O que determina o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais quan...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Engenheiro Ambiental |

Q3526130 Direito Ambiental

O que determina o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais quanto à poluição?

Libera o lançamento de esgoto tratado em rios urbanos.

Proíbe qualquer uso de produtos químicos na agricultura.

Estabelece punição para quem causar poluição com riscos à saúde humana ou ao meio ambiente.

Determina o fim da coleta de resíduos industriais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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