Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia r...

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Q635310

Ano: 2016 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2016 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q635310 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta.

Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível afirmar, segundo a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, que:

Sua demolição prescinde de ordem judicial, em decorrência da auto executoriedade dos atos administrativos.

Sua demolição é vedada, tendo em vista que o direito fundamental à moradia se sobrepõe ao direito à proteção do meio ambiente.

Sua demolição poderá ocorrer se autorizada pelo Poder Judiciário.

Sua demolição só poderá ocorrer se o Poder Público oferecer alternativa de residência aos ocupantes.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia r...

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