Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 571

Q1100931

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q1100931 Direito Ambiental

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado pela União (sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente), deve ter vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, sendo que a sua atualização deve ser realizada a cada

A

2 anos.

B

4 anos.

C

6 anos.

D

8 anos.

E

10 anos.

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Q1100930

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q1100930 Direito Ambiental

É um objetivo expresso pela Política Nacional de Resíduos Sólidos

A

o desenvolvimento sustentável.

B

o respeito às diversidades locais e regionais.

C

a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

D

a cooperação entre as diferentes esferas do poder público.

E

a prevenção e a precaução.

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Q1100929

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q1100929 Direito Ambiental

Qual alternativa apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

A

A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

B

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

C

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

D

A captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.

E

A compensação a municípios.

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Q1100928

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q1100928 Direito Ambiental

Excluindo situações atenuantes e agravantes, para o crime ambiental: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, a Lei de Crimes ambientais define qual penalidade?

A

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

B

Reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

C

Reclusão, de um a cinco anos, e multa.

D

Detenção, de um a três anos, e multa.

E

Detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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Q1100926

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Engenheiro Sanitarista |

Q1100926 Direito Ambiental

Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, nas outorgas de direito de uso de recursos hídricos, devem ser respeitados diferentes limites de prazos, contados da data de publicação dos respectivos atos administrativos de autorização. Salvo no caso de ampliação do prazo justificado pelo porte e a importância social e econômica do empreendimento (ouvindo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos), qual é o prazo de vigência da outorga no caso de conclusão da implantação de um empreendimento projetado?

A

Até 10 anos.

B

Até 4 anos.

C

Até 8 anos.

D

Até 12 anos.

E

Até 6 anos.

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Q1100489

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Professor - Ciências |

Q1100489 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 9795/1999 ou Lei da Educação Ambiental, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. São princípios básicos da educação ambiental:

( ) a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

( ) a garantia de centralização das informações ambientais.

( ) o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática socioeconômica.

( ) o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

( ) a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

A

V – F – F – V – V.

B

V – F – V – F – V.

C

F – V – V – V – F.

D

V – V – F – F – V.

E

F – V – F – V – V.

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Q1096306

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Educador Social de Rua |

Q1096306 Direito Ambiental

A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providências, em seu Art. 4º, estabelece alguns princípios básicos da educação ambiental, EXCETO

A

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

B

a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

C

a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

D

o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

E

o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

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Q1096304

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Educador Social de Rua |

Q1096304 Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, em seu Art 1º, conceitua educação ambiental como

A

uma dimensão da educação, sendo uma atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua relação com a natureza e com os outros seres humanos, visando potencializar essa atividade humana com a finalidade de torná-la plena de prática social e de ética ambiental.

B

um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as interrelações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida.

C

os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

D

apoiada em uma teoria crítica que expõe com vigor as contradições que estão na raiz do modo de produção capitalista, devendo incentivar a participação social na forma de uma ação política. Como tal, ela deve ser aberta ao diálogo e ao embate, visando à explicitação das contradições teóricopráticas subjacentes a projetos societários que estão permanentemente em disputa.

E

algo que deve se configurar como uma luta política, compreendida em seu nível mais poderoso de transformação; que se revela em uma disputa de posições e proposições sobre o destino das sociedades, dos territórios e das desterritorializações; que acredita que, mais do que conhecimento técnico-científico, o saber popular igualmente consegue proporcionar caminhos de participação para a sustentabilidade através da transição democrática.

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Q1095072

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095072 Direito Ambiental

Com base nas práticas atuais propostas na legislação sobre resíduos sólidos, os programas de gestão devem priorizar:

A

reutilização.

B

tratamento convencional.

C

redução.

D

não geração.

E

reciclagem.

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Q1095068

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095068 Direito Ambiental

Nas áreas de disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, a

A

matéria orgânica presente deve ser direcionada à alimentação de animais presentes na área.

B

instância pública deve ser inteiramente responsável pela gestão desse material.

C

fixação de habitações temporárias ou permanentes é proibida.

