Impacto ambiental é considerado pela Resolução CONAMA Nº 01/1986 como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Dentre as atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental deve no mínimo desenvolver, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atividades.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental relacionados a serviços de utilidades, estabelecidos pela resolução CONAMA Nº 237/1997.

A Resolução CONAMA Nº 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente. Analise as afirmativas abaixo a respeito desta resolução:

I. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

II. Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

III. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental competente.

IV. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

V. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO); e Licença de Renovação (LR).

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

Classifique cada uma das afirmativas abaixo como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F). Para os efeitos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por: 




( ) Resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.


( ) Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. 




( ) Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.


( ) Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos  resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.


Assinale a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETAS de cima para baixo:  

Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, os resíduos de serviços de saúde (RSS) são classificados em 5 grupos. Classifique cada uma das afirmativas abaixo como VERDADEIRA (V) ou FALSA (F).

( ) GRUPO A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção.

( ) GRUPO B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

( ) GRUPO C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

( ) GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

( ) GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, tubos capilares, micropipetas, lâminas e lamínulas, espátulas, todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

Assinale a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETAS de cima para baixo:

Leia as afirmativas expostas abaixo, que tratam dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I. Os planos de resíduos sólidos.

II. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

III. O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

IV. O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:

O artigo 6º da Lei nº 12.305/2010 trata dos princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Em relação a esses princípios, assinale a alternativa INCORRETA:

Aterro sanitário ainda é o processo de disposição final de resíduos sólidos mais aplicado no mundo. Segundo Philippi Jr. et al. (2004), a alternativa CORRETA sobre as vantagens dos aterros sanitários é:

A respeito dos objetivos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA:

RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 Publicada no DOU no 84, de 4 de maio de 2005, Seção 1, páginas 63-65O Art. 14 e o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) classificam de acordo com a segregação e posterior, acondicionamento e identificação os resíduos.

No quadro abaixo seguem os grupos do anexo I desta resolução. Correlacione os grupos com os tipos de resíduos da coluna seguinte:

Identifique a alternativa com a sequência correta.

Nos termos da legislação ambiental federal, existe um órgão consultivo e deliberativo, que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Esse órgão é o(a)

O movimento de proteção ao meio ambiente consegue instituir a Estação Ecológica em território do município XYZ, a qual atinge as propriedades de Sr. X, Sr. Y e Sr. Z, bem como da empresa WW Ltda.

Nesse caso, consoante às regras aplicáveis à Estação Ecológica, ocorrerá a

Nos termos da Lei Federal n° 12.187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa denomina-se

Com base no que dispõem as normas que tratam de produtos tóxicos, assinale a opção correta.

A respeito da normatização nacional das atividades de mineração, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 — novo Código Florestal —, assinale a opção correta.

A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na jurisprudência aplicável.

A componente ambiental da definição de função social da propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração. No entanto, atualmente, a expressão mais adequada seria função socioambiental da propriedade. A esse respeito, tendo como base as normas jurídicas aplicáveis e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.

Com relação ao direito ambiental em uma perspectiva econômica, à PNMA e à PNRH, assinale a opção correta.