Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, exercendo sua competência de controle, poderá autorizar, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, podendo aprovar sua localização e concepção, assim como estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos posteriormente, na forma de licença:

Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA.

I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impacto ambiental depende de autorização do respectivo conselho de meio ambiente.
II É cabível procedimento único de licenciamento ambiental por similaridade para empreendimentos de médio potencial de impacto quando já houver atividade licenciada do mesmo empreendedor no respectivo estado.
III Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser custeados integralmente pelo empreendedor.
IV Havendo omissão de informações relevantes, o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes ou até cancelar uma licença expedida.

Estão certos apenas os itens 

A Resolução CONAMA 09/87, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental, é um instrumento fundamental para garantir a participação da sociedade na tomada de decisões sobre empreendimentos que possam causar impactos ambientais significativos.

Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 09/87, assinale a alternativa CORRETA.

A destinação final de pneus inservíveis é uma questão ambiental crítica, regulada no Brasil pela Resolução CONAMA nº 416/2009. Esta norma estabelece o princípio da responsabilidade pós-consumo e a logística reversa. Analise as afirmativas a seguir sobre as obrigações e procedimentos corretos.
I.Fabricantes e importadores são obrigados a coletar e dar destinação ambientalmente adequada a uma quantidade de pneus inservíveis equivalente à quantidade que comercializam no mercado de reposição.
II.O descarte de pneus inteiros em aterros sanitários é a principal e mais recomendada forma de destinação final prevista pela legislação.
III.Borracharias e revendedores de pneus funcionam como Pontos de Coleta, devendo receber os pneus inservíveis dos consumidores e armazená-los adequadamente até a retirada pelos responsáveis.

Está correto o que se afirma em:

A gestão de resíduos na construção civil, normatizada pela Resolução CONAMA nº 307/2002, e o controle de qualidade dos materiais são essenciais para a sustentabilidade e segurança dos empreendimentos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os resíduos da construção civil, como solos de terraplanagem, são classificados como Classe A e podem ser descartados em qualquer área, inclusive em aterros sanitários comuns, sem a necessidade de triagem prévia, visando à redução de custos.
(__) A produtividade em um canteiro de obras está unicamente associada à velocidade de execução das tarefas, desconsiderando-se o controle de qualidade dos materiais e a gestão de resíduos, que são vistos apenas como custos adicionais.
(__) O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento obrigatório apenas para obras de grande porte, sendo facultativo para pequenas reformas, que não precisam prever a triagem e a destinação correta dos entulhos gerados.
(__) O controle de qualidade de materiais, como o concreto, envolve a realização de ensaios de resistência à compressão em corpos de prova, moldados e curados conforme normas técnicas específicas, para verificar se o material atende às especificações do projeto estrutural.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A queima de resíduos sólidos é uma prática comum no Brasil, porém existem procedimentos e normas que devem ser atendidas para a sua realização com o intuito de recuperar a energia da queima. Segundo a Lei nº 12.305/2010 (PNRS) e a resolução CONAMA 316/2002, assinale a alternativa que descreve corretamente as condições e requisitos para incineração de resíduos com recuperação energética no Brasil. 

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, no que diz respeito ao diagnóstico ambiental desenvolvido pelo estudo de impacto ambiental, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Meio físico.

(2) Meio biológico e os ecossistemas naturais.

(3) Meio socioeconômico.

( ) A fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.

( ) O uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

( ) O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas. 

O que estabelece a Resolução CONAMA nº 357/2005 no contexto da preservação da qualidade das águas? 

De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua 

Considerando as disposições da Resolução Conama nº 1/1986, que disciplina o estudo de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença que aprova a localização e concepção de um empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases é a

De acordo com as definições estabelecidas pela Resolução CONAMA n.º 396/2008, assinale a opção que corresponde à denominação dada ao corpo hidrogeológico com capacidade de acumular e transmitir água através dos seus poros, fissuras ou espaços resultantes da dissolução e carreamento de materiais rochosos.  

De acordo com a Resolução CONAMA nº 5/1989, qual o objetivo principal do Inventário Nacional de Fontes e Emissões (INF) de poluentes do ar? 

Conforme o artigo 4º da Resolução Conama 357, de 17 de março de 2005, a classe 2 de água doce corresponde a águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano

A Resolução CONAMA nº 498/2020 define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos.

Sobre os critérios de redução da atratividade de vetores no uso de biossólido em solos, assinale a alternativa correta.

A Resolução CONAMA nº 498/2020 define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências. Ademais, essa resolução determina a frequência de monitoramento de biossólido a ser destinado para uso em solos.

Qual deve ser a frequência correta de monitoramento do biossólido destinado ao uso em solos quando a quantidade anual de sólidos totais (ST) é 1.000 toneladas?

 A Resolução CONAMA nº 357 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) As águas doces de classe especial podem ser destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

(  ) As águas doces de classe 1 podem ser destinadas à proteção das comunidades aquáticas em terras indígenas.

(  ) As águas doces de classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.

Assinale a sequência correta.

A resolução CONAMA nº 498, de 19 de agosto de 2020, define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) Biossólido é o produto do tratamento de resíduos de estação de tratamento de esgoto, como o lodo, escuma e areia retida no desarenador, que atende aos critérios microbiológicos e químicos, estando apto a ser aplicado no solo.

(  ) O biossólido classe B deve atender ao limite máximo de 106 Escherichia coli por grama de sólidos totais (g–1 de ST) e deve ser proveniente de um processo de redução de patógenos como a compostagem, a digestão aeróbia termofílica ou a secagem térmica.  

(  ) É permitida a aplicação de biossólido em áreas degradadas, em áreas protegidas e Unidades de Conservação de Proteção Integral, contudo não será permitida a aplicação de biossólido em Áreas de Preservação Permanente – APP de recursos hídricos.

 Assinale a sequência correta.