A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resí...

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Q632217

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista Fiscal de Serviços |

Q632217 Direito Ambiental

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para que os entes federados tenham acesso a recursos da União, sendo priorizados, nesse sentido, os municípios que

optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

implantarem a coleta seletiva com a participação de empresas, públicas ou privadas, de materiais reutilizáveis e recicláveis.

tiverem mais de 20 000 habitantes.

estiverem inseridos na área de influência direta de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

tenham seu território abrangendo, total ou parcialmente, uma Unidade de Conservação Integral.

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