D

remoção de resíduos de saúde presentes deve ser feita pelos trabalhadores do local.

E

catação deve ser estimulada, visando à redução do volume do material depositado.

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Q1095067

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095067 Direito Ambiental

Segundo a lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, está sujeito à outorga pelo Poder Público o seguinte uso da água:

A

aproveitamento de potenciais hidrelétricos.

B

acumulação de água em meio rural, qualquer que seja o volume.

C

satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural.

D

extração de água freática para consumo próprio em qualquer volume.

E

derivação, captação e lançamento em quaisquer que sejam os volumes.

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Q1095066

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095066 Direito Ambiental

A Lei n° 12.305/2010 estabelece que os municípios com menos de 20 000 habitantes podem usar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos com conteúdo simplificado desde que

A

estejam localizados em Unidade de Conservação.

B

não sejam integrantes de áreas de especial interesse turístico.

C

estejam inseridos em área de influência de mineradoras.

D

o órgão responsável pelo licenciamento ambiental do município assim o aprove.

E

não estejam inseridos no plano de saneamento básico.

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Q1095065

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095065 Direito Ambiental

Em relação aos serviços públicos de abastecimento de água, o Decreto n° 7.217/2010

A

define que a remuneração pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água não pode ser fixada com base no volume consumido de água e nem ser progressiva, em razão do consumo.

B

determina que o prestador de serviço responsável pela distribuição de água potável tem obrigação de proceder à vigilância da qualidade da água para consumo humano, substituindo assim o poder público.

C

dispõe que os prestadores de serviço de abastecimento de água ficam dispensados de informar a população sobre os procedimentos em situações normais e de emergência, atendendo ao estabelecido pela autoridade competente.

D

destaca que os parâmetros e padrões de qualidade da água para abastecimento público e os procedimentos para controle e vigilância de sua qualidade são de responsabilidade do Ministério da Saúde.

E

estabelece que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.

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Q1095064

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095064 Direito Ambiental

Conforme dispõe a legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, faz parte dos instrumentos para essa política:

A

o enquadramento dos corpos d’água de acordo com o seu padrão de qualidade.

B

a cobrança pelo uso de recursos hídricos no caso de atividades industriais e agrícolas.

C

a compensação a estados e ao Distrito Federal.

D

a elaboração de Planos de Recursos Hídricos por unidade lêntica ou lótica.

E

a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

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Q1094831

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094831 Direito Ambiental

Os municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão de resíduos sólidos que deve

A

definir meta de coleta seletiva, mesmo sendo um município de área de interesse turístico.

B

identificar a possibilidade de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.

C

proibir a participação de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

D

definir meta de reciclagem de resíduos, mesmo que o território abranja unidade de conservação.

E

evitar estabelecer regras para transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos.

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Q1094830

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094830 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes, denomina-se

A

logística reversa.

B

reutilização.

C

gerenciamento de resíduos sólidos.

D

manejo de resíduos sólidos.

E

reciclagem.

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Q1094829

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094829 Direito Ambiental

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água são

A

instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

B

diretrizes gerais de ação.

C

planos de recursos hídricos.

D

fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

E

objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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Q1094822

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094822 Direito Ambiental

Da relação dos serviços públicos de saneamento básico com os recursos hídricos, é correto afirmar que

A

a utilização de recursos hídricos na disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos independe da outorga de direito de uso.

B

mesmo em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos, o ente regulador não poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.

C

os planos de saneamento básico independem dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas em que os municípios estão inseridos.

D

os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

E

a prestação de serviços públicos de saneamento básico independe do uso sustentável dos recursos hídricos.

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Q1094821

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094821 Direito Ambiental

A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de

A

manejo das águas pluviais.

B

asseio de túneis e escadarias.

C

remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados em logradouros públicos.

D

desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo.

E

varrição, capina, roçada, poda em vias e logradouros públicos.

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Q1094820

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094820 Direito Ambiental

O instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda, quando destinados a prestador de serviços públicos, é o subsídio

A

tarifário.

B

indireto.

C

fiscal.

D

direto.

E

interno.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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