Em uma operação de campo, uma equipe apreende pneus inservíveis descartados irregularmente às margens de um manancial, com identificação do gerador e documentação parcial. Qual medida administrativa está
correta para garantir cadeia de custódia, conformidade legal e destinação adequada?

Question

Em uma operação de campo, uma equipe apreende pneus inservíveis descartados irregularmente às margens de um manancial, com identificação do gerador e documentação parcial. Qual medida administrativa está
correta para garantir cadeia de custódia, conformidade legal e destinação adequada?  Alternativa A: Registrar relatório de campo, liberar os pneus ao gerador mediante compromisso escrito de regularização, orientar
entrega posterior em ponto municipal de recebimento e encerrar a ocorrência sem apreensão, destinando apenas
comunicação administrativa à unidade. Ou Alternativa B:  Lavrar auto de infração e termo de apreensão e depósito, identificar formalmente o responsável, assegurar guarda
provisória com rastreabilidade, notificar para defesa nos prazos legais e encaminhar a destinação por logística reversa junto ao sistema reconhecido. Ou Alternativa C: Remeter de imediato os pneus ao aterro sanitário mais próximo, emitir relatório sucinto com fotos, comunicar o gerador sobre eventual ressarcimento de transporte e finalizar o processo sem apreensão, por tratar-se de resíduo de
manejo municipal. Ou Alternativa D:  Solicitar assinatura de termo de compromisso para guarda no próprio local, arquivar a documentação parcial apresentada, registrar orientação verbal para regularização futura e aguardar eventual provocação do Ministério Público
antes de instaurar procedimento sancionatório.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  Lavrar auto de infração e termo de apreensão e depósito, identificar formalmente o responsável, assegurar guarda
provisória com rastreabilidade, notificar para defesa nos prazos legais e encaminhar a destinação por logística reversa junto ao sistema reconhecido. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 12.305/2010, art. 33, caput, III: "São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: (...) III - pneus;" Como o caso trata de pneus inservíveis descartados irregularmente, a destinação deve observar a logística reversa, com formalização administrativa e guarda rastreável, afastando a liberação informal ao gerador e o tratamento como resíduo comum municipal.Tema central: Logística reversa de pneusAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque substitui a resposta administrativa formal por relatório de campo, compromisso escrito e liberação ao gerador, sem apreensão nem depósito rastreável. Além disso, aponta entrega posterior em ponto municipal de recebimento como solução suficiente, o que contraria o regime jurídico dos pneus inservíveis, submetidos à logística reversa obrigatória e independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.BCertaA alternativa B é a correta porque reúne, de modo compatível com a base normativa, todos os elementos exigidos pela situação: lavratura formal do auto de infração, termo de apreensão e depósito para assegurar a rastreabilidade da guarda, identificação formal do responsável, observância do contraditório e da ampla defesa e destinação ambientalmente adequada dos pneus por logística reversa. Esse é o único item que trata os pneus inservíveis segundo o regime jurídico próprio do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, que impõe logística reversa independentemente do serviço público de limpeza urbana e do manejo municipal de resíduos.CErradaEstá errada por dois motivos jurídicos concretos: encaminha os pneus diretamente a aterro sanitário e ainda os trata como resíduo de manejo municipal. Isso colide frontalmente com a Lei nº 12.305/2010, art. 33, caput, III, que sujeita pneus à logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Também afasta a apreensão formal exigida pela situação narrada.DErradaEstá errada porque prevê guarda no próprio local mediante termo de compromisso informal, sem apreensão e sem custódia formal rastreável, o que não atende à cadeia de custódia exigida no enunciado. Além disso, posterga indevidamente a instauração do procedimento sancionatório ao condicionar a atuação administrativa à provocação do Ministério Público, embora a fiscalização ambiental, conforme a base, não dependa dessa provocação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre pneus inservíveis e resíduo comum de manejo municipal, levando o candidato a aceitar solução informal, ponto municipal ou aterro sanitário, quando a base legal exige logística reversa e formalização da atuação administrativa.Dica para questões semelhantesSe o resíduo for pneu, verifique primeiro se há logística reversa obrigatória; isso exclui tratá-lo como simples resíduo municipal.Quando o enunciado exigir cadeia de custódia, procure alternativa com apreensão, depósito e rastreabilidade formal, não com liberação informal ao responsável.Identificado o responsável por descarte irregular, a resposta administrativa deve ser formalmente sancionatória e com garantia de defesa, não apenas orientativa.Desconfie de alternativas que resolvem pneus inservíveis por aterro sanitário ou por serviço público de limpeza urbana como via ordinária.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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