
Direito Ambiental
Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o
infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena
restritiva de direito será de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Guarda Parque - Patrimonial |
Q3242115
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais
e administrativas aplicadas a ações e práticas que
prejudicam o meio ambiente. Com base nas penas restritivas
de direito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE.
A ___________ consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
A ___________ consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Agricultura |
Q3241895
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um
aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |
Q3241164
Direito Ambiental
Durante a fiscalização de uma obra pública em
Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de
resíduos estava contaminando um rio local. Qual
penalidade administrativa pode ser aplicada
conforme a Lei nº 9.605/98?
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Geólogo |
Q3239901
Direito Ambiental
São formas de reparação de dano ambiental tecnicamente recuperável e/ou restaurável:
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