Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda condições para o lançamento de efluentes em corpos d’água, estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, especificamente no Art. 34.

Citação Legislativa

Resolução CONAMA 357/2005, Art. 34: “Os efluentes [...] só poderão ser lançados diretamente nos corpos de água após o devido tratamento e desde que obedeçam às seguintes condições: I – pH entre 5 a 9; II – temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3°C na zona de mistura; [...]; VI – ausência de materiais flutuantes.”

Análise do Tema

A avaliação do lançamento de efluentes é critério técnico fundamental para quem almeja o cargo de Técnico Químico, pois impacta diretamente no controle da poluição hídrica e na garantia da conformidade legal.

Exemplo prático: Uma indústria de alimentos só poderá lançar seus efluentes tratados em um rio se garantir que o pH esteja entre 5 e 9, a temperatura abaixo de 40°C, e sem resíduos flutuantes, projetando um sistema eficiente de tratamento e monitoramento.

Justificativa da Alternativa Correta ("B" – apenas I e III)

O item I está correto, pois a norma exige pH entre 5 e 9.

O item III está correto, pois exige ausência de materiais flutuantes.

Já o item II está incorreto: a legislação menciona limite de temperatura inferior a 40°C (e não 45°C), e variação no corpo receptor não maior que 3°C (e não 4°C).

Análise das Alternativas Incorretas

A) Falha por não considerar a ausência de materiais flutuantes (item III).

C e D) Incorretas pois incluem o item II, cujos valores não estão de acordo com a legislação.

E) Incompleta, pois não considera o item I, que também está correto.

Atenção à Pegadinha

Fique atento: Valores alterados de temperatura e variação térmica aparecem frequentemente para confundir o candidato.

Doutrina

Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado destacam a importância dos limites técnicos para lançamento de efluentes, reforçando a literalidade da norma.

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Art. 21 da Resolução CONAMA 430/2011, que altera a CONAMA 357/05

Art. 21. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de

esgotos sanitários deverão ser obedecidas as seguintes condições e padrões específicos:

I - Condições de lançamento de efluentes:

a) pH entre 5 e 9;

b) temperatura: inferior a 40°C, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor

não deverá exceder a 3°C no limite da zona de mistura;

c) materiais sedimentáveis: até 1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o

lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais

sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes;

d) Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO 5 dias, 20°C: máximo de 120 mg/L, sendo

que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com

eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo

hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

e) substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 100 mg/L; e

f) ausência de materiais flutuantes.