Fundamento decisivo: Lei nº 9.433/1997, art. 5º, II, c/c art. 9º, I e II: "Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
(...)
Art. 9º O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:
I - assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas;
II - diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes;" O enunciado descreve esse instrumento, que compatibiliza a qualidade da água com os usos preponderantes e fixa indiretamente metas de despoluição.

• Se o enunciado falar em qualidade da água compatível com usos preponderantes, procure o enquadramento dos corpos de água em classes.
• Diferencie instrumento informacional de instrumento classificatório: sistema de informações apoia a gestão, mas não define classes nem metas de qualidade.
• Quando a questão mencionar metas de melhoria ou despoluição da água, confronte com a finalidade legal do art. 9º da Lei nº 9.433/1997.
• A menção à bacia hidrográfica como unidade de gestão reforça o enquadramento, mas não substitui o critério central, que é a definição de classes de qualidade.