Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do conama em direito ambiental
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A extração e o processamento de petróleo e gás podem resultar em vazamentos e derramamentos, contaminando o solo e a água subterrânea com hidrocarbonetos e produtos químicos usados no fraturamento hidráulico. A resolução CONAMA nº 420/2009 define Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.
Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor define o Valor de Prevenção (VP).
Assinale a opção que indica uma dessas atividades.
Entre essas atividades encontra-se
Ao transformar a unidade do ferro dissolvido para µM de Fe e do nitrogênio amoniacal total para μM de N-NH4+, as concentrações obtidas para a tabela acima são, respetivamente:
Dados: Massa atômica (g mol-1) Fe= 55,85 e N= 14,01.
( ) Águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.
( ) Águas salobras são águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.
( ) Águas salinas são águas com salinidade superior a 30%.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido tratamento.
II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos na referida resolução.
III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos em outras normas aplicáveis.
IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançados em corpos de água.
Assinale:
I. Na expansão das operações, não é necessária a reavaliação da Licença de Operação (LO) existente. É necessário apenas apresentar o estudo de viabilidade ambiental do projeto, incluindo o impacto sobre a proteção dos mananciais.
II. A Licença de Instalação (LI) deve ser obtida após a LP e antes do início da construção das novas instalações, garantindo que o projeto esteja de acordo com as condições estabelecidas na LP.
III. A Licença de Operação (LO) pode ser concedida antes da conclusão da construção e início das operações, desde que a planta de tratamento de efluentes esteja em funcionamento.
IV. O empreendimento deve seguir um programa de monitoramento ambiental contínuo, que será avaliado durante as vistorias de fiscalização, independentemente da fase do licenciamento.
Está correto o que se afirma apenas em
(__)A legislação permite o uso irrestrito de máquinas pesadas em áreas de preservação permanente (APP), desde que o operador tenha um curso de capacitação ambiental, mesmo sem licenciamento prévio para as operações, isentando a empresa e o operador de penalidades em caso de danos ambientais.
(__)A legislação ambiental brasileira, conforme previsto na Lei 9.605/98, estabelece penalidades severas para o uso de máquinas pesadas em áreas de preservação permanente (APP) sem autorização prévia, prevendo multas, embargo de atividades e até responsabilização criminal de operadores e gestores.
(__)Normas ambientais como a Resolução CONAMA nº 237/97 obrigam que operadores de máquinas pesadas em áreas protegidas passem por capacitação específica para minimizar impactos ambientais e sigam rigorosos procedimentos de controle de emissão de poluentes durante as operações, visando proteger a fauna e flora locais.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
Os resíduos do grupo B são classificados como os que têm presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
O PGRSS deverá ser elaborado por profissional farmacêutico, com apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART), certificado de responsabilidade técnica ou documento similar, quando couber.
A respeito da Resolução CONAMA nº 358/2005, julgue o item a seguir.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental que aponta e descreve as ações relativas a seu manejo.
Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental.