A Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3º,
estabelece a tríplice responsabilização por danos
ambientais, determinando que as condutas lesivas
sujeitam os infratores a sanções nas esferas penal,
administrativa e civil, de forma independente. A
legislação infraconstitucional detalha a aplicação dessas
responsabilidades, que possuem fundamentos e
naturezas distintas. A respeito da diferenciação entre as
esferas de responsabilidade ambiental, assinale a
alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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